Consciente da possibilidade de sair mal tratado no relatório
que o Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura, D. Juan E. Méndez, apresentará
em março de 2013, Marrocos movimenta-se para abrandar os termos desse relatório
ou, pelo menos, contrariar os seus efeitos no relatório de Ban Ki Moon.
Marrocos sabe que fazendo pequenos gestos, os organismos
internacionais o irão aplaudir. Daí que o monarca alauita tenha dado ordens ao
seu governo, no último Conselho de Ministros, para ratificar três tratados internacionais,
gesto com que pretende aplacar as iras dos organismos internacionais que lhe
vêm pisando os calcanhares...
Esse role de ratificações e concessões às agências e organismos
internacionais revela, mais uma vez, que a questão do Sahara Ocidental continua
a ser a bússola da política externa marroquina, como já dissemos há algum tempo
(http://saharaopinions.blogspot.pt/2008/11/la-brjula-de-la-poltica-marroqu-el.html).
Os três tratados internacionais que Marrocos acaba de
ratificar são: o Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e outros maus-tratos
ou penas cruéis, inumanas ou degradantes; o Protocolo Facultativo do Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos; e o Protocolo Facultativo da
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Esta última ratificação surge em resposta às recomendações do Grupo de Trabalho
do Conselho de Direitos Humanos sobre esta matéria, recomendação feita após a visita
a Marrocos, em fevereiro de 2012.
No entanto, os outros dois tratados internacionais são ratificados
para dar argumentos, tanto ao Conselho de Segurança como ao próprio Ban Ki
Moon, para que não se avance na ampliação do mandato da MINURSO. Portanto, atrevemo-nos,
aqui, a augurar um possível parágrafo da resolução do Conselho de Segurança e
também do Relatório do SG da ONU:
"O Conselho de Segurança saúda a decisão do Reino de
Marrocos de ratificar o Protocolo Facultativo da CAT e também a sua decisão de
ratificar o Protocolo Facultativo do PIDCP". (Leia BKM, em vez de o
Conselho de Segurança, e verá aí um parágrafo do relatório de BKM).
A experiência ensina-nos que os pequenos (e inúteis) gestos levados
a cabo por Marrocos, encontram em seguida uma caixa-de-ressonância em Nova Iorque
que os converte em gestas dignas de elogios por parte da comunidade
internacional. Recorde-se que a mera criação do Conselho Nacional marroquino dos
Direitos Humanos ou a simples resposta ao pedido de visita de Juan Mendez
chegaram para suavizar os corações de BKM e do Conselho de Segurança e serviram
como alegação, nos seus relatórios e resoluções, para justificar a não necessidade
de proceder à extensão do mandato da MINURSO. Leia-se o considerando décimo
terceiro da Resolução 2044 de abril de 2012 ou os parágrafos 73, 82 e 83 do
Relatório Ban Ki-Moon de abril de 2012.
Quanto à ratificação dos instrumentos internacionais,
Marrocos, está na cauda dos Estados que os ratificaram. Marrocos, de facto,
administra as ratificações a conta-gotas, dependendo das necessidades do
momento. Dado o tamanho da dose atual de ratificações, três de uma só vez,
temos que entender que Marrocos sente uma séria ameaça aos seus interesses. E,
obviamente, a dose foi muito maior do que a habitual.
Agora, resta ver como interpreta BKM e o Conselho de
Segurança esta sobredosagem de tratados internacionais, e se ela consegue aplacar
as pressões tendentes à ampliação do mandato da MINURSO.
Por:
Haddamin Moulud Said
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