O prof. Constitucionalista Carlos Ruiz Miguel coloca esta incómoda pergunta a todas as entidades comunitárias mas também aos Governos dos países que integram a União Europeia. Desde 1995, no âmbito do "Processo de Barcelona" e a troco do ilegal acordo de Pescas que inclui as águas do Sahara Ocidental, a monarquia marroquina recebeu 2.344 milhões de Euros. Como Cidadãos da União Europeia merecemos uma auditoria muito detalhada do uso que foi dado ao nosso dinheiro...
Em 1995, Felipe González e Jacques Chirac, entre outros, lançaram o chamado "Processo de Barcelona". Que pretendia ( em síntese)?: que houvesse progressos "políticos" nos países do sul do Mediterrâneo a troco de ajudas financeiras. O majzen marroquino recebeu uma quantidade astronómica... mas os "progressos" políticos não existiram. Tanto é assim que o próprio Mohamed VI o teve que reconhecer ao "anunciar" a necessidade de "reformas". Mais uma vez. Quanto dinheiro deu a UE a Mohamed VI? E como é que este o empregou?
I. O "PROCESSO DE BARCELONA": OBJECTIVOS E MEIOS
O processo de Barcelona tinha como objectivos:
• Actuar de acordo com a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Desenvolver o Estado de Direito e a democracia
• Respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais e garantir o exercício legítimo de ditos direitos e liberdades
• Respeitar a soberania dos países e todos os directos inerentes à mesma
• Respeitar a igualdade de directos dos povos e o seu direito à autodeterminação
• Cooperar na prevenção e luta contra o terrorismo, combater a extensão e diversificação do crime organizado e o problema das drogas em todos os seus aspectos
• Promover a segurança regional, a favor da não proliferação das armas nucleares, químicas e biológicas
• Promover uma zona no Próximo Oriente livre de armas de destruição maciça, nucleares, químicas e biológicas, assim como qualquer dos seus sistemas de lançamento
Para "convencer" os países do sul (concretamente, os seus governos) a que aderissem a esses "objectivos" oferecia-se-lhes dinheiro generosamente:
No âmbito económico os esforços de cooperação da União Europeia implicaram o desembolso de quase 9.000 milhões de euros para os programas de cooperação MEDA
II. QUANTO DINHEIRO RECIBEU O GOVERNO MARROQUINO?
A pergunta-chave é esta: quanto dinheiro recebeu o governo marroquino no âmbito do chamado "processo de Barcelona"?
A resposta é-nos dada pelo embaixador da UE em Marrocos, Eneko Landáburu, que é amigo, demasiado amigo do majzén.
Em declarações recolhidas pela agência noticiosa oficial do majzen, Landaburu afirma que:
Em relação à ajuda outorgada a Marrocos, (Landáburu) recordou que desde o lançamento do processo de Barcelona, 2.500 milhões de euros foram comprometidos a Marrocos e quase 1.700 milhões foram desembolsados.
Repetimos.
A UE, desde 1995 até hoje, e só no marco do Processo de Barcelona, concedeu ao governo marroquino 1.700 milhões de euros.
A estes milhões há que acrecentar os que a UE pagou a Marrocos no âmbito do ilegal acordo de pesca que inclui as águas do Sahara Ocidental ocupado por Marrocos: 500 milhões de euros de 1995 a 1999 e 144 milhões de 2007 a 2011.
Não se mencionam aqui os milhões que o governo espanhol, à margem da UE, deu a Marrocos sob os mais estranhos pretextos.
III. PARA ONDE FORAM TODOS ESSES MILHÕES DE EUROS?
Dado que o povo marroquino continua a viver em condições sumamente precarias, como demonstra o facto de continuar a emigrar sem cessar para a Europa, a pregunta que urge colocar é esta: para onde foram todos esses milhões?
A manutenção do exército de ocupação e do muro de separação no Sahara Ocidental é muitíssmo oneroso:
Foi utilizado o Pinheiro da UE para financiar a ocupação?
A fortuna de Mohamed VI não deixou de crescer:
Foi desviado parte desse dinheiro para Mohamed VI?
São muitos, muitos os milhões de que estamos a falar.
Penso que os Cidadãos da União Europeia merecemos uma auditoria muito detalhada do uso que foi dado ao nosso dinheiro.
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