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| Abdeliláh Benkirán, presidente do Governo de Marrocos |
Nova briga entre Rabat e a União Europeia por causa do
Sahara Ocidental. O governo marroquino declarou a "suspensão de todo o contacto
com as instituições europeias" e enviou a Rupert Joy, embaixador oficial
da UE em Rabat, uma notificação. O congelamento de contactos com a UE já vinha
sendo implementado desde o início deste ano, mas esta tarde foi encenado numa
conferência de imprensa do porta-voz do governo marroquino, Mustafa Jalfi.
O anúncio de Rabat é motivado pela decisão do Tribunal de
Justiça das Comunidades Europeias de 10 de Dezembro passado de anular um acordo
de liberalização de comércio de produtos agrícolas e de pesca acordado em 2012,
por incluir no seu âmbito o Sahara Ocidental, um território cuja soberania é
disputada. A ONU havia pedido a Espanha para descolonizar o Sahara Ocidental,
mas em 1975 Marrocos ocupou o território, provocando um conflito armado com a
Frente Polisario, defensor da independência. Após o cessar-fogo de 1991, tanto
a ONU como as partes envolvidas não têm sido incapazes de encontrar uma
solução.
Em 2012, a Frente Polisário interpôs uma ação contra o
acordo comercial, a que o Tribunal de Justiça Europeu sentenciou com a sua
anulação. Sexta-feira passada o Conselho Europeu recorreu da sentença, poucos
dias antes do termo do prazo de recurso fixado para 22 de fevereiro. Naquele
dia, a Corte publicou a sua decisão no Jornal Oficial da UE. As ONGs
internacionais Western Sahara Resource Watch e Human Rights Watch denunciaram o
acordo por este incluir produtos do território ocupado que não podem ser
rotulados como oriundos de Marrocos, já que "indiretamente incentiva a
violação dos direitos do povo saharaui".
Apesar do recurso do Conselho Europeu contra a decisão do
seu próprio Tribunal, Rabat manifestou a sua "deceção ante a gestão opaca
que certos serviços da UE fizeram desta questão", segundo o comunicado
lido por Jalfi. O Executivo marroquino criticou as "autoridades
europeias", a quem condenou pela sua "atitude desleal que faz casso
omisso devido entre parceiros", informa a agência Efe.
Marrocos – afirmou o porta-voz do governo marroquino —"dá-se
o direito de exigir da EU uma interação justa e responsável" e espera
"receber explicações e garantias". "Marrocos não pode aceitar
ser tratado como um mero objeto de um processo judicial, ou passar de mão em
mão entre os diferentes serviços e instituições da UE", afirmou.
Rabat — que tem um estatuto avançado no âmbito do acordo de parceria
com a EU — negoceia um Acordo de Comércio Livre mais profundo. A suspensão dos
contactos pode afetar a colaboração em matéria de luta antijihadista e controlo
de fronteiras, áreas em que a UE considera Marrocos um parceiro fundamental.
Fonte: El Mundo – 25.02.2016
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