domingo, 27 de março de 2016

Testemunhos perante a Comissão dos Direitos Humanos do Congresso dos EUA


Kerry Kennedy

Para lavar a sua imagem, Marrocos gastou 3,1 milhões de dólares nos EUA em 2014 em operações de lobbying para melhorar sua imagem manchada pelas violações diárias dos direitos humanos nos territórios saharauis ocupados, disse na quarta-feira, em Washington, a presidente da organização Robert F. Kennedy Center for Justice & Human Rights, Kerry Kennedy.

Durante uma audição organizada pela Comissão dos Direitos Humanos Tom Lantos no Congresso dos EUA sobre o Sahara Ocidental, Kerry Kennedy disse que "ao contrário dos obstáculos que coloca à investigação de direitos humanos, Marrocos gastou nada mais nada menos que 3,1 milhões de dólares só nos EUA em 2014 em lobbying e relações públicas”. Enquanto isso, as autoridades marroquinas continuam a impedir os defensores dos direitos humanos a nível local a identificar e divulgar esses atropelos. As autoridades consideram que é quase "impossível investigar nos territórios ocupados por medo de represálias." Durante os últimos dois anos, o Centro Robert F. Kennedy de Justiça e Direitos Humanos documentou 56 detenções arbitrárias, 50 casos de abuso cometidos contra presos políticos, 84 violações de direitos políticos e outros 31 casos de restrição à liberdade de movimento, disse Kerry Kennedy.

Marrocos restringiu severamente os direitos económicos, sociais e culturais dos saharauis, disse a presidente da organização norte-americana perante a comissão, observando que MINURSO é a única missão de paz da ONU que não está dotada com um mandato para monitorar os direitos humanos.

Abordando a posição dos EUA sobre o conflito no Sahara Ocidental, Kerry Kennedy observou que o projeto de resolução apresentado em 2013 por Susan Rice, ex-representante dos EUA na ONU para ampliar o mandato da MINURSO à supervisão dos direitos humanos foi torpedeado por Marrocos e os seus aliados no Conselho de Segurança. Mas, desde então, "os Estados-Membros limitaram-se a prolongar o prazo  [...] desta missão", lamentou. A Presidente do Centro RFK apelou ao seu país a financiar a MINURSO na sequência da decisão de Rabat cortar o financiamento à MINURSO. “Estamos convencidos que é do interesse dos EUA apoiar os direitos do povo saharaui e o seu direito à autodeterminação” – afirmou

Prazo para negociações e alternativas em caso de fracasso…

Intervindo na mesma audição, o ex-representante especial do Secretário-Geral da ONU no Sahara Ocidental, Franchesco Bastagli, disse que o Sahara Ocidental "foi um processo de descolonização mal conduzido", o que levou a comunidade internacional a tomar responsabilidades no que diz respeito a esta questão. "A negligência não é uma opção política. Os membros do Conselho de Segurança devem empenhar-se fortemente e ter um sentido de uma urgência ", prosseguiu Bastagli, defendendo uma retomada das negociações entre a Frente Polisário e Marrocos sem condições prévias. Bastagli — que respondeu a várias perguntas da Comissão sobre o estatuto do Sahara Ocidental — disse que a ONU deve definir um prazo para as negociações e estabelecer alternativas em caso de fracasso das negociações.

Por seu lado, Erik Hagen, presidente do Observatório para a proteção dos recursos naturais do Sahara Ocidental, abordou a exploração ilegal das riquezas deste território com base no parecer jurídico emitido em 2002 pela ONU, que concluiu que qualquer prospeção ou exploração dos recursos deve ser feita de acordo com a vontade dos saharauis e de acordo com os seus interesses.

Hagen baseou também a sua argumentação tendo por base o acordo de livre comércio entre os EUA e Marrocos, o qual excluiu taxativamente o Sahara Ocidental do seu âmbito. Os saharauis — lembrou — não recebem atualmente nenhum rendimento das riquezas saqueadas pelo ocupante marroquino, ou empregos gerados por estas atividades económicas ilegais nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.


Fonte: La Tribunedz.com

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