O triplo compromisso de Mohamed VI com Obama sobre o Sahara

Mohamed VI e Barack Obama na Casa Blanca em novembro de 2013

 Artigo de Ignacio Cembrero, jornalista do EL MUNDO

Há um ano, numa visita de trabalho a Washington, o rei Mohamed VI de Marrocos assumiu com o seu anfitrião — o presidente Barack Obama  — um triplo compromisso discreto sobre Sahara Ocidental. Ele, porém, não ficou plasmado no comunicado oficial.

O acordo então alcançado saiu à luz do dia graças a Chris Coleman, um perfil anónimo de Twitter que divulga desde há quatro semanas dezenas de documentos confidenciais da diplomacia marroquina. O compromisso fica patente num despacho que o embaixador adjunto de Marrocos junto da ONU, Abderrazzak Laassel, enviou a 1 de agosto passado ao seu ministro dando-lhe conta da conversa mantida com a sua homóloga norte-americana Rosemary Dicarlo.

Um ano antes, em abril de 2013, a embaixadora dos EUA junto da ONU, Susan Rice, tratou de emendar a resolução que o Conselho de Segurança vota anualmente em abril sobre o Sahara para prorrogar o mandato da MINURSO, o contingente de capacetes azuis deslocado na antiga colónia espanhola. Rice propôs ampliar as competências para que [a MINURSO] pudesse ocupar-se dos direitos humanos, mas Rabat, secundado por várias capitais europeias, recusou.

Sete meses depois a Administração Obama voltou à carga com outras ideias e obteve um triplo compromisso por parte do monarca. O rei aceitou estabelecer um programa de visitas ao Sahara do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; legalizar um maior número de ONG saharauis e impedir que os civis saharauis, mas também os marroquinos, pudessem ser julgados por tribunais militares.

Em que medida cumpriu Mohamed VI? Eric Goldstein, que é o diretor adjunto para a região da ONG Human Rights Watch (HRW) e possui um grande conhecimento de Marrocos, responde à pergunta. " O balanço do acorrido desde então, em relação a visitas para investigar direitos humanos é positivo", responde." Relatores especiais e delegações têm podido ali deslocar-se e trabalhar sob condições corretas", assegura.

O segundo ponto, no entanto, não foi cumprido. "Marrocos não legalizou no Sahara Ocidental nenhuma associação de que suspeite quanto à sua orientação ou a sua direção seja hostil à sua presença no território", responde Goldstein. As principais prejudicadas são duas ONG de defesa dos direitos humanos: o Codesa, que é dirigida pela célebre ativista Aminetu Haidar, e a ASVDH, em que outra mulher, Ghalia Djimi, protagoniza um papel destacado.

Sobre o terceiro ponto, a valoração de Goldstein é ambígua: "O projeto de lei [para acabar com os tribunais militares] está bem, mas ainda não foi formalmente adotado". Mohamed VI presidiu, em março, ao Conselho de Ministros que aprovou a modificação das competências da justiça castrense, mas esta não foi ainda processada pelo Parlamento até há semana passada e, portanto, não está ainda em vigor.

O julgamento em Tribunal Militar dos resistentes saharauis do acampamento de protesto de Gdeim Izik

O último grande julgamento de civis por militares realizou-se em fevereiro de 2013. Vinte e cinco saharauis foram condenados a penas entre dois anos de risão e cadeia perpétua. O tribunal considerou-os culpados da morte de onze polícias antidistúrbios marroquinos durante o desmantelamento do acampamento de protesto saharaui de Gdeim Izik, em novembro de 2010, perto El Aaiún. A Amnistia Internacional e o HRW criticaram com dureza a falta de garantias processuais para os acusados.

Mais recentemente, em fevereiro, um jovem maliense de 18 anos também se sentou no banco de um tribunal militar devido à sua alegada participação no apedrejamento de um polícia marroquino que faleceu às portas de Melilla cuja vala os imigrantes tentaram saltar.

As petições formuladas pela Administração de Obama ao soberano alauita podem parecer, do ponto de vista dos direitos humanos, pequenas ou timoratas, mas nenhum país europeu, dos que mantêm estreitas relações com Marrocos, se atreveria a fazê-las.