Porque o Fórum Mundial de Direitos Humanos não poderia ocorrer no Marrocos

Nove organizações brasileiras de massas tomam posição sobre o II Fórum Mundial de Direitos Humanos que tem início hoje em Marraquexe.

Os cidadãos e entidades brasileiras signatárias deste manifesto apresentam seu rechaço à realização do 2º. Fórum Mundial de Direitos Humanos na cidade de Marrakesh no Marrocos entre os dias 27 e 30 de novembro de 2014. O Marrocos, organizado como uma monarquia, é o último país do mundo a manter um povo colonizado em pleno século XXI e recorrentemente é condenado por organizações internacionais, como a Anistia Internacional, Human Rights Watch, Parlamento Europeu, ONU e outros, pelas constantes violações aos direitos humanos.

Marrocos mantém como sua colônia o território do Sahara Ocidental que é o último caso de descolonização constante da agenda da ONU. Está em curso, atualmente uma Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), que, no entanto, por um veto da França, encontra-se sem delegação para vigiar a aplicação dos direitos humanos na região. O Secretário-Geral da ONU, Sr. Ban Ki-moon, no último dia 10 de abril de 2014, renovou apelos às quinze nações do Conselho de Segurança cobrando o monitoramento dos direitos humanos, bem como advertindo contra a exploração injusta dos recursos naturais da região.

Igualmente, o Tribunal Internacional de Justiça de Haia afirmou que o Saara Ocidental nunca fez parte do Marrocos, nem mesmo antes da colonização espanhola de 1884 e nunca existiu qualquer vínculo jurídico que pudesse corroborar com as pretensões ocupacionistas do Marrocos.

O Marrocos é também o único país africano desligado da União Africana por ter violado, com invasão militar do território Saharauí, o princípio da inviolabilidade das fronteiras herdadas por países descolonizados. O Rei do Marrocos mantém um muro de quase 3 mil quilômetros, o maior do mundo, no maior terreno minado por minas anti-pessoais do mundo, com a intensão de impedir o acesso do povo saharauí à sua terra e seus recursos naturais. Existem famílias separadas há mais 40 anos, além de mais de 500 pessoas desaparecidas e mais de 70 encarceradas, sendo alguns em regime perpétuo.

Várias entidades brasileiras, que conhecem este histórico do Marrocos e também o fato do país proibir as liberdades sexuais e a livre manifestação da opção sexual, bem como manifestações religiosas contrastantes com a religião oficial do reino, não foram consultadas para a decisão da sede do 2º. FMDH. Como se não bastassem as cotidianas violações dos direitos humanos, multiplicam-se no Marrocos atos de repressão contra manifestações públicas (marchas, conferências, seminários) e contra atividades internas de organizações legais (acampamentos de verão, seminários de formação), restrigindo de tal maneira as liberdades públicas assim como os direitos de organização e expressão. Recentemente, duas das mais importantes associações marroquinas de direitos humanos manifestaram a não participação no 2º. FMDH por se tratar de uma instrumentalização do tema direitos humanos do evento por parte do reino marroquino. São elas a Liga Marroquina de Direitos Humanos e a Associação Marroquina de Direitos Humanos, assim como a Attac-Cadtm Marrocos e outras organizações. Entidades saharauís de direitos humanos, como o Coletivo de Defensores Saharauís (CODESA) e outras, também foram, até o momento, impedidas de participar do FMDH.

Pelos motivos aqui expostos manifestamos nossa contrariedade e pesar pela escolha da sede e a inevitável instrumentalização do 2º. FMDH por um governo que não está comprometido com o respeito aos mais básicos princípios legais internacionais, de soberania dos povos e direitos humanos.

• CEBRAPAZ – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz

• UNEGRO – União de Negros pela Igualdade

• UBM – União Brasileira de Mulheres

• MMM – Brasil – Marcha Mundial de Mulheres

• CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

• FS – Força Sindical

• MST - Movimento Rural Sem Terra

• UJS - União da Juventude Socialista

• CDDH – Campinas – Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas