Espanha: acordo no Congresso sobre posição comum em relação ao Sahara Ocidental

Os grupos parlamentares do Congresso dos Deputados alcançaram esta quarta-feira um acordo através do qual, pela primeira vez na legislatura, adotam uma posição comum em relação ao conflito do Sahara Ocidental.

A partir de uma proposta de resolução apresentada pela Esquerda Plural (IU-ICV-CHA), posteriormente alterada e negociada com o PP e o PSOE, os grupos manifestam apoio a um texto em que se solicita ao Governo a "promover acordos" com Marrocos para "facilitar o trabalho das delegações parlamentares e ONGs "que viajam ao Sahara, a fim de terem uma "visão real "dos cidadãos que vivem neste território.

Em várias ocasiões, as autoridades marroquinas impediram a entrada no Sahara Ocidental a deputados espanhóis que queriam ver in loco as condições em que vivem os cidadãos do território.

O texto, a que a Europa Press teve acesso, também solicita ao Executivo "para procurar uma solução equilibrada e adequada aos casos pendentes de pedido de nacionalidade espanhola por cidadãos saharauis".

Este ponto é uma emenda do PSOE, que denuncia a existência de "mais de 400" pedidos de cidadãos saharauis para obter nacionalidade espanhola que estão atualmente bloqueados no Ministério da Justiça.

Também se pede a "encorajar as partes" (Marrocos e a Frente Polisário) a que "prossigam os seus esforços para melhorar a promoção e proteção dos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos campos de refugiados de Tindouf", com o objetivo de alcançar "o monitoramento contínuo, independente e imparcial da situação dos direitos humanos".

Além de exigir que apoie o trabalho da MINURSO — Missão da ONU [para o Referendo] no Sahara Ocidental — e o enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, a resolução insta o Governo a "promover no âmbito das relações bilaterais e no seio dos organismos internacionais as propostas de consenso, incluindo as relativas à supervisão e proteção dos direitos humanos. "

O debate sobre a possibilidade de dotar a MINURSO da competência de supervisionar o respeito dos direitos humanos na zona é um debate recorrente todos os anos na ONU, quando se trata de renovar o mandato da Missão.

França, com poder de veto no Conselho de Segurança, tem-se oposto à medida, que chegou a ser apoiada pelos EUA no ano passado, irritando enormemente Marrocos. A Espanha, que não está no Conselho de Segurança, faz parte do Grupo de Amigos para o Sahara, que redige a primeira versão da resolução,  que o Conselho de Segurança vota posteriormente. Em anos anteriores, Espanha mostrou-se favorável a que a MINURSO pudesse zelar pelos direitos humanos.

O texto da resolução consensualizado pede também ao Governo que intensifique a colaboração com a Frente Polisario em relação à ajuda humanitária e cooperação técnica, nomeadamente através das ONG de Desenvolvimento espanholas nos acampamentos de refugiados saharauis " utilizando para esta finalidade todos os instrumentos disponíveis da cooperação pública, tanto da AECID como as das Comunidades Autónomas e das autarquias locais, melhorando a coordenação entre todos. "

O texto também pede ao governo para "defender a necessidade de uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável, que preveja a livre determinação do povo do Sahara Ocidental, no contexto das disposições e propósitos da Carta das Nações Unidas."

Madrid, 28 maio (EUROPA PRESS)