ONG egípcia exige o estabelecimento de um mecanismo da ONU para a observância e proteção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental.

O Instituto do Cairo para o Estudo dos Direitos Humanos comunicou que "a contínua deterioração da situação dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental justifica a necessidade de introduzir um componente para a proteção dos direitos humanos dentro das competências da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental, MINURSO.”

Intervindo ante a 21ª sessão do Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos que concluiu esta sexta-feira os seus trabalhos, o representante do Instituto do Cairo para os DDHH apelou a todas as nações para que "condenem as graves e persistentes violações dos DDHH no Sahara Ocidental, exigindo que o Conselho se informe plenamente sobre a situação no território”.

A ONG egípcia manifestou a sua "profunda preocupação pelas graves e sistemáticas violações dos DDHH por parte das autoridades de ocupação marroquina contra os saharauis, incluindo detenções arbitrárias, tortura e maus-tratos durante o encarceramento, e a falta de garantias de um julgamento justo para os saharauis”.

 A organização sublinhou que as autoridades de ocupação marroquinas "reprimem violentamente as manifestações pacíficas e evitam que os saharauis possam exercer os seus direitos à liberdade de expressão, associação e reunião.”

 O Instituto do Cairo para o Estudo dos Direitos Humanos tem o estatuto de entidade consultora especial em Estudos do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, e a condição de observador na Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos.

SPS

Relatório da Fundação Robert Kennedy sobre o Sahara Ocidental dirigido também à Casa Branca

O relatório sobre a situação dos Direitos Humanos no Sahara ocupado tem como destinatários não só o Congresso Americano mas também o Departamento de Estado e a Casa Branca.

Segundo o jornal Al Quds Al Arabi, analistas internacionais referem que o relatório da Fundação Robert Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos, produzido na sequência da recente visita que realizou aos territórios ocupados do Sahara Ocidental e aos acampamentos de refugiados, é dirigido ao Congresso dos EUA mas também à Casa Branca e ao Departamento de Estado com o objetivo de que as autoridades norte-americanas recomendem ao Conselho de Segurança para supervisionar o respeito pelos direitos humanos no Sahara Ocidental.

Segundo esses observadores, a intenção é que se exija a necessidade do apoio oficial dos EUA para que o Conselho de Segurança aprove na próxima resolução sobre o Sahara, uma clara referência à necessidade de que as forças da MINURSO no Sahara Ocidental supervisionem a proteção dos direitos humanos no território.

A Fundação Robert Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos reclama no relatório que publicou há dois dias ao Congresso dos EUA que apoie a recomendação da ONU para a supervisão dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, segundo informou o diário Al Quds Al Arabi. O relatório também acusa Marrocos de tortura contra os saharauis e refere a responsabilidade dos funcionários marroquinos implicados em atos de tortura contra os saharauis.

*Fonte: Radio Maizirat:

Moçambique preocupada com os adiamentos na realização do referendo no Sahara Ocidental

Nova Iorque,29/09/12 - O ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemiro Marques Baloi, expressou hoje, sábado, a profunda preocupações do seu país pela demora na realização do referendo de autodeterminação acordado pelas partes no conflito do Sahara Ocidental — Marrocos e a Frente Polisario —, sob os auspícios das Nações Unidas.

"As demoras na realização do referendo acordado por todas as partes sob os auspícios das Nações Unidas são desconcertantes", afirmou Oldemiro Baloi.

O chefe da diplomacia de Moçambique reafirmou o apoio do seu país aos esforços da comunidade internacional na procura de uma solução sustentável e justa para a causa saharaui.

(SPS)

Palavras musicais que ressoam no grito de um povo

Aziza Brahim, cantora, compositora e percussionista saharaui 

A saharaui Aziza Brahim apresenta o seu disco ‘Mabruk'

 Envolvida na sombra fresca de uma árvore de Ténéré, dessas que surgem de quando em vez na imensidão vertiginosa do deserto, Ljadra Mint Mabruk compôs um poema sobre um tanque. Convidada para uma base militar nos territórios libertados da Frente Polisário, a leste do infame muro que serve como precipício intransponível entre os territórios do Sahara Ocidental, a trovadora analfabeta, o poeta da arma, nunca tinha visto o interior de um carro de combate. Nem nunca havia empunhado uma arma, apesar da sua alcunha, a menos que por arma se entenda o intenso poder das suas palavras.

O seu grito é o eco do clamor de um povo, o povo saharaui, há 37 longos anos abandonado num recanto isolado da Argélia, nos campos de refugiados de Tindouf, e separado de sua outra metade, presa na sua própria terra sob controlo marroquino. Mabruk, o álbum que a sua neta, Aziza Brahim, apresenta no próximo dia 6 de outubro, na sala Galileo Galilei em Madrid, também é mais do que apenas uma homenagem a seus versos. E que musicalização das suas palavras. "É um álbum que pretende fazer evoluir a música saharaui", explica a cantora e compositora (Tindouf, 1976).

Na sala de Galileu, Brahim interpretará o seu álbum acompanhado pelo seu grupo, Gulili Mankoo, integrado por músicos espanhóis e saharauis.

Nem todas as 14 músicas têm poemas da sua avó, ou o grito do povo saharaui. Falam, simplesmente da vida na pele de um ser humano. "Do amor, da natureza, das pessoas, de histórias ...". Seu enorme sorriso brota da sua boca quando fala sobre a sua música, que pratica desde que ainda era criança — nasceu numa família de artistas, a sua mãe também cantava — , e que a levou, em 1995, a ganhar o Concurso Nacional da Canção da RASD (República Árabe Saharaui Democrática) e firmado um contrato com a editora Nube Negra. "Fui para os acampamentos e depois de um ano decidi voltar para Espanha para desenvolver a minha carreira", diz.

