Caro/cara
No próximo dia 13 de dezembro será votado no Parlamento
Europeu um novo acordo de pescas entre a União Europeia e Marrocos. Este acordo
viola o direito internacional porque inclui as águas do Sahara Ocidental,
território não autónomo cujo povo ainda não teve a oportunidade de exercer o
seu direito à autodeterminação. E as respetivas contrapartidas beneficiam o
Reino de Marrocos, em detrimento das populações aharauis.
Para que os e as eurodeputados/as portugueses votem em
consciência e a favor dos direitos do povo do Sahara Ocidental, envie-lhes
rapidamente a mensagem que se segue e faça circular este Apelo. Até ao dia
10/12.
No fim da missiva encontrará uma lista dos endereços
eletrónicos dos parlamentares em causa.
As melhores saudações da
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
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Exmo. Senhor/a Deputado/a do Parlamento Europeu,
Venho por este meio solicitar a V.Exa. que na próxima sessão
plenária do Parlamento Europeu vote contra o acordo de pescas UE-Marrocos e a
favor de solicitar um parecer ao Tribunal de Justiça sobre a legalidade deste
acordo.
As razões que justificam este pedido centram-se no artigo
3.5 do Tratado da União Europeia que, enquanto cidadão/cidadã português/a e
europeu/eia, lhe peço que respeite, cumprindo assim o direito internacional,
que a União Europeia e, em particular, o Parlamento Europeu garantem acatar.
O acordo de pesca celebra-se com um país que ocupa militar e
ilegalmente o Sahara Ocidental desde 1975, impedindo que o povo saharaui exerça
o direito à sua livre determinação, reconhecido pela Assembleia Geral das
Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança, pelo Tribunal Internacional de
Justiça, pela União Africana e pelo próprio Reino de Marrocos nos acordos de
paz que puseram fim à guerra que iniciou em 1975 contra a população saharaui.
A assinatura deste acordo de pesca significaria o apoio
político da União Europeia às violações dos direitos humanos do povo saharaui
levadas a cabo pelo Reino de Marrocos, reconhecidas pelo Relator Especial para
a luta contra a tortura das Nações Unidas, o Departamento de Estado norte-americano,
a Human Rights Watch , a Amnistia Internacional, o Centro Robert F. Kennedy
para a Justiça e os Direitos Humanos e tantas outras organizações.
Tendo em conta o exposto, e a responsabilidade política que
assume pelos seus actos, peço-lhe que vote NÃO a este acordo, NÃO à ocupação
bélica marroquina e SIM ao pleno exercício do direito à autodeterminação do
povo saharaui. Respeite o sonho europeu - direitos humanos e justiça.
Com os melhores cumprimentos,
Endereços eletrónicos dos/as deputados/as portugueses ao
Parlamento Europeu:
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