 |
| John Kerry, Secretário de Estado dos EUA |
"A questão mais importante específica dos direitos
humanos em territórios do Sahara Ocidental está nas restrições aplicadas pelo
Governo de Marrocos contra os defensores saharauis de liberdades civis e
direitos políticos", sublinha o Departamento de
Estado no seu Relatório Mundial sobre a situação de Direitos Humanos divulgado
ontem, quinta-feira.
O Departamento de John Kerry descreve a situação dos
direitos humanos no Sahara Ocidental através de 12 (doze) páginas deste
relatório global no qual precisa que o mandato da Missão das Nações Unidas para
o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), não inclui, ainda, o mecanismo de
vigilância dos direitos humanos.
Impunidade das forças
marroquinas na violação de direitos humanos contra os Saharauis
"A impunidade generalizada (das forças de segurança
marroquinas) existe, não sendo abertos processos contra aqueles que violam os
direitos humanos dos saharauis", observa relatório norte-americano.
Neste sentido, lamenta "a violência física e verbal
praticada contra saharauis quando da sua detenção e prisão, as restrições às
liberdades de expressão, de imprensa, de reunião e de associação, e a detenção
arbitrária e prolongada para sufocar a dissidência. "
O relatório sublinha igualmente que as autoridades
marroquinas continuam a recusar o reconhecimento das associações saharauis pró-independência.
Cita nomeadamente o caso da Associação Saharaui das Vítimas
de Violações Graves dos Direitos Humanos (ASVDH) e o Coletivo dos Defensores
dos Direitos do Homem no Sahara Ocidental (CODESA) dirigido pela senhora Aminatou
Haidar.
Como resultado, diz o departamento da diplomacia americana,
as associações saharauis "não podem, portanto, abrir espaços para exercer
as suas atividades, recrutar membros, coletar doações ou visitar os ativistas
pró-independência detidos em prisões marroquinas".
O relatório também se indigna face à "impunidade
generalizada" das forças marroquinas e à "falta de acusação contra
aqueles que violam os direitos humanos dos saharauis."
A maioria dos policiais e outras forças de segurança marroquinos
acusados de tortura "permanecem em
posições de autoridade" sem que haja relatos de investigações ou sanções
contra os seus abusos", contribuindo para a perceção amplamente generalizada
de impunidade", afirma.
Torturas e abusos
contra os pro-independentistas
Além disso, o Departamento de Estado afirma que "relatórios
credíveis" indicam que as forças de segurança marroquinas estão
"envolvidos em tortura, espancamentos e outros maus-tratos a presos
políticos saharauis", em particular para lhes extorquir confissões.
"A maioria desses atos de tratamento degradante ocorrem
durante ou após manifestações exigindo a independência do Sahara Ocidental e em
protestos onde se exige a libertação dos presos políticos saharauis",
explica o relatório.
"Embora as leis exijam das autoridades marroquinas a investigação
sobre alegados abusos ou torturas, as organizações de direitos humanos locais e
internacionais afirmam que os tribunais muitas vezes se recusam a ordenar
exames médicos ou a considerar resultados de exames médicos nesses casos
", adianta o Departamento de Estado.
Além disso, o relatório observa que o governo marroquino
nega a existência de presos políticos saharauis, enquanto várias ONGs dizem que
há pelo menos 74 saharauis detidos por motivos políticos.
Recorde-se que durante o encontro que manteve com o rei
Mohamed VI, em novembro passado, o presidente dos EUA, Barack Obama, abordou a
questão da violação dos direitos humanos do povo saharaui por Marrocos e para o
qual membros do Congresso, ONGs internacionais e imprensa americana têm apelado
intensamente o presidente Obama para tratar a questão com prioridade.
Neste contexto, Barak Obama pediu ao rei marroquino para respeitar
e promover os direitos humanos dos saharauis nos territórios saharauis.
Fonte : Diaspora Saharaui – 28 fevereiro 2014
NOTA : No que respeita à situação da violação dos
Direitos Humanos em Marrocos o Departamento de Estado norte-americano dedica 34
páginas de análise sobre a situação: http://www.state.gov/documents/organization/220579.pdf
Sem comentários:
Enviar um comentário