E aqui continua, embora de forma intermitente, sempre de um lado para outro, transportando a sua mensagem na mala de viagem. "É a minha afirmação para refletir os sentimentos de um povo, para conseguir tudo o que queremos dizer ao mundo". Um objetivo que também alcançou através do cinema, quando compôs a banda sonora para o filme Wilaya, realizado por Pedro Pérez Rosado, onde também desempenhou um pequeno papel. A “Biznaga de Plata” que lhe foi atribuída pelo Festival de Cinema de Málaga, há alguns meses, pelo mérito das suas composições, foi, para ela, "o maior reconhecimento." Especialmente porque, como explica, o filme é o primeiro trabalho de ficção realizado sobre o seu povo.

Depois das palavras de Mabruk, cantadas em hassania, a sua língua natal  [dialeto do idioma árabe falado no sudoeste do Magreb, entre o sul de Marrocos, sudoeste da Argélia, Sahara Ocidental, Mauritânia, e também em zonas do Malí, Níger e Senegal], e espanhol, que aprendeu na perfeição nos oito anos que passou em Cuba, país onde recebeu uma bolsa de estudos desde os 11 anos de idade, soam melodias de percussão da África Ocidental. Aziza Brahim toca o “t'bal”, um tambor tradicional haul [a música haul é a música tradicional do Sahara Ocidental]. Mas há também influências de blues e rock, uma mistura inédita que, embora nascida de um amor por todos esses géneros, a deixava preocupada. "Estava com medo de ver o que as pessoas diziam do meu país, mas através do Facebook, do Twitter, nos concertos deram-me a perceber de que gostam".

Na sala de Galileu, Aziza Brahim irá apresentar o seu disco — autoproduzido, diz, "para me apropriar do que eu faço, do que eu crio" — acompanhada do seu grupo, Gulili Mankoo, compostos por músicos espanhóis e saharauis. Haverá também colaborações especiais de músicos africanos. "É a primeira vez que eu dou um concerto em Madrid com a minha banda, tenho muita expectativa e estou ansiosa por desfrutar a minha música e sonoridade com o  público." No palco, cumprimentará o auditório vestida com a sua “melfa” tradicional [tecido muito leve, em geral colorido, com que as mulheres saharauis se envolvem]. "Se uso a melfa nos meus concertos é porque ela é um símbolo da essência das mulheres saharauis, e eu tenho orgulho de ser mulher e de ser saharaui".

Silvia Hernando – El PAIS

"Oxalá aqueles que apoiam Marrocos cheguem à razão"

Pescadores (marroquinos) descarregam
sardinha no porto de pesca de El Aaiún

 O delegado da Frente Polisario em Madrid, Alí Mokhtar, assegura em entrevista ao jornal “Publico” de Espanha que a pressão internacional acaba por dar os seus frutos…

Após anos de pressões para que as empresas se retirem das cidades do Sahara Ocidental — ocupadas por Marrocos desde 1975 —, a Frente Polisario reconhece que os interesses económicos estão cedendo aos pedidos de que se acabe com a espoliação dos recursos naturais saharauis. O proveito de que essas empresas internacionais ali obtêm não se traduz em nenhum benefício para o povo saharaui, daí que o braço político do seu governo — a Frente Polisário —, qualifique de "pilhagem" as atividades destas empresas no Sahara Ocidental ocupado. Ali Mokhtar, representante em Madrid da Frente Polisario, pede agora a Marrocos que comece a respeitar os direitos humanos, outra questão denunciada por parte das associações civis que trabalham na região.

Como avalia a Frente Polisario a decisão da empresa “Jealsa”(1) de deixar de embalar as suas latas de conservas na fábrica de El Aaiún?

Acolhemos com otimismo a notícia e felicitamos a empresa por ter tomado esta decisão que se ajusta ao direito internacional. Era uma reivindicação do povo saharaui, também da comunidade internacional, que estava pendente de que a justiça triunfasse.

Que explicações encontra a Polisario para esta mudança?

Sem dúvida às pressões sociais. Marrocos é sujeito a cada vez maiores pressões, não só em termos económicos, mas em relação ao respeito pelos direitos humanos. Estamos convencidos de que, mais cedo ou mais tarde, irá prevalecer em todas as áreas o direito saharaui, para que termine definitivamente a espoliação e se respeite a integridade territorial do Sahara. A pressão da sociedade civil em solidariedade com povo o saharaui cresce não só em Espanha, mas na Europa e em todo o mundo. Exemplos disso são o recente relatório do Centro Kennedy assim como a visita do relator especial da ONU sobre a tortura. Tudo isso leva a que Marrocos sinta, de facto, uma forte pressão internacional e que as empresas envolvidas na pilhagem dos recursos tomem consciência e se retirem. Esperamos que a pressão prossiga e oxalá que aqueles que apoiam Marrocos cheguem à razão.

A população saharaui beneficiava de alguma forma com os empregos oferecidos pela empresa de conservas galega na sua fábrica de El Aaiún?

Quem beneficia são as autoridades marroquinas e as empresas que apoiam a exploração. Os saharauis são cada vez mais marginalizados, social e economicamente. Por isso ocorreram os acontecimentos de Gdem Izik [o acampamento de protesto civil, erigido nas redondezas de El Aaiún e que foi arrasado pelas forças de segurança marroquinas em novembro de 2010, com um desfecho de vários mortos, feridos e presos] contra a marginalização e a pobreza cada vez mais evidentes. Tenho um parente nessa empresa e é um facto que o número de trabalhadores marroquinos é esmagadoramente maior do que o de saharauis. Além disso, há uma grande diferença entre os saharauis e os marroquinos, os primeiros são cidadãos de segunda classe.

