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| Familiares e amigos dos presos de Gdeim Izik, manifestam-se à porta do Tribunal |
PorunSaharaLibre
– 08-11-2022 - O comunicado conjunto da HRW (Human Rights Watch) e da AI (Amnistia
Internacional) sobre os presos políticos do Grupo Gdeim Izik realça as três
decisões do Comité contra a Tortura das Nações Unidas (apresentadas pela
advogada Olfa Ouled em nome dos seus clientes) que foram claras ao condenar a
falta de investigação adequada e atempada das torturas sofridas por Abdallah
Abbahah, Mohamed Bourial e Abdeljalil Laaroussi e declaram que Marrocos violou
a convenção contra a Tortura.
Recordamos
que os três casos foram apresentados após o julgamento de 2017 e que devido aos
procedimentos do Comité contra a Tortura foram processos longos e apenas
publicados após a decisão final.
Os
processos continuam a ser acompanhados visto Marrocos não ter ainda cumprido
com as decisões.
Comunicado da HRW e da AI
Sahara Ocidental: Presos com sentenças extensas Aguardam Justiça
Marrocos
Violou a Convenção de Tortura neste Caso, declara Órgão da ONU
(Tunes) – Dezanove activistas saharauis definham na prisão anos depois de os tribunais marroquinos os condenarem em processos injustos, afirmou hoje a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional.
As condenações do chamado grupo Gdeim Izik resultaram do seu suposto papel na violência letal que eclodiu a 8 de Novembro de 2010, quando a polícia marroquina desmantelou um acampamento de protesto no Sahara Ocidental. Os julgamentos foram marcados por uma forte dependência de “confissões” que os arguidos repudiaram como tendo sido extraídas através de tortura.
“Dezanove homens passaram agora 12 anos na prisão, com anos ainda por cumprir, após julgamentos que se apoiaram fortemente em confissões contaminadas”, disse Lama Fakih, director do Médio Oriente e Norte de África da Human Rights Watch. “A passagem do tempo só veio aumentar a injustiça neste caso”.
O órgão de peritos das Nações Unidas sobre tortura condenou, durante o ano passado, violações da Convenção contra a Tortura em três casos envolvendo os arguidos de Gdeim Izik, e lança dúvidas sobre o valor probatório das investigações tardias do sistema judicial marroquino sobre as suas alegações de tortura, que não conseguiram determinar se a tortura tinha ocorrido durante os interrogatórios seis anos anteriores.
A 8 de Novembro de 2010, as forças de segurança marroquinas deslocaram-se para desmantelar o acampamento Gdeim Izik, que consistia em cerca de 6.500 tendas que os saharauis tinham erguido um mês antes perto de El-Aaiun, no Sahara Ocidental controlado por Marrocos para protestar contra as suas condições sociais e económicas. Os violentos confrontos resultantes no acampamento e em El-Aaiun mataram 11 agentes de segurança, segundo autoridades marroquinas, assim como 3 civis.
As forças de segurança marroquinas espancaram e abusaram repetidamente de pessoas que detiveram no rescaldo imediato. Vinte e cinco homens, alguns dos quais a polícia deteve antes de entrar no campo, foram mais tarde acusados de formar um bando criminoso e de participar ou ser cúmplice de violência contra as forças de segurança “levando à morte com intenção”, entre outras acusações. Os homens incluíam vários defensores dos direitos humanos saharauis.
Com as confissões repudiadas a servir de prova principal, um tribunal militar em 2013 condenou os 25 arguidos, condenando 23 deles, incluindo um na ausência do arguido, a penas de 20 anos ou mais, e 2 a tempo já cumprido.
Em 2016, o Tribunal de Cassação anulou o veredicto do tribunal militar, alegando que este se baseava em provas inconclusivas. O caso foi remetido para um novo julgamento num tribunal civil.
Em 2017, o Tribunal de Recurso de Rabat voltou a julgar o caso e manteve todas as condenações, reduzindo simultaneamente as penas para dois arguidos, que foram então libertados. Outro dos 25 originais tinha estado em liberdade provisória desde 2011 por razões de saúde e morreu em 2018.
Durante o julgamento, o Tribunal de Recurso ordenou exames médicos forenses dos arguidos dispostos a submeterem-se a eles sete anos após os seus interrogatórios. Os médicos examinadores concluíram nos casos por eles examinados que, dada a passagem do tempo, a tortura não podia ser provada nem refutada. No entanto, o tribunal procedeu à admissão das confissões contestadas como prova, a par de provas recentemente introduzidas que, em grande parte, não ligavam os arguidos individuais a actos específicos de causar a morte ou ferimentos graves.
Em Novembro de 2021, numa decisão sobre uma queixa apresentada por um arguido de Gdeim Izik, Mohamed Bourial, o Comité contra a Tortura da ONU criticou as investigações de tortura do tribunal de recurso, tanto pelo seu atraso como pela sua não conformidade com o Protocolo de Istambul, um conjunto de directrizes para investigar e documentar alegações de tortura. O comité afirmou que “o Estado parte excedeu largamente o prazo razoável para fazer justiça no caso do queixoso…. 11 anos após os acontecimentos e a apresentação das primeiras alegações de tortura, não foi realizada qualquer investigação em conformidade com o Protocolo de Istambul”.
