Marrocos quer branquear violações dos Direitos Humanos

 

Presos saharauis de Gdeim Izik no Tribunal Militar de Rabat - fevereiro 2013

À medida que o Conselho de Segurança se avizinha para discutir de novo a questão do Sahara Ocidental e as funções da MINURSO, Marrocos procura maquilhar ou branquear as tortuosidades do seu sistema judicial e as sistemáticas violações dos DDHH cometidas pelo seu aparelho policial e militar.

A partir de agora, o tribunal militar deixa de ser competente para julgar civil… A alteração foi introduzida através do projeto lei 108/03, relativo ao Código da Justiça militar, aprovado neste dia 13 de março no conselho de governo de Marrocos e que altera um texto que datava de 1956. Com esta emenda, Marrocos pretende romper com uma aberração que lhe desencadearam uma onde a críticas a nível nacional e internacional. Em particular, na sequência do processo dos presos saharauis de Gdeim Izik em fevereiro de 2013.

Após nove dias de julgamento – 1 e 8 a 16 de fevereiro de 2013 – e sete horas de deliberação, apesar das declarações e provas de inocência dos acusados e sem que a acusação provasse a sua culpa, o tribunal militar marroquino, condenou nove ativistas saharauis a cadeia perpétua, quatro a 30 anos de prisão, dez a penas entre 20 e 25 anos e os dois últimos a dois anos de cárcere.