quarta-feira, 23 de abril de 2014

Estrasburgo condena Espanha por ordenar a expulsão de 30 saharauis que pediram asilo



O Tribunal Europeu de Direitos Humanos considera que Espanha não concluiu o exame dos pedidos de asilo antes de ordenar a expulsão dos 30 saharauis que o haviam solicitado;

A decisão vai mais além: ataca a inexistência na legislação espanhola de um mecanismo que detenha de forma automática a devolução dos requerentes de pedido de asilo até que a decisão do seu caso seja definitiva;

As 30 pessoas fugiram do Sahara Ocidental depois de Marrocos ter atacado um acampamento de protesto [Gdeim Izik – que decorreu de início de outubro e 8 de novembro de 2010];


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