A Argélia reclama a criação
de um mecanismo de proteção dos direitos humanos no Sahara Ocidental ocupado por
Marrocos. O presidente Abdelaziz Bouteflika, em mensagem lida em seu nome pelo ministro
da Justiça Tayeb Louh em Abuja, Nigéria, segunda-feira, 28 de outubro, julga
que «mais do que nunca» há a necessidade de aplicar esse mecanismo.
«A necessidade da aplicação
de um mecanismo de acompanhamento e vigilância dos direitos humanos no Sahara Ocidental
faz-se sentir mais do nunca», afirma o presidente Bouteflika na mensagem que
enviou à conferência africana de solidariedade com a causa saharaui que tem
lugar na Nigéria.
Este reenquadramento da
missão da Minurso permitirá às Nações Unidas desempenharem plenamente o seu
papel em matéria de vigilância dos direitos do homem no Sahara Ocidental e, ao fazê-lo,
será o próprio mandato da Minurso a ser
completado, já que, é preciso recordar, a MINURSO é a única missão de
manutenção da paz da ONU que não engloba os direitos do Homem no seu mandato», subinha
Bouteflika.
O presidente Bouteflika renovou
ainda «o apoio» da Argélia à causa saharaui e aos esforços do SG da ONU e do
seu enviado pessoal, Christopher Ross, com vista a ajudar as duas partes em
conflito a encontrar uma solução que conceda a autodeterminação do povo do Sahara
Ocidental através da organização de um referendo livre e regular, sob os
auspícios das Nações Unidas.
Abdelaziz Bouteflika advertiu
ainda que «qualquer outra saída, que procurasse impor o facto consumado colonial
negando o direito do povo do Sahara Ocidental à autodeterminação, constituiria
uma une grave violação do direito internacional e seira contra a doutrina das
Nações Unidas em matéria de descolonização. »
APS
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