Os ministros
de Negócios Estrangeiros da UE aprovaram esta 2.ª feira a decisão de recorrer da
sentença do Tribunal Geral da UE que, na passada 5.ª feira, anulou a aplicação
do acordo comercial agrícola e de produtos pesqueiros concluído em 2012 entre a
UE e Marrocos, por incluir o Sahara na sua aplicação, segundo confirmaram à Europa
Press fontes europeias.
Os 28 já
haviam acordado, a nível de embaixadores, na passada 6.ª feira, autorizar os
serviços jurídicos do Conselho da UE a “recorrer da sentença” e a “solicitar
medidas cautelares na forma de suspensão da sua execução”, explicaram fontes
diplomáticas à Europa Press.
Os ministros
de Negócios Estrangeiros adotaram a decisão formal hoje, segunda-feira, “sem discussão
prévia”, confirmaram fontes europeias. A União Europeia e Marrocos discutiram
esta segunda-feira a sentença do Tribunal Geral da UE, a qual pode ser objeto
de recurso no prazo de dois meses, no âmbito do Conselho de Associação
bilateral em Bruxelas, que contará com a presença do ministro dos Negócios
Estrangeiros marroquino, Salaheddine Mezouar, durante a qual também será assinado
um acordo que abre a porta à participação Marrocos em operações da UE, segundo
adiantou uma fonte de alto nível diplomática europeia.
A Alta
Representante de Política Externa e de Segurança Comum da UE, Federica
Mogherini, que referiu que serão abordados com o ministro marroquino “algumas questões
importantes”, já deixou claro a semana passada que “a UE considera que os acordos
bilaterais não estão postos em causa” pela sentença e enfatizou que “Marrocos e
a União Europeia têm uma associação ampla, sólida e ancorada no âmbito do Estatuto
Avançado de que beneficia o país”.
“Isto foi claramente
uma vitória para a Frente Polisario e uma derrota para nós. Não somente para
Marrocos, nós somos parte do acordo. (O Tribunal) não disse que se infringiu o direito
comunitário, mas sim que o Conselho não adotou as salvaguardas jurídicas
suficientes para garantir que o beneficio da exploração dos recursos naturais do
Sahara Ocidental revertesse para a população local”, afirmaram fontes
diplomáticas.
As mesmas fontes
admitem que a sentença “é um tema preocupante”, sobretudo porque a Polisario também
recorreu ante a Justiça europeia do acordo pesqueiro entre a UE e Marrocos.
Acordo de
pesca em perigo
“Tendo em conta
o que afirmou o Tribunal Geral, é, pois, muito possível que diga o mesmo em
relação ao acordo de pesca" — afirmaram as mesmas fontes —, que deram como
certo que a UE vai" perder "o apelo de recurso porque o tribunal já
disse" claramente "que" não foram adotadas as medidas
suficientes ", mas que seria visto como um "gesto político" em
relação a Marrocos não os deixar "desamparados por parte da União
Europeia."
"Não há
que quebrar o acordo, simplesmente há que reformular as cláusulas na sua justa
medida", defenderam fontes diplomáticas, que admitem no entanto que "não
é fácil" distinguir a produção saharaui da marroquina, embora pudesse haver
opções como seja a de "inspectores da Comissão ".
Embora
Marrocos tivesse "super-reagido" à sentença, vendo-a como um
"atentado à soberania" do país, fontes diplomáticas insistem na
necessidade de "acalmar as águas" e ver o alcance preciso da sentença.
"É claro que o Estatuto Avançado que a UE tem com Marrocos não vai ser tocado.
A relação especial que temos com Marrocos não irá ser alterada nem tampouco o Acordo
de Associação com Marrocos ", exceto nos acordos comerciais agrícolas e de
produtos da pesca e, em concreto, " apenas na parte relativa ao Sahara
Ocidental ".
Fonte: Europa Press
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