Rabat, 29 jan (EFE).- Os direitos humanos "não
avançaram " de forma global em Marrocos em 2014, segundo o relatório da Human
Rights Watch (HRW) apresentado hoje em Rabat, cujo porta-voz aludiu à política
de "dois pesos e duas medidas" que o governo marroquino aplica no Sahara
Ocidental, onde há uma maior restrição de liberdades.
O relatório lamenta as "poucas melhorias tangíveis,
tanto a nível legal como na prática", pois a Constituição de 2011, que
contem "nobres princípios", não se traduziu em leis orgânicas nem em melhoria
das práticas policiais ou judiciais, assegurou Eric Goldstein, diretor-adjunto
da HRW para o Magrebe e o Medio Oriente.
Assim, a liberdade de expressão está limitada pela repressão
quando se trata de criticar ou pôr em questões temas fundamentais (a religião, a
monarquia ou soberania sobre o Sahara), o direito de associação é negado "arbitrariamente"
a certas organizações e o direito de manifestação só é permitido se estas
questões fundamentais não são tocadas.
Menção especial merece o Sahara Ocidental, onde de forma
sistemática se proíbe toda a reunião ou manifestação de caráter
independentista, e todas as associações desse mesmo cariz são ilegais, além de
serem expulsos ou impedido o acesso a observadores internacionais não convidados
pelo governo marroquino (40 casos em 2014).
Todo o relatório em:
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