terça-feira, 24 de setembro de 2013

Sahara Ocidental: Comissão de Assuntos Exteriores do Parlamento Europeu aprova relatório sobre a situação dos Direitos humanos

 

A Comissão de Assuntos Exteriores do Parlamento Europeu aprovou esta manhã o relatório Tannock sobre a situação dos direitos humanos no Sahel e no Sahara Ocidental com um explícito reconhecimento do “legítimo direito de autodeterminação do povo saharaui” e mostrando especial preocupação pelas violações de direitos humanos nos territórios ocupados por Marrocos.

O relatório, que reconhece o estatuto do Sahara Ocidental como território não autónomo e, portanto, pendente de um processo de descolonização, apela a Marrocos e à Frente Polisario a continuar as suas negociações para alcançar uma resolução pacífica do conflito. Reafirma também o seu apoio às resoluções das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental; solicita o pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais do povo saharaui, incluindo a liberdade de expressão e o direito a manifestar-se de forma pacífica”.

No que respeita à reiterada violação por parte de Marrocos dos direitos humanos nos territórios ocupados, o relatório “expressa a sua profunda preocupação face ao recente relatório do Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura, que contém provas de que funcionários marroquinos detiveram pessoas por motivos políticos, e torturado e violado reclusos saharauis, sequestrado e abandonado manifestantes no deserto com o objetivo de os intimidar, arremetendo deliberada e frequentemente contra os defensores da independência, e também dos seus domicílios; registando, por outro lado, as numerosas acusações de desaparecimentos forçados e processos injustos”.

 “Em relação à expulsão de uma delegação de eurodeputados integrada pelos parlamentares Ivo Vajgl, Isabella Lövin, Vicente Garcés e Willy Meyer, o texto também “lamenta profundamente o facto de na quarta-feira 6 de março de 2013 Marrocos ter expulsado uma delegação de quatro deputados do Parlamento Europeu; observa que o objetivo de dita delegação era visitar os territórios do Sahara Ocidental, com o objetivo de investigar a situação dos direitos humanos e reunir-se com os representantes da MINURSO; condena o comportamento das autoridades marroquinas e pede ao Reino de Marrocos que permita o livre acesso e a livre circulação no Sahara Ocidental à imprensa, aos observadores independentes, aos deputados e às organizações humanitárias”.

O eurodeputado, Willy Meyer, congratula-se com a aprovação destas menções, que “demonstram que o Parlamento Europeu presta a importância devida à questão do Sahara Ocidental e reconhece os legítimos direitos do povo saharaui, apesar dos obstáculos e das agressivas pressões do lobby marroquino na Eurocâmara”.


Fonte: willymeyer.es

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