Questão do Sahara mantém dividido o Parlamento Europeu face ao novo acordo de pesca com Marrocos

A comissão de Pesca do Parlamento Europeu mostrou-se hoje, quinta-feira, 03 de outubro, dividida sobre o novo acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos, cuja ratificação deverá votar em novembro, entre os grupos maioritários que veem "melhorias" na sua rentabilidade económica e sustentabilidade social e meio-ambiental e outras formações, em especial os Verdes e a Esquerda Unitária, que pedem que de novo o acordo seja recusado porque duvidam de que respeite os direitos da população do Sahara Ocidental.

O custo para os cofres comunitárias deste pacto e as dúvidas sobre as garantias de pesca sustentável e o cumprimento do direito internacional, em relação à situação da ex-colónia espanhola, levou a Eurocâmara a chumbar um acordo anterior em finais de 2011 e exigir uma nova negociação.

 

Carmen Fraga

Num debate parlamentar, o Executivo comunitário e a relatora do relatório sobre a questão na comissão de Pesca, a 'popular' (do Partido Popular espanhol) Carmen Fraga, defenderam que o novo acordo pendente de ratificação "melhora" as condições para ambas as partes. O acordado é "viável social, política e meio ambientalmente" falando e os seus benefícios "revertem para as populações locais", segundo um perito comunitário.

"Acho que os três elementos-chave para votar contra foram corrigidos com o novo protocolo", disse Carmen Fraga depois de analisar elementos como a cláusula que permitiria suspender o acordo por violação dos Direitos Humanos e a introdução de um sistema de troca eletrónica para um melhor controlo da atividade de pesca.

Carmen Fraga considera que as dúvidas em relação ao impacto na política sectorial local e ao direito internacional ficam também resolvidas pela "obrigação" que assume Rabat de informar "periodicamente" dos benefícios e investimentos que o acordo permitirá e da "sua distribuição geográfica".

 

Raül Romeva

No entanto, o grupo dos Verdes teceram críticas a Marrocos de não permitir que os deputados viagem ao território saharaui para examinar a situação "in situ" e reclamaram de Bruxelas garantias de como verificar  o cumprimentos da salvaguarda dos direitos humanos.

Neste sentido, Raul Romeva (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia) criticou a "imprecisão" das exigências em termos de âmbito geográfico e deixou claro que não considerava resolvido a situação do Sahara Ocidental, porque "a exclusão das suas águas não é real". Considerou, do mesmo modo, que não se produziram melhorias nos requisitos dos direitos humanos, porque, segundo afirmou, o disposto no novo acordo não altera as referências que já existiam no anterior.

 

João Ferreira

Nils Torvalds

 O eurodeputado liberal finlandês Nils Torvalds, por seu lado, recordou que países como os Estados Unidos "descartam sempre dos seus acordos o Sahara Ocidental" como exemplo de questão em disputa, e apoiou a petição dos Verdes para que os serviços jurídicos comunitários se pronunciem formalmente sobre o novo protocolo. Enquanto o eurodeputado português João Ferreira, da Esquerda Unitária, considerou que o novo regime continua a ser "ilegal" porque Bruxelas "não alterou o que tinha que mudar" para excluir as águas que reclama a ex-colónia espanhola.

Rantabilidade económica e sustentabilidade pesqueira

Confrontado com estas exposições, o socialista português Luis Manuel Capoulas Santos, disse que seria "caminho errado e tortuoso" pretender encontrar uma solução para o conflito do Sahara a partir de uma comissão de pesca, sublinhando a "melhoria" na rentabilidade do acordo que, segundo ele, equilibra a compensação da UE com as possibilidades de pesca.

Segundo dados fornecidos pelo Executivo Comunitário, o novo acordo, negociado para quatro anos, terá um custo anual de 40 milhões de euros e aumenta em 33 % as possibilidades de pesca para a frota comunitária. Esta cifra supera os 36 milhões que a União Europeia pagava pelo anterior acordo, mas o seu impacte nos cofres comunitários será menor porque o aumento será assumido pelos armadores europeus interessados na zona.

 

Capoulas Santos, Struan Stevenson e Dolores García Hierro

Além de Carmen Fraga e Capoulas Santos, outros eurodeputados, como a socialista espanhola Dolores García Hierro e o vice-presidente da comissão de pesca, Struan Stevenson, dos Conservadores e Reformistas, intervieram no sentido da validação do acordo. Em sua opinião, a atividade pesqueira europeia e o setor marroquino ver-se-ão beneficiados e, além disso, consideram que a questão saharaui deve ser tratada em outros fóruns internacionais, e não através de um convénio comercial como este.

Stevenson alertou de que se não forem os barcos europeus a fainar nos pesqueiros geridos por Rabat, serão outros de bandeira russa ou chinesa a fazê-lo,  para quem "se lhes dá a mínima" para a situação do Sahara ou as exigências meio ambientais e sociais. "E depois será a União Europeia a importar esse seu pescado ", concluiu.

Bruxelas anunciou um novo acordo com Rabat no passado mês de julho que cumpriria estas exigências, ao estabelecer um protocolo de quatro anos, a troco de uma contrapartida de 40 milhões de euros anuais e uma cláusula que permite a suspensão do convénio em caso de vulneração de Direitos fundamentais.

Após um debate de duas horas com os serviços da Comissão Europeia, os eurodeputados solicitaram aos serviços jurídicos do Parlamento Europeu aclarações sobre a questão saharaui, enquanto a 'Popular' espanhola Carmen Fraga ultima o relatório que será votado em comissão em finais de novembro. O plenário do Parlamento Europeu pronunciar-se-á depois, em data ainda a determinar, já que deve aprovar ou rejeitar o acordo, ainda que não o possa modificar.

Os 28 também têm que dar a sua aprovação formal para que navios europeus — na sua maioria espanhóis, embora existam outras onze nacionalidades —, possam regressar a fainar na região.

Fonte: Bruxelas, 3 Out. (EUROPA PRESS)