O Conselho de Segurança da ONU realizou hoje as suas primeiras
discussões oficiais sobre a renovação anual da Missão das Nações Unidas para o
Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), com a grande dúvida pendente se virá a
conceder poderes para supervisão sobre a situação dos direitos humanos.
Os Estados Unidos voltam a liderar os debates e, segundo uma
fonte diplomática, a representação americana já transmitiu um primeiro rascunho
de resolução aos outros países com assento no CS, embora a missão dos EUA não o
tenha confirmado.
"Os EUA estão trabalhando para renovar o mandato da
MINURSO, como parte de nossos esforços para instar as partes a alcançar uma
solução pacífica, sustentável e aceitável para todo o conflito, que respeite os
direitos humanos das pessoas afetadas por esta disputa", disseram à
Agência Efe fontes norte-americanas.
O Conselho de Segurança tem previsto votar uma resolução de
prorrogação da missão no próximo dia 23, cujo mandato expira no final do mês.
Os EUA propuseram há um ano encarregar o mandato da MINURSO do
monitoramento dos direitos humanos no Sahara Ocidental, mas Marrocos conseguiu impedir
a iniciativa com a ajuda da França, seu principal aliado no Conselho de
Segurança.
De acordo com fontes americanas, "os EUA continuam
focados na questão dos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos campos de
Tindouf (Argélia)."
Numerosas organizações de direitos humanos têm escrito nas
últimas semanas aos membros do Conselho de Segurança para ampliarem o mandato
da MINURSO e as forças internacionais ao monitoramento da situação dos direitos
humanos na ex-colónia espanhola.
O representante da Frente Polisario na ONU, Ahmed Bukhari, referiu
hoje à Agência Efe a necessidade de o Conselho aprovar a medida e considerou
que se isso não acontecer será apenas devido às pressões de Marrocos e da
cumplicidade da França.
Além disso, o dirigente saharaui qualificou como
"provocações" algumas das recentes ações de Marrocos, como a visita
do Rei Mohamed VI à cidade saharaui de Dakhla.
O monarca marroquino telefonou no último sábado ao
secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para alertá-lo de "abordagens
parciais e escolhas perigosas" e advertiu que uma modificação do quadro
atual poderia comprometer o seu envolvimento no processo.
Ban, em relatório apresentado ao conselho na semana passada,
recomendou "vigilância dos direitos humanos de forma consequente, independente
e imparcial" no Sahara Ocidental.
A MINURSO foi criada em 1991, é praticamente a única missão de
paz da ONU constituída nas últimas duas ou três décadas que conta entre as suas
competências o controlo da situação dos direitos humanos no território em que opera.
EFE – Nova Iorque
18-04-2014
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