A União Africana
divulgou um parecer jurídico em relação à ilegalidade da exploração e aproveitamento
dos recursos naturais do Sahara Ocidental por parte de Marrocos ou por qualquer
empresa, grupo corporativo ou qualquer entidade. O parecer foi elaborado a
pedido do ministro de Negócios Estrangeiros saharaui. Mohamed Salem Ould Salek dirigiu
uma carta no dia 25 de fevereiro de 2015 à Presidenta do Comissariado Africano,
senhora Dlamini Zuma.
O parecer contém
62 parágrafos onde se sublinha a necessidade de pressionar o Reino de Marrocos a
que assuma a sua plena responsabilidade em todos os acordos ilegalmente
subscritos relativos à exploração de recursos naturais no Sahara Ocidental executados
em completa violação dos requisitos internacionais e resoluções pertinentes das
Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana.
O texto recorda
que “Marrocos não deve entrar em qualquer acordo com qualquer outro Estado,
grupo de Estados ou empresas estrangeiras para a exploração ou aproveitamento dos
recursos naturais renováveis ou não renováveis no território do Sahara Ocidental.
Nesse sentido, os Acordos celebrados por Marrocos devem limitar-se
exclusivamente ao seu território reconhecido internacionalmente sob a sua
soberania (que não inclui o Sahara Ocidental”.
O documento assinala
que o beneficiário directo da exploração e aproveitamento dos recursos naturais
do Sahara Ocidental deverá ser a população do Sahara Ocidental.
Nesse
sentido sublinha que o povo do Sahara Ocidental e os seus representantes
legítimos são os únicos que devem ser
consultados na hora de rubricar ou firmar acordos que impliquem a exploração de recursos naturais no
território do Sahara Ocidental.
Para a UA o Reino
de Marrocos e qualquer outra entidade devem ser responsabilizados por acordos
ou contratos subscritos para a exploração e/ou aproveitamento dos recursos
naturais renováveis ou não renováveis no território do Sahara Ocidental e garantir
que todos os benefícios revertam para o povo do Sahara Ocidental em conformidade
com o direito internacional.
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