Por 258 votos a favor e 251 contra, o Parlamento Europeu aprovou
hoje, quinta-feira, uma emenda à sua resolução sobre Direitos Humanos em que pede às Nações Unidas que amplie mandato do
seu contingente no Sahara Ocidental (MINURSO) para que inclua a vigilância dos
direitos humanos.
Eis o texto da emenda aprovada: ""Pede que sejam
respeitados os direitos fundamentais dos saharauis, nomeadamente a liberdade de
associação, a liberdade de expressão e o direito de reunião; reclama a
libertação de todos os presos políticos saharauis; exige que o acesso aos
territórios do Sahara Ocidental seja concedido a parlamentares, observadores
independentes, ONG e à imprensa; insta as Nações Unidas a dotar a MINURSO de um
mandato em matéria dos direitos humanos, a exemplo de todas as outras missões
de manutenção de paz da ONU em todo o mundo; apoia uma solução justa e
duradoura do conflito do Sahara Ocidental, com base na autodeterminação do povo
saharaui, em conformidade com as resoluções da ONU sobre o assunto ".
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