O Congresso dos EUA mostrou a
sua ´indignação’ ante a persistência das violações dos direitos humanos por
parte do Governo de Marrocos, e não só no Sahara Ocidental ocupado, mas também
no próprio Marrocos.
Durante um debate sobre a atualidade
dos EUA e questões internacionais que teve lugar sexta-feira na sessão plenária
da Câmara de Representantes (câmara baixa do Congresso), a deputada Betty McCollum
criticou os atos de repressão e abusos praticados pelas autoridades marroquinas,
documentados e citados por vários relatórios de várias organizações internacionais
de direitos humanos (Amnistia Internacional, Human Rights Watch, R. F. Kennedy Center...
) e pela imprensa norte-americana.
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| A deputada democrata Betty McCollum |
'' As persistentes violações dos
direitos humanos por parte de forças de segurança e da polícia secreta do rei
Mohamed VI contra civis que reivindicam a autodeterminação do povo saharaui nos
territórios ocupados do Sahara Ocidental, e contra aqueles que reclamam
reformas políticas em Marrocos, foram claramente documentadas pelas organizações
de direitos humanos ‘‘, assegura McCollum.
Abordando a questão saharaui,
a deputada afirmou ante os legisladores dos Estados Unidos que os saharauis -
citando recentes relatórios de organizações não-governamentais internacionais
-, são perseguidos e encarcerados pela participação em manifestações onde
exigem o seu direito à livre determinação, alguns são torturados, outros recebem
maus tratos pela polícia marroquina durante os interrogatórios.
A representante democrata do Estado
do Minnesota sublinhou que, dada a magnitude das violações dos direitos humanos
dos saharauis por Marrocos, as quais têm sido amplamente registadas por
organizações não-governamentais internacionais, assim como pelo Departamento de
Estado em diversos dos seus relatórios, a administração de Barack Obama, apoiou
a introdução do mecanismo de vigilância dos direitos humanos nas competências da
MINURSO no Sahara Ocidental.
O projeto de resolução foi
preparado em abril, pela ex-embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Susan Rice,
para apresentação ao Conselho de Segurança, mas foi rejeitado pela França.
A apresentação deste projeto
de resolução pelos Estados Unidos, afirmou a deputada Betty McCullum, enfureceu
Marrocos a tal ponto que este cancelou um exercício militar conjunto com os Estados
Unidos. Segundo ela, ''as autoridades marroquinas prestam pouca atenção à questão
dos direitos humanos ''.
Para a parlamentar norte-americana
as relações bilaterais entre o reino marroquino e os EUA'' devem basear-se no respeito dos direitos
humanos‘‘.
A declaração de Betty McCullum
tem lugar poucos dias depois do Congresso ter recebido um novo relatório do Departamento
de Estado sobre o Sahara Ocidental em que se expressava preocupação pelos ‘‘ atos
de violação e as restrições excessivas'' perpetradas pelas autoridades marroquinas
contra os saharauis .
O relatório do Secretário de
Estado John Kerry refere que estas violações contra a população saharaui põem em
perigo a sua liberdade a expressar pacificamente os seus pontos de vista sobre a
situação e o futuro do Sahara Ocidental '' e obstaculizam o acesso ao território
saharaui de organizações de direitos humanos, jornalistas e representantes de
governos estrangeiros
Washington, 06/10/13 (SPS)
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