Alí Mokhtar

A Polisário denunciou a pilhagem dos recursos naturais saharauis por parte de empresas europeias. Que respostas obtiveram dessas empresas?

Ao longo dos anos as empresas estão entendendo que nos Sahara estão a violar a lei internacional, estão sendo violados os direitos do povo saharaui, e que nenhum país ou organização internacional reconhece a soberania de Marrocos sobre o Sahara. Também a pressão que vem da sociedade civil ou da União Africana é muito importante. As organizações internacionais apelam às empresas que se mantenham afastadas do território até que se chegue a uma solução do conflito, que passa pela realização de um referendo de autodeterminação.

Sabe em que estado se encontra a negociação do próximo acordo das pescas entre a União Europeia e Marrocos?

Temos uma presença permanente no Parlamento Europeu e acompanhamos de perto a questão. Há um bom precedente e existe a consciência de não misturar as coisas, deixando claro que o Sahara é um território que está pendente de descolonização. Esperamos que a Espanha não pressione para que o acordo seja assinado contra a vontade do povo saharaui e que assuma, de uma vez, a sua responsabilidade histórica.

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(1) A presença da “Jealsa” no Sahara Ocidental data de 2006, quando conserveira da Coruña se estabeleceu na capital saharaui ocupada, procurando a proximidade com o rico banco pesqueiro da região [O Sahara Ocidental possui uma das mais ricas plataformas marítimas, em variedade e quantidade de recursos pesqueiros]. A conserveira galega aliou-se a um sócio local e formou a UTE Damsa, de que a Jealsa possui 55% do capital social. Até maio, a etiqueta dos produtos ali embalados — cerca de 30 milhões de latas ao ano — indicava "Marrocos" como país de origem. Estas conservas tinham como destino final os Supermercados Mercadona.

Publico.es

Ministro dos Negócios Estrangeiros garante apoio de Espanha ao enviado da ONU para o Sahara

Nações  Unidas, 28 setembro (EFE) - O ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel García-Margallo, garantiu hoje que o Enviado Pessoal do SG  da ONU para o Sahara Ocidental, o norte-americano Christopher Ross, conta com o apoio "político e material" da Espanha para conseguir uma solução sobre o futuro do território.

Margallo e Ross reuniram-se ontem, quinta-feira, durante os debates da Assembleia Geral das Nações Unidas, segundo explicou hoje o ministro à imprensa, que sublinhou que o Enviado Pessoal de Ban Ki-Moon, cuja substituição havia sido pedida por Marrocos há uns meses, reiniciou as suas atividades "depois de uma fase de uma certa suspensão".

"Garantimos-lhe o apoio da Espanha na procura de uma solução estável, pacífica para o Sahara Ocidental, que tenha em conta o princípio da livre determinação do povo saharaui no marco dos princípios e resoluções das Nações Unidas", explicou o chefe da diplomacia espanhola sobre o encontro.

Margallo sublinhou que a questão saharaui é "um assunto especialmente sensível para Espanha", pelo que destacou o interesse de Madrid em que Ross tenha êxito na sua missão para desbloquear e fazer avançar as negociações entre Rabat e a Frente Polisario.

"Contará com o apoio de Espanha tanto político como material no que seja possível e ficámos de manter contactos mais frequentes", afirmou o ministro, que pouco antes se havia reunido com o seu homólogo marroquino, Saad-Eddine El Othmani, para apresentar uma iniciativa conjunta para a mediação no Mediterrâneo.

Marrocos havia retirado em maio passado a sua confiança a Ross por sua suposta parcialidade contra as teses de Rabat no conflito saharaui e porque "não tinha conseguido nenhum avanço significativo", mas no passado mês de agosto o secretário-geral, Ban Ki-moon, conseguiu um acordo com Rabat para que o seu enviado permanecesse no cargo.

Uma das queixas principais de Marrocos em relação a Ross era a sua insistência na defesa da independência da Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental (Minurso) e o seu suposto intento para que essa missão tenha um mandato sobre temas relativos aos direitos humanos.

Agência EFE 

El Aaiún: aparelho policial marroquino faz vaga de detenções entre jovens saharauis em vários bairros da cidade

Após as últimas manifestações e a visita do Relator Especial da ONU contra a Tortura e os Maus-Tratos, o aparelho de segurança policial marroquino na cidade de El Aaiun está levar a cabo uma vasta campanha de perseguição e detenção a cidadãos saharauis que participaram em várias manifestações nestes últimos dias. No bairro de Maatala, foi detido o jovem saharaui Saad Buh Uld Mulay Ahmed quando se encontrava frente a um estabelecimento comercial; e Elmutauakil Deich Uld Mohamed Embarec Uld Masaud foi preso na manhã de ontem, quinta-feira, na casa onde habita com a família no mesmo bairro. 

A vaga de detenções prosseguiu com a polícia a realizar uma vasta operação de busca e captura contra outros jovens, que as autoridades julgam que participaram nas pacíficas manifestações. Com esta demostração de força, o aparelho policial e repressivo de ocupação pretende intimidar a população saharaui que teve uma maciça participação nos protestos pacíficos contra a ocupação do território e pela reivindicação dos seus direitos sociais e políticos. Como demonstração da pressão exercida sobre os ocupantes do bairro rebelde de Maatala, as autoridades há já várias noites que cortam o fornecimento de eletricidade àquela zona da cidade.

