Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental apela ao Governo Português que defenda Direitos Humanos do Povo Saharaui

Por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se assinalou ontem, 10 de dezembro, a AAPSO (Associação de Amizade Portugal Sahara Ocidental) enviou uma carta ao Primeiro-Ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, apelando ao empenhamento do Governo Português na defesa dos Direitos Humanos do Povo Saharaui, tendo em consideração “a especial responsabilidade assumida pelo Estado português, ao candidatar-se às eleições para membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU e para membro do ECOSOC» .

Eis o teor da Carta:

Exmos. Senhores

Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros

Celebra-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Queremos assinalar a especial responsabilidade assumida pelo Estado português, ao candidatar-se às eleições para membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU e para membro do ECOSOC.

Uma defesa e promoção consequentes dos Direitos Humanos não é uma tarefa automática. Impõem pensamento e ação, coragem política e persistência.

A situação em que se encontra o processo de descolonização do território não autónomo do Sahara Ocidental apela a todas estas capacidades. Portugal pode ter um papel relevante neste quadro e dispõe agora de novas condições e oportunidades para o desempenhar.

O povo saharaui deseja exercer o seu legítimo direito à autodeterminação. As Nações Unidas dispõem de todos os meios, políticos e materiais, para organizar um referendo livre e justo, esperado há demasiado tempo. É um imperativo para a comunidade internacional fazer cumprir o direito internacional e acabar com o último caso de colonização em África.

Todos sabemos, pelo conhecimento da História, que quando se querem negar os direitos dos povos se violam os seus direitos fundamentais, na vã tentativa de os fazer vergar e desistir. Apesar de um ambiente internacional muitas vezes hostil, Portugal acompanhou e denunciou durante anos toda a série de violações dos direitos humanos a que o regime indonésio submeteu o povo de Timor Leste. Como sabemos, essa ação não foi em vão.

O povo saharaui tem vindo a sofrer inúmeras, persistentes e sistemáticas violações dos direitos humanos por parte do seu colonizador, o Reino de Marrocos. Não estão em causa os laços de solidariedade e boa vizinhança entre os povos saharaui e marroquino. Apenas não se podem tolerar práticas lesivas dos direitos de nenhum povo e, portanto, também do povo do Sahara Ocidental.

Lembramos assim aos representantes das e dos portugueses que lhes cabe defender, em todas as instâncias, nacionais e internacionais, os direitos do povo saharaui à vida, à liberdade e ao desenvolvimento. Neste momento, começando pela exigência, urgente, de reconhecer à MINURSO a capacidade de monitorizar todas as violações de direitos humanos nos territórios sob sua alçada.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos não é uma efeméride. É uma chamada à ação consequente com os princípios que, publicamente, defendemos. E que temos de colocar em prática sempre, em todas as circunstâncias.

A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental