Se
esteve, trata-se de uma atitude muito, muito, grave já
que o Sahara Ocidental (a exemplo do que foi Timor-Leste) é considerado pelas
Nações Unidas um território não autónomo pendente de descolonização, para o
qual a organização internacional criou, em 1991, a MINURSO (Missão das Nações
Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) com o assentimento das partes em
conflito — Marrocos e a Frente POLISARIO.
Não se está a ver um vice-ministro de Portugal
a visitar Dili ou Bacau num Timor-Leste ainda sob ocupação da Indonésia…
Se
não esteve, então a notícia é falsa e a agência
de notícias marroquina MAP criou um problema político e diplomático nas
relações entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos.
Em todo o caso, o assunto merece
esclarecimento. A opinião pública portuguesa tem direito a que o senhor Vice primeiro-ministro
e o Governo de Portugal esclareçam quanto antes esta lamentável ocorrência.
Os factos:
A agência de notícias oficial marroquina
MAP divulga num despacho com data de 13 de março (6.ª Feira) a presença do vice-primeiro-ministro
português, Paulo Portas, no Fórum Crans-Montana, que se realizou em Dakhla
(antiga Villa Cisneros *), cidade no sul do Sahara Ocidental sob ocupação marroquina.
O Fórum Crans Montana, criado n Suíça
como um fórum de reflexão internacional ao estilo do de Davos, reuniu este ano
em Dakhla a convite e a avultadas expensas do Rei de Marrocos, Mohamed VI. O intuito
do monarca e do seu regime — com a evidente cumplicidade dos organizadores do
Fórum —, era, alegadamente, legitimarem a ocupação de um território, sobre o
qual nenhum país do Mundo reconhece a soberania de Marrocos, isto a poucos dias
do Conselho de Segurança da ONU se voltar a debruçar sob o tema da
descolonização inacabada do território que se prolonga há 40 anos.
O Secretário-Geral das Nações Unidas,
em comunicado mandado distribuir por ocasião da realização do evento, lembrou
que “embora Dakhla seja descrita nos
materiais do Fórum como uma cidade de Marrocos, o estatuto final do Sahara
Ocidental é objeto de um processo de negociação sob os auspícios do
Secretário-Geral com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas”.
(*)
Dakhla é uma cidade piscatória do sul Sahara Ocidental,
próxima do Cabo Branco. Até 1975 chamava-se Villa Cisneros, altura em que a
antiga potência colonial — Espanha — abandonou a sua colónia do Sahara
Ocidental à invasão de Marrocos e Mauritânia. Este último país retirou-se do
conflito em Agosto de 1979 após ter celebrado a paz com a Frente Popular de
Libertação do Saguia El Hamra e Rio do Ouro (Frente POLISARIO), representante
do Povo Saharaui reconhecido pelas Nações Unidas.
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