 |
| Hassanna Aalia |
O Eurodeputado Josep-Maria Terricabras*, da Esquerda Republicana da Catalunha, remeteu uma pergunta no Parlamento Europeu à Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a recusa ao pedido de asilo político pelo Estado espanhol ao ativista de direitos humanos saharaui Hassanna Aalia.
AUTOR(ES): Josep-Maria Terricabras
ASSUNTO: Pedido de asilo político para Hassana Alia
TEXTO: Hassana Alia é um ativista saharaui condenado por Marrocos pelo desmantelamento do acampamento de Gdem Izik. Por este delito já havia sido detido, julgado e posto em liberdade. Em fevereiro de 2013 um tribunal militar marroquino voltou a condenar Hassana Alia enquanto este se encontrava no País Basco, onde vive com uma família e aprende castelhano. A condenação foi a prisão perpétua, ao encontrar-se além disso, segundo Marrocos, em rebeldia por estar em Espanha. Hassana Alia obteve o seu visto sem problemas em 2011 para viajar para Espanha.
Juristas internacionais de reconhecido prestígio afirmam que o julgamento deveria ser declarado nulo de pleno direito, afirmando que o mesmo não reunia as garantias exigidas pelo direito internacional: não havia testemunhas fidedignas nem provas, incumprindo assim a Convenção de Genebra.
Hassana Alia pediu asilo político ao Estado espanhol e o mesmo foi recusado com data de 19 de janeiro de 2015. Foram-lhe dados 15 dias para abandonar o país.
• Instará a Alta Representante o Estado espanhol a que reconsidere o pedido de asilo político de Hassana Alia?
• Comunicará a Alta Representante a Marrocos as graves deficiências processuais do julgamento aos ativistas saharauis de Gdem Izik?
*Josep-Maria Terricabras, (Calella, Barcelona; 1946) filósofo, catedrático e político espanhol.
Sem comentários:
Enviar um comentário