Neste contexto de intimidação, a população do mítico bairro de Zemla — conhecido na época colonial espanhola como a Casa de Pedra — saiu quarta-feira à noite em protesto pacífico reclamando a recuperação da soberania nacional e o fim da ocupação marroquina do território. Foram gritadas palavras-de-ordem de apoio à Frente Polisario e exigida a independência e o termo da ocupação. O protesto foi reprimido pelo excessivo uso de força do aparato repressivo policial marroquino, de que resultaram feridos, entre os quais as jovens Um Saad Burial e Aicha Fajria, ambas com ferimentos consideráveis.

Fonte: Rede de Informação Radio Maizirat

Timor-Leste ratifica apoio ao povo saharaui

A República Democrática de Timor-Leste, através do seu vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Constâncio da Conceição Pinto, ratificou hoje, quinta-feira, o seu firme apoio à causa saharaui num encontro realizado com o embaixador saharaui, Salama Bàdi, na sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros timorense.

No encontro o embaixador saharaui informou o seu interlocutor sobre os últimos acontecimentos relacionados com o Sahara Ocidental, em particular as graves violações dos direitos humanos perpetrados pelas autoridades de ocupação contra os cidadãos desarmados nas cidades ocupadas do Sahara Ocidental.

Constâncio da Conceição Pinto

 Constâncio da Conceição Pinto, reiterou o apoio do seu país à justa luta do povo saharaui, e afirmou que  "a posição de Timor-Leste assenta em considerações de princípio, em primeiro lugar pelo nosso passado colonial e a nossa história compartilhada na luta contra o colonialismo espanhol e português, e depois pela resistência à ocupação e ao expansionismo a que fomos submetidos."

O Vice-ministro dos NE de Timor-Leste desejou "que Marrocos possa seguir o exemplo da Indonésia no respeito pela legitimidade internacional e aceite organizar um referendo sobre a livre determinação, abrindo uma nova página de cooperação entre os dois povos e os dois países vizinhos".

SPS

Coordenação nacional da ATTAC Marrocos analisa a situação do país

Marrocos tornou-se um país dependente para alimentar
a sua própria população…

A Coordenação Nacional da ATTAC Marrocos (Associação para a Taxação das Transações Financeiras e Ajuda aos Cidadãos) reuniu-se no dia 16 de Setembro para analisar a situação no país. Dado o seu interesse, reproduzimos aqui o comunicado final da reunião.

Marrocos : crise, dívida e repressão

A nossa associação realizou no dia 16 setembro de 2012, em Rabat, a sessão ordinária da sua Coordenação nacional. Esta reunião realiza-se num contexto de crise contínua do sistema capitalista e da perda de credibilidade do seu modelo de desenvolvimento assente no mercado. A nossa reunião coincide igualmente com a persistência das mobilizações políticas e sociais no plano internacional, oferecendo uma ocasião para que surjam alternativas ao modelo capitalista em vigor. Uma oportunidade também para fazer o balanço da situação económica do país e lembrar o clima de repressão que pesa sobre os ativistas.

Crise internacional, crise marroquina

Apesar da hipocrisia do discurso oficial, a crise internacional tem um impacto negativo e direto sobre a economia marroquina. Sobretudo quando os centros de decisão do nosso país têm hipotecado o desenvolvimento aos investidores estrangeiros e exportadores para a zona euro.

Atualmente, a zona do euro está à beira da falência, e reduziu a sua procura internacional. Pior, a escolha arriscada dos nossos decisores transformaram Marrocos de um país exportador de produtos agrícolas num país dependente para alimentar sua própria população. Testemunha-o a tensão gerada no mercado de trigo e a necessidade crescente de o país ter que importar esse cereal ano após ano. A atual crise irá amplificar o fracasso das estratégias sectoriais na agricultura, turismo, indústria, etc... todas elas tendo por base a procura internacional.

Para sair das suas crises, os centros de decisões imperialistas colocam pressão sobre os países em desenvolvimento para que abram os seus mercados e anulem as suas barreiras alfandegárias, através de Acordos de Comércio Livre (ACL). Os países do Norte estão pressionando para criar um "clima de negócios", que promova o Investimento Direto Estrangeiro (IDE). Os nossos governos, há duas décadas, respondem com programas de infra-estruturas, zonas francas, isenções fiscais e uma tentadora oferta imobiliária (terrenos preços simbólicos, zonas industriais equipadas, etc...).

Para coroar tudo isto, o nosso Estado oferece uma força de trabalho qualificada paga a salários de miséria. Ajudados por um Código de Trabalho que estabelece a flexibilidade e a subcontratação e a quase inexistente proteção social, estes "investidores" criam emprego precário para os jovens que sofrem o desemprego em massa. Por seu lado, a União Europeia, o primeiro parceiro económico de Marrocos, pede mais ao governo. E este negocia, como a Argélia, Tunísia e Jordânia, um aprofundamento do comércio livre entre a UE e os países do sul do Mediterrâneo.

O governo quer ser um bom aluno e promete fazer mais. Está preparando uma lei que amordaçará ainda mais o direito à greve. Este texto será acrescentado ao artigo 288 do Código Penal, que criminaliza os grevistas. O governo também anunciou a sua vontade de facilitar mais IDE nos setores sociais (saúde, educação, água, eletricidade, transportes coletivos, recolha de lixo, habitação social, etc ...). Não esconde, também, a sua vontade de abrir o portefólio público ao setor privado, especialmente nos setores da aviação, portos, ferrovias e bancos. Estas medidas corroboram as recomendações das instituições financeiras internacionais e reduzem a nossa soberania económica, já iniciada pela espiral da dívida.

