O Conselho de Segurança das Nações
Unidas aprovou esta terça-feira a prorrogação da Missão das Nações Unidas para
o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) mas voltou a deixar de fora do mandato
deste contingente a observação dos Direitos Humanos na antiga colónia espanhola.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki
Moon, e grupos de ativistas advogaram publicamente que a MINURSO assumisse esta
função de observação e monitoramento, mas Marrocos e a França — com direito de
veto no Conselho de Segurança — rejeitaram a ideia. A Frente Polisario, que
controla a autoproclamada República Árabe Saharaui Democrática (RASD), também
reivindica uma ampliação das competências da missão.
No ano passado, os Estados Unidos chegaram
a propor o envio de observadores, mas o mal-estar marroquino acabou por surtir
efeito e essa intenção acabou por sair do texto aprovado. Desta vez, as discussões
apenas prolongaram o debate e a polémica mas, finalmente, o texto da resolução
apenas prorroga o mandato da MINURSO, tendo sido aprovado por unanimidade.
A resolução, no entanto, enfatiza "a
importância de melhorar a situação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental e
nos campos de Tindouf", onde vivem milhares de refugiados. Exorta ainda as
partes a "trabalhar com a comunidade internacional para desenvolver e
implementar medidas independentes e credíveis que assegurem o pleno respeito dos
Direitos Humanos".
A situação do Sahara Ocidental é
parte de um conflito territorial que se arrasta estagnado há anos. Rabat
insiste no seu direito soberano sobre a ex-colónia espanhola e apenas está
disposto a conceder uma autonomia limitada, enquanto a Frente Polisário defende
o direito à independência.
29-04-2014 - Reuters/EP
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