ONU exige a Marrocos que cumpra as suas obrigações em relação à MINURSO

Nações Unidas – EFE - A ONU exigiu hoje a Marrocos que cumpra "imediatamente" com as suas obrigações internacionais que permitam o deslocamento dos efetivos da missão das Nações Unidas no Sahara Ocidental.

Numa nota que as Nações Unidas fizeram chegar à missão de Marrocos na ONU, as medidas tomadas recentemente pelo Governo de Rabat "são contrárias às obrigações legais assumidas por Marrocos" com a Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO).

No meio de fortes tensões entre a ONU e Rabat, Marrocos exigiu que fosse encerrado um ponto de ligação militar da MINURSO em Dakhla, no sul da ex-colónia espanhola.

Antes, Rabat exigira a saída de grande parte do pessoal civil da MINURSO, o que afetou umas setenta pessoas.

Farhan Haq, porta-voz do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, informou hoje na conferência de imprensa diária que a organização internacional está "profundamente preocupada" por estas ações.

As disposições do acordo com a ONU, acrescentou, incluem a obrigação por parte de Marrocos de permitir entrar e sair os efetivos da MINURSO da área consignada a essa missão quando for requerido pela chefe da missão, Kin Bolduc.

O porta-voz acrescentou que a ONU requer a Marrocos que "cumpra imediatamente com as suas obrigações internacionais" nesse sentido, não só quanto à Carta das Nações Unidas como nos pontos consignados no acordo para o funcionamento da missão.

O documento pede ao Governo de Rabat que "trabalhe conjuntamente" com as Nações Unidas dentro de um "espírito de cooperação".

Haq afirmou que o encerramento do posto de ligação militar em Dakhla, que teve que se deslocar para outro local, "complica as atividades" que desenvolve a missão.

Ontem, terça-feira, o mesmo porta-voz anunciou que o encerramento do posto em Dakhla foi concluído durante segunda-feira e disse que os três observadores militares que ali estavam deslocados foram transferidos para outro local da missão.

Haq explicou que o posto era "o interlocutor direto com o Exército marroquino na zona", pelo que a medida torna esse contacto "mais difícil".

Acrescentou ainda que a cidade, conhecida antes como Villa Cisneros, é para a MINURSO um ponto de evacuação militar e que a missão utiliza um hospital militar nessa localidade em caso de necessidade.

As medidas de Rabat surgiram como resposta à recente viagem de Ban à região do Sahara Ocidental, onde na opinião do Governo marroquino teve palavras e gestos "insultuosos" para esse país, como o uso do termo "ocupação".

A visita de Ban realizou-se no âmbito dos seus intentos por impulsionar negociações para resolver a questão da ex-colónia espanhola, estagnada há décadas.

Frente à autoproclamada República Árabe Saharaui Democrática (RASD), Rabat recusa qualquer opção que não seja a autonomia, enquanto a Frente Polisario exige o referendo de autodeterminação acordado no plan de paz auspiciado pelas Nações Unidas.

EFE