A Comissão de Assuntos
Exteriores do Parlamento Europeu aprovou esta manhã o relatório Tannock sobre a
situação dos direitos humanos no Sahel e no Sahara Ocidental com um explícito
reconhecimento do “legítimo direito de autodeterminação do povo saharaui” e
mostrando especial preocupação pelas violações de direitos humanos nos territórios
ocupados por Marrocos.
O relatório, que reconhece o estatuto
do Sahara Ocidental como território não autónomo e, portanto, pendente de um
processo de descolonização, apela a Marrocos e à Frente Polisario a continuar as
suas negociações para alcançar uma resolução pacífica do conflito. Reafirma também
o seu apoio às resoluções das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental; solicita o
pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais do povo
saharaui, incluindo a liberdade de expressão e o direito a manifestar-se de
forma pacífica”.
No que respeita à reiterada
violação por parte de Marrocos dos direitos humanos nos territórios ocupados, o
relatório “expressa a sua profunda preocupação face ao recente relatório do
Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura, que contém provas de que
funcionários marroquinos detiveram pessoas por motivos políticos, e torturado e
violado reclusos saharauis, sequestrado e abandonado manifestantes no deserto com
o objetivo de os intimidar, arremetendo deliberada e frequentemente contra os defensores
da independência, e também dos seus domicílios; registando, por outro lado, as
numerosas acusações de desaparecimentos forçados e processos injustos”.
“Em relação à expulsão de uma delegação de
eurodeputados integrada pelos parlamentares Ivo
Vajgl, Isabella Lövin, Vicente Garcés e Willy Meyer, o texto também “lamenta profundamente o facto de na
quarta-feira 6 de março de 2013 Marrocos ter expulsado uma delegação de quatro
deputados do Parlamento Europeu; observa que o objetivo de dita delegação era
visitar os territórios do Sahara Ocidental, com o objetivo de investigar a
situação dos direitos humanos e reunir-se com os representantes da MINURSO;
condena o comportamento das autoridades marroquinas e pede ao Reino de Marrocos
que permita o livre acesso e a livre circulação no Sahara Ocidental à imprensa,
aos observadores independentes, aos deputados e às organizações humanitárias”.
O eurodeputado, Willy Meyer, congratula-se
com a aprovação destas menções, que “demonstram que o Parlamento Europeu presta
a importância devida à questão do Sahara Ocidental e reconhece os legítimos direitos
do povo saharaui, apesar dos obstáculos e das agressivas pressões do lobby
marroquino na Eurocâmara”.
Fonte: willymeyer.es
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