Dívida: o regresso da dívida externa e do FMI

A dívida pública disparou. A Dívida Pública (interna e externa) de Marrocos ascendia, no final de 2011, a 582 000 milhões de DH (dirhams), ou seja 52,3 mil milhões de Euros. Esta dívida equivale a 72% do PIB. Este montante está dividido entre a dívida externa: 190 mil milhões de dirhams e interna: 392 mil milhões de dirhams. No final de 2012, a dívida deverá chegar a 636 mil milhões de dirhams, ou seja 75% do PIB. O serviço da dívida ( amortizações + juros), entre 2004 e 2011, levou 94 mil milhões de dirhams ao orçamento!

Estes reembolsos são divididos da seguinte forma: 18,5 mil milhões de dirhams para a dívida interna e 75 mil milhões de dirhams para a dívida externa. Para compreender a magnitude do peso da dívida, é útil recordar um valor: entre 1983 e 2011, Marrocos reembolsou a título da dívida externa 115 mil milhões de dirhams, ou seja 8 vezes o montante emprestado! E tem ainda que pagar aos credores 22 mil milhões de dirhams.

Os anos 2000 foram caracterizados por uma orientação para o endividamento no mercado interno, hoje o Estado está a orientar-se de novo para o endividamento internacional. Em 2010 lançou um empréstimo de Bilhetes do Tesouro no mercado internacional no montante de mil milhões de Euros. Uma nova subscrição está prevista entre outubro e novembro de 2012, para um valor de igual montante. A juntar a isto está uma linha de crédito de 6,2 mil milhões dólares (4,7 MM de Euros) concedida pelo FMI a Marrocos para cobrir o desequilíbrio da balança de pagamentos nos próximos dois anos.

Repressão e processo iníquos

Estas políticas estão-nos a encostar contra a parede. A crise que se anuncia deverá ser suportada — uma vez mais — pelas classes pobres e empobrecidas. Porém, as pessoas que reivindicam serviços públicos de qualidade e emprego sofrem a repressão, as prisões e os julgamentos injustos, o último dos quais contra os membros do Movimento do 20 de fevereiro (M20F), em Casablanca.

A nossa associação denuncia as sentenças destes julgamentos. Hoje, os agricultores (região Chlihat), estudantes (Marraquexe, Kenitra, Fes, Taza, etc ...), trabalhadores, ativistas do M20F são perseguidos ​​ou condenados sob essa repressão feroz pelo regime. Exigimos a libertação imediata de todos os presos e o termo à sua perseguição.

Condenamos, também, o assédio permanente à nossa associação e aos seus membros. Continuamos ainda privados do nosso direito de organização. O estado tem recusado a renovação da nossa legalização, desafiando a lei. Os nossos membros são processados pelo seu ativismo. Ibrahim Hassan e Bara Agherbi, do grupo de Ifni, foram recentemente julgados. Mustapha Sandia, Hicham Laâouini, Medkouri, do grupo de Safi estão também a ser perseguidos por causa da sua militância.

Congratulamo-nos com as iniciativas promissoras de auditoria da dívida pública na Tunísia e no Egito. Apelamos às organizações de base com vista à criação de uma frente comum para realizar uma auditoria integral da dívida pública marroquina, na perspetiva de cancelamento ou anulação da parte odiosa da dívida. O nosso apelo é dirigido também a todas as organizações preocupadas com o futuro do povo marroquino, das suas riquezas e da sua soberania nacional.

O que é a ATTAC?

ATTAC é uma organização internacional envolvida no movimento alter-globalização. Opõe-se à globalização neo-liberal e desenvolve alternativas sociais, ecológicos e democráticas, de modo a garantir os direitos fundamentais para todos. Luta para a regulação dos mercados financeiros, o encerramento dos paraísos fiscais, a introdução de impostos globais para financiar bens públicos globais, o cancelamento da dívida dos países em desenvolvimento, o comércio justo e a implementação de limites à liberdade de comércio e de fluxos de capital.

A "Associação pour la Taxation des Transactions financière et l'Aide aux citoyens '(Associação para a Taxação das Transações Financeiras e Ajuda aos Cidadãos) foi fundada em França em Dezembro de 1998, após a publicação no jornal “Monde Diplomatique” de um editorial intitulado "Désarmer les marchés” (Desarmar os mercados), que lançou a ideia de criar uma associação para promover o imposto Tobin.

Hoje, a associação atua em cerca de 40 países, com mais de mil grupos locais e centenas de organizações de apoio à rede.

Homenagem e recordação de Juantxu Rodríguez. As suas fotos dos acampamentos de refugiados saharauis

Juan Antonio ‘Juantxu’ Rodríguez Moreno retratou com a sua câmara fotográfica a realidade desde uma perspetiva independente e inconformista, até ser assassinado quando trabalhava no Panamá. A 21 de dezembro de 1989 um ‘marine’ americano matou-o com um disparo, convertendo-se Juan Antonio no primeiro fotógrafo espanhol morto num conflito bélico.

Juantxu, talvez por ter crescido como imigrante da Extremadura na Margem Esquerda da Ria de Bilbao, viu de muito perto como diariamente o peixe grande comia o mais pequeno... Até 1979 não fazia da fotografia a sua profissão, e um dos seus primeiros trabalhos foi em Melilla, onde se tornou amigo de um saharaui, o qual lhe despertou a inquietação de conhecer aquele mundo, para ele até então ignorado.

A sua primeira viagem a Tindouf foi em março de 83, depois seguiram-se mais três viagens, até ao X Aniversário de la RASD, em 1986. O Sahara Ocidental tinha-se tornado, para ele, uma causa a defender pela vida fora.

Era um grande homem. O ‘Poemario por un Sahara Libre’ (http://poemariosaharalibre.blogspot.pt/) rende-lhe aqui uma pequena homenagem, publicando alguns dos seus trabalhos nos acampamentos de refugiados saharauis.

