A ONU reafirma que a presença de Marrocos no Sahara Ocidental é uma ocupação

A manifestação contra a ONU e o seu SG organizada hoje em Rabat faz lembrar as manifestações populares
de «desagravo» do Salazarismo pela sua política colonial...

Hoje, domingo 13 de Março, o “Makhzen” de Marrocos organizou uma manifestação contra o Secretário-General (SG) da ONU, Ban Ki-Moon. Motivo? Os motivos são vários. Um — não confessado — é que Ban Ki-Mun, como afirmei neste blog, contornou o bloqueio de Marrocos visitando o território libertado do Sahara Ocidental. Outro, é que na conferência de imprensa afirmou, claramente, que a presença marroquina era uma ocupação. O governo marroquino protestou por essas palavras, mas o SG da ONU reafirmou-as. Não é de estranhar: a razão e a legalidade estão do lado da ONU. @Desdelatlantico.

I. A ASSEMBLEIA GERAL DA ONU QUALIFICOU A PRESENÇA MARROQUINA NO SAHARA OCIDENTAL COMO UMA OCUPAÇÃO

É evidente que o Secretário-Geral da ONU não deve estar ao serviço do Makhzen. Pelo contrário, deve estar ao serviço da legalidade estabelecida pelos órgãos das Nações Unidas. O órgão máximo responsável das questões de descolonização é a Assembleia Geral e foi ela que qualificou a presença marroquina como ocupação.

A resolução da Assembleia Geral A/RES/34/37, de 21 de Novembro de 1979 afirma (sublinhados meus):

5. Deplora profundamente o agravamento da situação, como consequência da persistente ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos e da ampliação dessa ocupação ao território recentemente evacuado pela Mauritânia;6. Pede encarecidamente a Marrocos que participe também na dinâmica de paz e ponha fim à ocupação do Território do Sahara Ocidental;

A resolução da Assembleia Geral A/RES/35/19, de 11 de Novembro de 1980 afirma (sublinhados meus):

2. Deplora profundamente que a sua resolução 34/37, em que se enunciam os meios para conseguir uma solução política justa e definitiva da questão do Sahara Ocidental, não tenha podido ser aplicada; 3. Declara novamente a sua profunda preocupação ante o agravamento da situação em consequência da persistente ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos e da ampliação dessa ocupação à parte do Sahara Ocidental que foi objeto do acordo de paz concertado a 10 de Agosto de 1979 entre a Mauritânia e a Frente Popular para a Libertação do Saguia el-Hamra e Rio de Oro;(...)9. Reitera o apelo que figura na sua resolução 34/37, em que pede encarecidamente a Marrocos a participar na dinâmica de paz e ponha fim à ocupação do Território do Sahara Ocidental;

Governo convocou uma sessão extraordinária do Parlamento. O isolamento internacional é evidente...

II. O PARLAMENTO EUROPEU QUALIFICOU A PRESENÇA MARROQUINA NO SAHARA OCIDENTAL COMO UMA OCUPAÇÃO

Na sua resolução de 27 de Maio de 1993, publicada no Diário Oficial da UE C 176, de 28 de Junho de 1993 (página 158) o Parlamento Europeu afirmou (sublinhado meu):

4. Pede de novo ao Governo marroquino que autorize a entrada de observadores internacionais e das organizações humanitárias e de defesa dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental;

III. A UNIÃO AFRICANA QUALIFICA A PRESENÇA DE MARROCOS NO SAHARA OCIDENTAL COMO OCUPAÇÃO

Não é só a ONU. Nem é só a UE. São vários os pronunciamentos em que a União Africana (UA) qualificou a presença de Marrocos no Sahara Ocidental como uma ocupação. Vou referir-me unicamente aos emitidos em 2015 omitindo os anteriores.

A Conferência de Chefes de Estado e de Governo da UA, aprovou a 30-31 de Janeiro de 2015 uma "Declaração sobre a organização de um Fórum Crans Montana na cidade ocupada de Dakhla no Sahara Ocidental" (sublinhado meu). Recorde-se que o ex-presidente do Governo espanhol, Rodríguez Zapatero, então conselheiro de Estado marcou presença nesse fórum justificando a sua presença com argumentos mentirosos.