A comissão adoptou uma decisão semelhante em Julho de 2022 em resposta a uma queixa de outro prisioneiro de Gdeim Izik, Abdeljalil Laaroussi, que a considerou:
“o tribunal de recurso não tomou devidamente em consideração as alegações de tortura de [Laaroussi] quando o condenou com base nas suas confissões. Ao não proceder a qualquer verificação da substância das alegações do peticionário, para além do exame médico ordenado pelo tribunal, que não tinha sido efectuado em conformidade com o Protocolo de Istambul, e utilizando essas declarações no processo judicial contra o peticionário, [Marrocos] violou manifestamente as suas obrigações nos termos do artigo 15 da convenção [tradução pela Human Rights Watch].”
O
artigo 15 proíbe a admissão de provas obtidas através de tortura em qualquer
processo, excepto como prova contra alguém acusado de tortura. A comissão em
2022 também criticou Marrocos na sua decisão sobre uma petição apresentada por
um terceiro queixoso Gdeim Izik, Sidi Abdallah Abbahah. A questão principal foi
mais uma vez a incapacidade de investigar prontamente as suas alegações de tortura.
O tribunal de recurso tinha-se oferecido em 2017 para investigar as alegações
da Abbahah datadas de 2010, mas Abbahah recusou.
Após o julgamento de 2017, as autoridades dispersaram os restantes 19 arguidos de Gdeim Izik, que tinham sido mantidos juntos, para 6 prisões dentro de Marrocos. A maioria está presa em prisões a pelo menos 1.000 quilómetros de El-Ayoun, sendo a maior parte deles oriundos desta cidade. Vários realizaram repetidas greves de fome desde então, alegando abusos, incluindo a negação de cuidados médicos ou visitas familiares, e o confinamento solitário abusivo. Todos exigiram também transferências para prisões mais próximas das suas famílias no Sahara Ocidental ou perto deste. As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Prisioneiros declara no artigo 59, “Os prisioneiros serão atribuídos, na medida do possível, a prisões próximas das suas casas ….”.
A 31 de Outubro, Omar Hilale, embaixador de Marrocos nas Nações Unidas, negou qualquer tratamento indevido aos prisioneiros de Gdeim Izik.
O Tribunal de Cassação de Marrocos confirmou o veredicto a 25 de Novembro de 2020, não deixando em aberto quaisquer vias de recurso judicial interno.
A 1 de Julho de 2022, advogados em nome de 18 dos 19 prisioneiros apresentaram uma longa petição ao Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária, pedindo-lhe que declarasse a sua detenção arbitrária. Ainda tem de emitir uma decisão.
A maior parte do Sahara Ocidental, um território não autónomo segundo a ONU, tem estado sob o controlo de facto de Marrocos desde que este confiscou o território de Espanha, o seu antigo administrador colonial, em 1975. O governo considera-o território marroquino e rejeita as exigências de uma votação sobre autodeterminação que incluiria a independência como uma opção. Essa opção foi incluída no referendo que Marrocos e a Polisario, o movimento de libertação do Sahara Ocidental, acordaram num acordo de cessar-fogo negociado pela ONU em 1991. A ONU não reconhece a anexação de facto de Marrocos.
As autoridades marroquinas impedem sistematicamente as reuniões no Sahara Ocidental que apoiam a autodeterminação saharaui. Marrocos obstrui o trabalho de algumas organizações não-governamentais locais de direitos humanos, nomeadamente assediando os seus membros e bloqueando os processos de registo legal, e por vezes espancando activistas e jornalistas sob a sua custódia e nas ruas.
“A continuação da prisão do grupo Gdeim Izik com base em provas manchadas mostra que quando se trata daqueles que se opõem ao domínio marroquino sobre o Sahara Ocidental, um julgamento justo é um sonho impossível”, disse Amna Guellali, directora adjunta do Médio Oriente e Norte de África na Amnistia Internacional.
Presos do Grupo de Gdeim Izik
Nome Sentença Prisão
Abdallahi Elouali Lakhfaouni Perpétua Kenitra
Ahmed Elbachir Sbai Perpétua Kenitra
El Houssein Boujmaa Lmahjoub Zaoui 25 anos Kenitra
Mohamed
Elbachir Allali Boutanguiza Perpétua Kenitra
Naama Abdi Asfari 30 anos Kenitra
Hassan Sidi Raddi Eddah 25 anos Kenitra
Abdeljalil Kamal Laaroussi Perpétua TanTan
Elbachir Laabd Lmehdar Khadda 20 anos Tiflet
Mohamed Lamine Abidine Haddi 25 anos Tiflet
Sidi Abdellahi Ahmed Sidi Abbahah Perpétua Tiflet
Mohamed Hassana Ahmed Salem Bourial 30 anos Ait Melloul
Mohamed Mbarek Ali Salem Lefkir 25 anos TanTan
Mohamed Ahnini Erouh Bani Perpétua Ait Melloul
Sidi Ahmed Faraji Iich Lamjayed Perpétua Ait Melloul
Brahim Daddi Ismaili Perpétua Ait Melloul
Mohamed Ambito Andela Tahlil 20 anos Ain Bourja
Abdoulah Ahmed Elhafed Toubali 20 anos Bouizakarn
Chaikh
Lkaouri Banga 30 anos Bouizakarn
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