(As fotos, inéditas, foram-nos cedidas pela família de Juantxu. Obrigado)

‘Juantxu’ Rodríguez Moreno

[A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental associa-se a esta homenagem. A firmeza e inteligência dos argumentos são importantes para consciencializar a opinião pública para este trágico e inacabado processo de descolonização. Mas, quantas, vezes, uma imagem atua com mais profundidade e impacte ao abrir os corações… da solidariedade.]

Espanha reitera o seu apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação

Mariano Rajoy na 67ª AG das Nações Unidas

Nova Iorque, 26/09/12 - o chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, ratificou terça-feira em Nova Iorque o compromisso do seu país de continuar a apoiar uma solução justa e duradoura mutuamente aceite pelas partes em conflito — Frente Polisario e Marrocos —,que outorgue o direito do povo saharaui à livre determinação, em conformidade com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas.

 O presidente do governo espanhol afirmou no seu discurso pronunciado ante a 67 ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas que Espanha, como membro do ‘Grupo de Amigos do Secretário-Geral sobre o Sahara Ocidental’, reitera o seu apoio ao Secretário-Geral e ao seu Enviado Pessoal para o Sahara Ocidental.

SPS

Comunicado do grupo de presos políticos saharauis de Dakhla dirigido à opinião pública Internacional

Na sequência das sentenças cruéis e injustas de que fomos vítimas — condenações que chegaram até aos 3 anos de prisão efetiva —, os presos políticos saharauis condenados pelos trágicos acontecimentos na cidade ocupada de Dakhla reafirmam o seu apego ao direito à liberdade e dignidade de nosso povo e a expressar a nossa forte posição na questão do Sahara Ocidental ocupado por Marrocos.

Queremos dirigir-nos à opinião pública internacional e à opinião local afirmando:

A nossa profunda condenação e repulsa por estas sentenças injustas. Queremos apelar à opinião pública e à consciência dos homens livres em todo o mundo, a intervenção rápida e urgente para que se exerça pressão sobre o Estado marroquino exigindo a nossa libertação sem limitações nem condições.

Apelamos a todas as organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, e em primeiro lugar à Missão das Nações para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), assim como ao Relator Especial da ONU contra a Tortura, para que seja aberta uma investigação urgente sobre as circunstâncias e os motivos da nossa detenção e ao julgamento injusto a que fomos sujeitos, assim como a tortura psicológica e física que sofremos nas comissarias da polícia judiciária na cidade de Dakhla.

Trazer à justiça os responsáveis pela nossa prisão e agonia, para responsabilização dos seus crimes hediondos.

Declaramos a nossa adesão à Frente Popular para a Libertação do Saguia el-Hamra e Rio de Ouro, Frente POLISARIO, como o único e legítimo representante de todo o povo saharaui.

Exigimos de todos os organismos internacionais as condições que permitam ao povo saharaui exercer o seu legítimo direito à livre determinação e o respeito dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

O Estado Saharaui independente é a solução

Assinam: os presos políticos saharauis dos sangrentos acontecimentos de Dakhla, antiga Villa Cisneros, territórios ocupados.

Prisão Negra de El Aaiún, Sahara Ocidental

Quarta-feira, 26 de setembro de 2012.

Agravadas penas de prisão a saharauis de Dakhla

Dakhla, 26-09-2011, forças do aparelho repressivo marroquino 

O Tribunal de Apelação da cidade de El Aaiún aumentou ontem para três anos de prisão a pena contra dois independentistas saharauis e confirmou as penas de outros sete pela sua participação nos distúrbios de setembro de 2011 em Dakhla, no Sahara Ocidental.

Segundo afirmou à agência EFE María Dolores Travieso Darias, observadora enviada pelo Conselho Geral da Advocacia de Espanha, o tribunal aumentou de 18 meses para três anos a pena a duas pessoas, confirmou a pena de um ano de prisão a um ativista e de três anos a outros seis.

O tribunal decidiu ainda adiar o julgamento de outros dois saharauis até 9 de outubro por não estar presente um dos seus advogados.

Um total de 11 ativistas saharauis passaram (ontem) pelo Tribunal de Apelação pela sua alegada implicação nos distúrbios de setembro de 2011 em Dakhla, que começaram com um confronto entre claques de duas equipas de futebol e derivaram depois para enfrentamento entre saharauis e marroquinos procedentes do norte do país.

Os saharauis tinham sido condenados em abril por alegada formação de um “bando criminoso, conspiração em assassinato premeditado, obstrução do trânsito na via pública, participação em confrontos, delitos contra pessoas, embriaguez em público, posse e consumo de drogas ou por agressão dos funcionários públicos no desempenho das suas funções”...

Durante o dia de (ontem) o Tribunal de Apelação também aumentou as penas de 8 para 18 meses de prisão a dois saharauis e de 18 meses a três anos de prisão e um terceiro por alegadamente terem provocado “ distúrbios durante uma manifestação” em El Aaiún.

Gali Bujala, membro da Associação Saharaui de Vítimas de Violações dos Direitos Humanos (ASVDH), referiu à EFE que durante os diferentes julgamentos os saharauis gritaram várias palavras de ordem a favor da autodeterminação saharaui.

EFE

Chuvas torrenciais no Sahara Ocidental causam três vítimas saharauis e destroem infraestrutura de fortificações das tropas marroquinas ao longo do muro

As fortes chuvadas caídas no território durante estes dois últimos dias — domingo 23 e segunda-feira 24 de setembro — causaram a morte de três cidadãos saharauis,  enquanto se procura o paradeiro de uma outra pessoa dada por desaparecida na zona da cidade de Smara que se encontrava muito próxima do muro militar marroquino.