Finalmente, o serviço jurídico da União Africana emitiu a 14 de Outubro de 2015 um importante "Parecer sobre a legalidade no contexto do Direito Internacional, incluídas as resoluções relevantes das Nações Unidas e as Decisões da OUA/UA das ações supostamente empreendidas pelas autoridades de Marrocos ou por outro Estado, grupo de Estados, empresas estrangeiras o qualquer outra entidade na exploração e/ou aproveitamento dos recursos naturais renováveis e não renováveis e outras atividades económicas no Sahara Ocidental". São muitas as passagens onde este Parecer qualifica a presença marroquina de ocupação. Mas o mais claro de todos é este (sublinhados meus):

21.      It should be noted that the African Union considers Western Sahara to be under colonial occupation by Morocco. The occupation is against the spirit of the founding objectives and principles of both the OAU and the AU. 21. Deve observar-se que a União Africana considera o Sahara Ocidental sob ocupação colonial por Marrocos. A ocupação é contrária ao espírito dos objetivos fundacionais e dos princípios da OUA e da UA.

IV. O SG DA ONU QUALIFICA COMO OCUPAÇÃO A PRESENÇA MARROQUINA NA MAIOR PARTE DO TERRITÓRIO DO SAHARA OCIDENTAL, O MAKHZEN REAGE E O SG REAFIRMA-O

Na visita de Ban Ki-Moon à região do Norte de África para tratar do assunto do Sahara Ocidental, o SG da ONU referiu-se à presença marroquina como uma "ocupação". Algo absolutamente correto do ponto de vista do Direito Internacional.

No entanto, o Makhzen reagiu virulentamente. A agência EFE fez-se eco dessa reação, reação e que deu grande espaço o web digital do núcleo duro do Makhzen que divulgou a declaração do Governo marroquino, de 8 de Março, segundo o qual Marrocos constatou

"avec stupéfaction que le SG a utilisé le terme "occupation" pour qualifier le recouvrement par le Maroc de son intégralité territoriale". Com estupefação que o SG tenha utilizado o termo "ocupação " para qualificar a recuperação por Marrocos da sua integridade territorial 

Pois bem, para surpresa do Makhzen, o SG da ONU não só não retirou essas palavras (justas) como as reiterou. Numa declaração com data de 9 de Março, o SG da ONU afirma:

He referred to “occupation” as related to the inability of Sahrawi refugees to return home under conditions that include satisfactory governance arrangements under which all Sahrawis can freely express their desires. (Ban Ki-Mun) referiu-se à "ocupação" como algo relacionado com a impossibilidade dos saharauis refugiados poderem retornar a suas casas sob condições que incluam um âmbito governamental satisfatório sob o qual os saharauis possam expressar livremente os seus desejos. 

A mensagem ao Makhzen era clara: não querias sopa? Pois então toma lá dois pratos.

V. O MAKHZEN ORGANIZA UMA MANIFESTAÇÃO CONTRA A ONU

Marrocos está já, claramente, confrontado com a comunidade internacional. Só é apoiado claramente pelas corruptas e criminosas monarquias do Golfo Pérsico.

Como informa EFE:

dentro deste espírito de "mobilização nacional", o parlamento foi convocado hoje numa sessão plenária extraordinária para estudar os passos a seguir nestes momentos de crise com a ONU em que as visitas previstas de Ban e do seu enviado pessoal para o Sahara, Christopher Ross, estão agora "no ar", segundo afirmou ontem este último à EFE.

O jogo já não admite dúvidas. Com a ONU, como com a UE ou com os demais Estados... O Makhzen só coloca as relações em termos de submissão à sua ocupação ilegal.

Um monstro surge no Sul. Faz lembrar cada vez mais, demasiadamente, a situação que ocorreu na Alemanha dos anos trinta.