Lusa - 16- junho 2023 | Cinco organizações não-governamentais (ONG) apresentaram hoje uma queixa judicial em Espanha por considerarem que houve uma investigação deficiente da morte de pelo menos 23 migrantes em junho de 2022 na fronteira de Marrocos com a cidade espanhola de Melilla.
"Por parte da justiça espanhola, não se fizeram investigações independentes nem imparciais e nenhuma pessoa foi levada à justiça por causa deste massacre", dizem as cinco organizações de Defesa dos Direitos Humanos, num comunicado.
Para as organizações, o que aconteceu em Melilla no ano passado é "suficientemente grave para iniciar" um "processo judicial com o objetivo de solicitar a abertura de uma investigação exaustiva e pormenorizada" ao respeito pelos Direitos Humanos.
As ONG reiteram que em 24 de junho de 2022 morreram 40 pessoas na fronteira entre Marrocos e Melilla, e não apenas 23 como reconheceram as autoridades, e que essas mortes ocorreram "por ação" das polícias marroquina e espanhola.
Além das vítimas mortais, houve 470 pessoas que foram "devolvidas ilegalmente" pela polícia espanhola às autoridades de Marrocos, sem respeito pelas convenções internacionais ratificadas por Espanha, acrescentam.
"Entendemos que a investigação da Procuradoria Geral do Estado foi insuficiente para conhecer a verdade sobre as graves violações de Direitos Humanos ocorridas naquele dia", lê-se no comunicado hoje divulgado, em que as cinco ONG justificam a ação judicial.
A queixa foi apresentada pelas ONG Coordenadora de Bairros, Coletivo Caminhando Fronteiras, Associação de Estrangeiristas em Rede, Associação Pró Direitos Humanos de Espanha e Associação Lab 38.
As denúncias reiteradas hoje por estas cinco organizações foram também feitas no último ano por outros grupos de defesa dos Direitos Humanos internacionais, como a Amnistia Internacional, que acusou a polícia espanhola e a marroquina de "tortura" e de cometer "dos crimes mais graves" do direito internacional na fronteira terrestre de Melilla em 24 de junho do ano passado.
O Parlamento Europeu e o Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas pediram explicações e informações a Rabat e a Madrid sobre os acontecimentos em Melilla e, em Espanha, foram abertas investigações pela Provedoria de Justiça e pelo Ministério Público, tendo esta última sido arquivada.
A Procuradoria de Justiça de Espanha e o Conselho da Europa condenaram as entregas sumárias de centenas de pessoas por Espanha a Marrocos em 24 de junho em Melilla, sem "qualquer procedimento legal".
Em 24 de junho de 2022, quase 2.000 migrantes tentaram entrar no enclave espanhol de Melilla, situado na costa norte de Marrocos, tendo a tentativa de cruzarem a fronteira sido reprimida por forças policiais dos dois países.
Segundo as autoridades marroquinas, pelo menos 23 migrantes morreram nesta tragédia, o que representa o número mais elevado de vítimas alguma vez registado em tentativas de entrada de forma ilegal de migrantes naquele enclave ou no de Ceuta, que constituem as duas únicas fronteiras da União Europeia no continente africano.
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