Entre os mortos está o jovem saharaui  Buel-la Taufik,  nascido em 1994, afogado quando tentava cruzar o Rio de Saguia e foi arrastado pela força das águas do rio. 

O muro marroquino de mais de 2000 km que
divide o Sahara Ocidental ocupado das zonas libertadas

Estas fortes chuvadas que caíram na zona ocupada e causaram três mortos, destruíram — , segundo a Rádio Maizirat — a infraestrutura de casas e fortificações militares que o exército marroquino tinha construído ao longo do muro militar, como casamatas, abrigos, trincheiras e casas construídas de pedra e adobe ao longo dos mais de dois mil quilómetros.

A situação catastrófica levou a que o exército marroquino pedisse com às autoridades da cidade de El Aaiun ajuda urgente em matéria de tendas de campanha para albergar as suas tropas que perderam parte das suas fortificações.

Rede de Informação Rádio Maizirat

Relator especial da ONU sobre a Tortura denuncia graves violações dos Direitos Humanos em Marrocos

O jurista argentino Juan Méndez

Rabat,23/09/12 - o Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura, o argentino Juan Méndez, terminou este sábado a sua visita que o levou a Marrocos e ao Sahara Ocidental, declarando em Rabat que tinha recebido "testemunhos credíveis alegando excessiva pressão física e mental dos detidos durante os interrogatórios."

"Apesar da cruel prática em casos criminais comuns, não é surpreendente que os atos de tortura sejam cometidos em particular durante eventos intensos, entendidos como uma ameaça à segurança nacional ou terrorismo", disse Mendez em conferência de imprensa depois de sua visita a Marrocos e ao Sahara Ocidental.

O relator especial da ONU acrescentou que "há um aumento dos atos de tortura e maus-tratos durante a detenção e prisão", e lamentou que os seus encontros com a sociedade civil "tivessem controlado pelas autoridades e pelos meios de comunicação, criando uma atmosfera de intimidação ".

Juan Mendez denunciou:  "Os recentes casos de relatos credíveis de castigos corporais infligidos com os punhos e paus, e a aplicação de choques elétricos e queimaduras de cigarro."

Relatou também o responsável da ONU que há "alegações credíveis de assédio sexual e ameaça de vítimas de violação e estupro aos detidos ou parentes destes e de outros maus-tratos."

"Recebi numerosas queixas sobre o uso da tortura por parte de funcionários para obter provas ou confissões durante o interrogatório, especialmente nos casos relacionados com a segurança nacional ou a luta contra o terrorismo”.

Em relação ao sistema de queixas sobre a denúncia de tortura e maus-tratos, Juan Mendez referiu que o sistema "parece funcional na lei, mas não na prática."

Ao referir-se à sua visita a El Aaiún no Sahara Ocidental, Méndez afirmou que estava "espantado pela grande quantidade de denúncias e as centenas de casos registados e acrescentou que "examinará detalhadamente cada denuncia."

Segundo um despacho publicado este sábado pela agência EFE, o relator especial da ONU sobre a Tortura denunciou a prática de torturas em Marrocos de manifestantes contrários ao governo e sobre aqueles a quem se acusa de terrorismo.

Por último, anunciou que o relatório da sua visita a Marrocos e ao Sahara Ocidental será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra em Março de 2013.

(SPS)

Perseguição policial marroquina aos defensores de direitos humanos saharauis nos seus movimentos e atividade

De acordo com informações da Rede Maizirat a partir da cidade ocupada de Smara, autoridades de ocupação marroquinas detiveram na noite de sábado 22 de setembro de 2012 vários saharauís ativistas de direitos humanos, quando se dirigiam para a cidade de Tantan, os ativistas foram:

Ali Salem Tamek, vice-presidente da CODESA
e com muitos anos de prisão...

O ex-político e vice-presidente da CODESA (Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos), Ali Salem Tamek.

O ex-preso político saharaui e jornalista Mustafa Abd-Edayem.

O jornalista e ativista dos direitos humanos saharaui Sidi Sbai.

O ativista de direitos humanos Sidi Saleh Erguibi.

O ativista de direitos humanos Bay Qasimi.

De acordo com a Rede Maizirat Red, que conseguiu manter contacto por telefone com o escritor e jornalista Mustafa Abd Edayem, este explicou que, enquanto se dirigiam para a cidade de Tantan, foram surpreendidos por um controlo da polícia marroquina que deteve por uma hora no posto de controlo na entrada da cidade. No local, o ex-político saharaui Ali Salem Tamek sofreu uma dor súbita e foi levado ao hospital, enquanto a delegação foi mantida sob forte vigilância pelos serviços secretos marroquinos durante o seus movimentos na cidade. Antes de deixar a cidade o grupo de defensores dos direitos humanos apresentou uma queixa ao chefe da segurança marroquina na região. Os ativistas de direitos humanos saharauis denunciam este assédio constante exercido pelo aparelho repressivo marroquino contra eles, durante as suas deslocações e atividade humana.

Fonte: Rede de Informação Maiziarat

Manifestações no bairro saharaui de Maatala, em El Aaiún

Na noite de sexta-feira, 21 de setembro, após o corte da luz, a população saharaui saiu em manifestação pacífica pelas ruas do bairro de Maatal-la, como resposta às autoridades da administração de ocupação que deliberadamente cortaram a corrente de eletricidade ao bairro. Segundo fontes da Rede de Informação Maizirat, os manifestantes gritaram palavras de ordem contra a ocupação e de apoio à Frente Polisario, reivindicando o fim da ocupação marroquina.

