Estes são os Estados da UE que beneficiam da pesca ilegal

  

Onze Estados da UE obtiveram direitos de pesca nas águas do Sahara Ocidental ocupado, no quadro do Acordo de Pesca concluído com Marrocos. Os donos do pescado [os saharauis], que vivem em péssimas condições humanitárias, recebem uma ajuda de emergência da UE que corresponde a uma ínfima parte do que esses onze Estados vão explorar.

A 10 de fevereiro de 2014, o Parlamento marroquino adoptou o acordo de Pesca entre a UE e Marrocos. Uma vez o processo político concluído, os pescadores da UE aguardam ansiosamente a conclusão dos procedimentos técnicos para poder embarcar para Marrocos – e o Sahara Ocidental, a última colónia de África, que é em grande parte ocupada por Marrocos.

Marrocos não tem qualquer legitimidade legal ou moral para vender os ricos recursos haliêuticos do Sahara Ocidental, facto que a UE optou por ignorar quando negociou o acordo.

Mas que Estados-Membros da UE beneficiam deste acordo altamente controverso?

A tabela abaixo mostra a distribuição de licenças de pesca ou quotas por categoria de pesca, conforme acordado pelo Conselho Europeu, em novembro passado. Quatro das seis categorias são abertas à pesca no Sahara Ocidental, por causa da sua abrangência geográfica: enquanto cada uma dessas categorias tem um limite geográfico norte, tudo é permitido a sul do paralelo 29, incluindo as águas do Sahara Ocidental. Trata-se das categorias 3-6; pesca artesanal, a pesca de fundo, pesca do atum e pesca industrial das espécies pelágicas.

Muita tinta foi derramada sobre os interesses puros e duros da Espanha neste acordo, como o demonstra o maciço lobbying desenvolvido por Espanha a seu favor. Das 108 licenças de pesca no âmbito do acordo, a Espanha recebe com efeito a parte de leão: 90 licenças. Metade dessas licenças podem ser usadas para a pesca no Sahara Ocidental.

As restantes 18 licenças são distribuídos entre Portugal - que recebe 14 licenças, das quais 4 podem ser usadas no Sahara Ocidental – e a França que detém todas as restantes quatro licenças que podem também ser usadas em águas ocupadas.

Além das 108 licenças de pesca, o acordo prevê a captura de 80 mil toneladas por ano na lucrativa categoria pelágica industrial, ou seja: mais 60.000 toneladas por ano que no acordo anterior. As 80.000 toneladas são divididas em prestações menores concedidas a cada Estado-Membro da UE.

A Holanda recebeu a maior fatia, com 24 567 toneladas, seguida de 20 693 toneladas para a Lituânia e 11 640 toneladas para a Letónia. Sete outros Estados-Membros da UE têm uma quota menor, é o caso da Alemanha (6.467 toneladas), Polónia (4.525 toneladas), Reino Unido (4.525 toneladas), Irlanda (2.917 toneladas), França (2.644 toneladas), Portugal (1555 toneladas) e Espanha (467 toneladas).

A pesca pelágica é particularmente preocupante, uma vez que ocorre quase exclusivamente em águas do Sahara Ocidental ocupado. As reservas pelágicas de Marrocos foram severamente exploradas ou mesmo esgotadas. Os recursos pelágicos do mar do Sahara Ocidental sofrem agora o mesmo risco, uma vez que é para elas que se dirigem os navios Industriais russos e europeus, que atuam ilegalmente em conivência com Marrocos. E devido também ao aumento da frota industrial privada sob bandeira marroquina ou das Caraíbas, conforme refere o relatório da Greenpeace de novembro de 2013.

A UE pagará € 30 milhões por ano a Marrocos por esses direitos de acesso, e um adicional de € 10 milhões pagos pela indústria pesqueira. Isto decorre ao mesmo tempo que as pessoas que fugiram do Sahara Ocidental após a ocupação ilegal vivem em situação dramática nos campos de refugiados. A UE paga apenas uma mais que ínfima fração do montante acima indicado aos Saharauis a título de ajuda de emergência, através da organização ECHO