Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu pedem à UE que respeite a decisão do Tribunal de Justiça

O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S & D), segunda força política no Parlamento Europeu pediu esta quinta-feira à UE que respeite a decisão do Tribunal de Justiça (TJCE), que afirma que o Sahara Ocidental é um território não autónomo e não pode ser considerado como “território do Reino de Marrocos”.

“A Comissão e os Estados devem respeitar a decisão do Tribunal de Justiça  que dita que o Sahara Ocidental não faz parte de Marrocos”, afirma em comunicado o grupo S & D  que congrega nas suas fileiras 189 eurodeputados de 28 estados membros da UE.

Os acordos de associação e de liberalização entre a UE e Marrocos não são aplicáveis ao Sahara Ocidental, concluiu na passada quarta-feira o TJE, referindo-se à sentença do Tribunal de Justiça, o S & D recorda que os acordos comerciais entre a UE e Marrocos não são aplicáveis ao Sahara Ocidental, já que este não faz parte do território marroquino.

O Tribunal indica claramente que os acordos entre a UE e Marrocos não são aplicáveis ao Sahara Ocidental, creio que a Frente Polisario conseguiu o seu objetivo: excluir os territórios do Sahara Ocidental do âmbito de aplicação dos acordos comerciais entre a UE e Marrocos “, afirmou o eurodeputado Norbert Neuser, em comunicado.

O eurodeputado que é também presidente do Intergrupo Paz para o Sahara Ocidental no Parlamento Europeu enfatizou que “o TJUE constata que o povo saharaui não deu o seu consentimento para que os acordos se apliquem no território do Sahara Ocidental”.

Nesse sentido, o presidente do Intergrupo Paz para el Sahara Ocidental no Parlamento Europeu instou a UE e os seus Estados membros a “garantirem que se respeite a sentença” do Tribunal de Justiça e que “excluam o território do Sahara Ocidental do âmbito dos acordos entre a UE e Marrocos”.

O eurodeputado francês José Bové, afirmou que “o Tribunal restabeleceu a lei contra a impostura dos governos europeus, em especial o governo francês, aliado de Marrocos contra o povo saharaui e seus representantes.”

“Esta medida também se aplicará ao pescado capturado nas costas do Sahara Ocidental por barcos de Marrocos ou dos países da União Europeia,” sublinha o eurodeputado francês José Bové.

O eurodeputado espanhol, Florent Marcellesi, afirmou por seu lado que “Espanha deve pôr fim à sua cumplicidade com a ocupação ilegal do Sahara Ocidental,” qualificando a decisão do Tribunal de Justiça como “tremenda vitória” para o povo saharaui.

Sobre a decisão do Tribunal de Justiça, o eurodeputado Bodil Valero afirmou que a sentença do Tribunal de Justiça “desvenda a hipocrisia e a cumplicidade das instituições da UE com a ocupação ” do Sahara Ocidental.

“Esperamos uma ação imediata por parte da Comissão e dos Estados membros para aplicar esta decisão,” disse, assinalando a importância de alcançar uma solução para o conflito que “deve respeitar o direito à autodeterminação do povo saharaui.

SPS