A intervenção dos serviços de repressão marroquinos —polícias e forças auxiliares — atacaram violentamente os manifestantes, confrontos que se prolongaram pela cidade durante várias horas já pela madrugada de sábado.

Desde que o Relator Especial da ONU contra a Tortura, Juan Méndez, visitou o território a semana passada, a capital do Sahara Ocidental ocupado assistiu quase todas as noites a manifestações exigindo a liberdade e a retirada da ocupação.

Fonte: Rede de informação Maizirat

Manifestações na cidade de Smara

Smara, sexta-feira, 21 de setembro

 Segundo informaram hoje, sábado, correspondentes da Rede de Maizirat a partir da cidade ocupada de Smara, as forças de repressão marroquinas arremeteram com brutalidade sexta-feira, dia 21, contra uma manifestação pacífica que percorreu as ruas da cidade e que tinha sido convocada por dezenas de cidadãos que protestavam, reivindicando e reclamando os seus legítimos direitos de emprego e de habitação. Os manifestantes entoaram palavras-de-ordem a favor da independência nacional e empunharam bandeiras da República Árabe Saharaui Democrática. Os manifestantes gritaram também consignas exigindo o respeito dos direitos humanos no Sahara Ocidental e reivindicaram o direito do povo saharaui à autodeterminação.

O aparato repressivo marroquino utilizou os seus agentes de polícia vestidos à paisana e as forças paramilitares, com o uso excessivo da força brutal, tendo utilizado pela primeira vez motos de perseguição, e empunhando bastões, matracas e insultos verbais, com invasão também de domicílios.

Hayeiba Banahi, grávida, sofreu ferimentos e está internada no hospital. Aba Chij Salama Said foi ferido nos ombros.

Várias casas e estabelecimentos comerciais, propriedade de saharauis foram invadidos pelos agentes da policía marroquina causando perdas avultadas. Entre as famílias saharauis atingidas estão: Ahel Banahi, Ahel Ameirah, Ahel Salek Abdeluadud, Ahel Mohamed Salem Chiji, Ahel Bariku, Ahel Fater, Ahel Andala Daha e Ahel Mohamed Uld Ehmednahi.

Durante a manifestação os serviços policiais marroquinos detiveram o cidadão saharaui Yeslem Uld Lemahad, levaram-no para fora da Cidade, torturaram-no e abandonaram-no numa vala nas cercanias de Wein Seluan.

*Fonte: Rede de Informação Maizirat

Rede Árabe para a Informação dos Direitos do Homem condena repressão policial no Sahara Ocidental

A Rede Árabe para a Informação dos Direitos do Homem (TheArabic Network for The Human Rights Information), uma organização que se ocupa das questões dos Direitos Hmanos no Mundo Árabe, com sede na cidade do Cairo, denunciou ontem em comunicado a agressão policial marroquina contra activistas saharauis em El Aaiún.

Frente Polisário e Marrocos realizam terceira reunião de avaliação do programa de medidas de confiança

Alto-comissário da ONU para os Refugiados(ACNUR), António Guterres: 
"não existe uma solução humanitária para um problema político"

Genebra, 2012/09/20 - A terceira reunião de avaliação do programa de medidas de confiança entre a Frente Polisario e Marrocos teve lugar esta quarta-feira, em Genebra, na presença do Alto-comissário da ONU para os Refugiados(ACNUR), António Guterres, e com a participação de delegações de ambos os lados do conflito e dos dois países observadores, Argélia e Mauritânia, assim como uma delegação da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental, MINURSO.

No discurso de abertura, o Alto-comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres, afirmou que "não existe uma solução humanitária para um problema político".

Guterres expôs os resultados do programa de fomento da confiança, como o intercâmbio de visitas entre as famílias saharauis separadas, os seminários e encorajou as partes a continuar com o seu apoio ao ACNUR para implementar o programa de medidas “para promover a confiança na sua totalidade”.

Nesse sentido, pediu a consciencialização dos países doadores "para que continuem a apoiar este programa humanitário".

Durante o encontro, ambas as partes em conflito e os dois países observadores expressaram a sua satisfação pelo êxito do seminário realizado no passado mês de julho, nas Ilhas dos Açores, Portugal, sobre "o papel da mulher saharaui" e acordaram organizar, em princípios de 2013, também em Portugal, outro seminário sobre a "a jaima (a tenda saharaui) na cultura saharaui".

Sobre a comunicação através de correio eletrónico e telefone, o ACNUR informou que enviará antes da próxima reunião, uma equipa para investigar as possibilidades de utilização de Internet como meio de comunicação entre as famílias saharauis separadas desde há mais de três décadas.

Durante a reunião, a delegação saharaui referiu os obstáculos que impõe Marrocos ao ACNUR nos territórios ocupados e que impedem a correta aplicação das medidas acordadas no plano de ação.

Neste contexto, a delegação chefiada por Mhamed khadad, coordenador saharaui junto da MINURSO, solicitou a eliminação destes obstáculos que incluem a privação de certas pessoas do seu direito de visitar os seus familiares; a vigilância policial imposta por Marrocos aos saharauis vindos dos acampamentos de refugiados saharauis, bem como a hostilização e provocações durante a entrada e saída do território.

Os participantes decidiram realizar a próxima reunião de avaliação durante o mês de julho de 2013 em Genebra, Suíça.

Mhamed Khadad, coordenador saharaui junto da MINURSO, era acompanhado por Buhobeini Yahia, presidente do Crescente Vermelho Saharaui, Lahreitani Lahsen, Conselheiro da Presidência da República, Limam Jalil, representante saharaui na Suíça e Gouz Laulad, coordenador adjunto do programa de medidas de fomento da confiança.

(SPS)