A brutal intervenção marroquina arrasou totalmente o acampamento da ‘Dignidade' de El Aiún, em Novembro último.
Submetido à diáspora e à repressão, o povo saharaui tem visto como, ao longo de 36 anos, a razão que lhe assiste não tem sido passaporte para a tão desejada autodeterminação. A última resolução do Conselho de Segurança enfatiza porém a consulta ao Povo Saharaui quanto ao seu futuro...
Desde 1975, nem as sucessivas resoluções favoráveis das Nações Unidas, nem tampouco a sentença do Tribunal Internacional de Haya, que negava a Marrocos qualquer soberania sobre a então colónia espanhola, vergaram o projecto irredentista marroquino. Desde a sua anexação do território que o reino alauita está à margem da legalidade. Sem quaisquer consequências, já que segue impune graças ao apoio de poderosos aliados, como a França, país com direito a veto no Conselho de Segurança da ONU, e também da Espanha.
Um apoio que torna o Sahara, um território não autónomo em, nada mais nada menos, do que a última colónia em África, e um assunto pendente para a Espanha que, em 1975, cedeu a sua administração a Marrocos e Mauritânia, através dos acordos ilegais de Madrid.
Mais de três décadas após esses acontecimentos, algo parece estar a mover-se no Conselho de Segurança das Nações Unidas. No dia 27 de Abril passado, este organismo aprovou a resolução que prorroga por um ano a Missão da ONU para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO).
Aparentemente, uma mera formalidade. Mas a realidade é que o documento inclui novidades. A principal é que a habitual referência do Conselho ao "direito de autodeterminação" dos saharauis adquiriu nesta resolução, a 1979, muito mais conteúdo. Um dos parágrafos mais importantes exorta as partes "a trabalhar num ambiente propício para o diálogo [...] tendo em atenção o parágrafo 120 do relatório do secretário-geral."
Ora a referência ao relatório de Ban Ki-moon, é fundamental, afirma ao Público.es Ahmed Boukhari, representante da Frente Polisario na ONU. A razão é que Ban recomenda no referido parágrafo, que "a opinião dos saharauis é o ponto central de uma solução", diz o diplomata saharaui.
"Esta resolução é extremamente importante, pois vem dizer que o referendo é necessário, e desautoriza o ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, [Taieb] Fassi Fihri, quando desafiou os jornalistas em Madrid a que lhe indicassem uma resolução da ONU que aludisse ao referendo", afirma Carlos Miguel Ruiz, professor de Direito na Universidade de Santiago de Compostela. "Ao aprovar esta resolução, o Conselho de Segurança também desautorizou o rei Mohamed VI, que defende que o referendo está desactualizado, assim como a política externa do governo espanhol", afirma Miguel Ruiz.
De acordo com este especialista, o facto de a resolução não ter ampliado o mandato da MINURSO para monitorar os direitos humanos, apesar da expulsão brutal do acampamento da Dignidade de El Aiun, em Novembro, é secundário: "O importante é o referendo." E no texto também se recomenda que o Marrocos e a Frente Polisario estudem as suas respectivas propostas de solução. Um duro golpe para Rabat, já que coloca em pé de igualdade o plano de autonomia com a proposta do movimento pela independência saharaui.
Para Ahmed Boukhari, esta resolução "demonstra que a via da legalidade internacional não se encontra ainda esgotada", e que os saharauis podem, apesar de tudo, ter fé nas Nações Unidas.
Trinidad Deiros – 15-05-2011 – PUBLICO.ES
Sem comentários:
Enviar um comentário