Os apelos são contínuos,... mas o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) não responde. Está manietado na sua ação? Qual (ou quais) as razões? Não pode é fazer de «orelhas moucas» ou «assobiar para o lado», tal o clamor dos gritos das vítimas saharauis.
As diversas ONGs de direitos humanos saharauis há muito que apelam à Cruz Vermelha Internacional para que proteja a população civil das regiões ocupadas sujeitas à repressão quotidiana das autoridades marroquinas. O apelo tornou-ne ainda mais veemente a partir do passado dia 13 de Novembro, quando as forças armadas marroquinas ocuparam a brecha ilegal no muo militar em El Guerguerat, no extremo sul do território junto à Mauritânia e ocuparam a zona desmilitarizada prevista no acordo com a Polisario em 1991. Com a quebra do cessar-fogo e o recomeço da guerra de libertação pelo povo saharaui sob a direcção da Frente Polisario, as violações contra as populações civis indefesas nos territórios ocupados intensificaram-se ainda mais. O território é sujeito, por parte de Marrocos, a um férreo cerco informativo.
As principais vítimas da guerra são civis, a sua proteção durante conflitos armados é um pilar do Direito Internacional Humanitário (DIH), que protege os grupos mais vulneráveis, como mulheres, crianças e pessoas deslocadas.
É o que afirma o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), que é continuamente chamado a proteger a população saharaui dos territórios do Sahara Ocidental ocupados por Marrocos, face à repressão cada vez mais brutal exercida pela polícia e forças militares marroquinas . Mas, ao que parece, o CICV não aplica os príncipios filosíficos e éticos que propala.
Organizações civis saharauis e ativistas dos direitos humanos lançam um SOS contínuo ao Comité Internacional da Cruz Vermelha: pedem que intervenha com base na aplicação da IV Convenção de Genebra sobre a protecção de civis em tempos de guerra, de 12 de Agosto de 1949, à qual o Reino do Marrocos aderiu em 26 de julho de 1956.
A 31 de Janeiro, o Comité para a Protecção dos Civis Saharauis (CODESA), no seu quinto relatório sobre a situação dos Direitos do Homem no Sahara Ocidental ocupado, afirma que, após o regresso à guerra, as forças de ocupação marroquinas continuam a cometer crimes contra a humanidade. Contra civis saharauis, violando direito à liberdade de expressão, manifestação e movimento; perante a repressão contínua e o bloqueio militar, policial e mediático do ocupante marroquino, os cidadãos saharauis fizeram numa manifestação em El Ayoun num apelo à responsabilidade do Comité Internacional da Cruz Vermelha para que proteja e ajude os civis saharauis.
Em relação aos presos políticos saharauis, o relatório do CODESA afirma que o CICV recebeu frequentes "queixas de negligência médica, tortura, maus tratos e confinamento prolongado em isolamento", mas não foram visitados devido à "posição marroquina", e sublinha que os presos do grupo de Gdeim Izik são vítimas de retaliações constantes. Pediram ao CICV que cumprisse o seu mandato e enviasse com urgência uma missão aos territórios ocupados para visitar os presos políticos saharauis.
Outras organizações também formuladram petições ao CICV, casos da Instância Saharaui contra a Ocupação Marroquina (ISACOM), liderada por Aminetu Haidar; pela publicação PUSL (Por Un Sahara Libre), que recolheu assinaturas apelando à proteção dos menores saharauis, e pelo Movimento dos Prisioneiros Políticos Saharauis (MPPS) face ao perigo do coronavírus nas prisões marroquinas.
Os apelos ao CICV, especialmente em relação ao caso dos presos políticos, foram constantes mesmo antes do retorno às hostilidades. Em agosto de 2017, o presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, fez isso; Em novembro do mesmo ano, o tema foi levantado na sessão plenária do Parlamento Europeu pela eurodeputada espanhola Paloma López (IU); em 2018, foi o Gabinete Internacional para o Respeito dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental (BIRDHSO), e em maio 2020, a Comissão Nacional Saharaui de Direitos Humanos (CONASADH).
Mas o Comité Internacional da Cruz Vermelha ainda não foi aos territórios ocupados do Sahara Ocidental e não visitou os presos políticos saharauis, em prisões marroquinas longe de suas famílias. A última presença da Cruz Vermelha Internacional no Sahara Ocidental que aparece no website da organização data de novembro de 2001, quando um delegado do CICV foi a Laayoune (El Aiún) ocupada para inquirir sobre 24 ex-combatentes da Frente Polisario.
Em janeiro de 2021, tal como aconteceu em novembro e dezembro de 2020, a repressão e a violação dos direitos humanos intensificaram-se no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos, bem como nas cidades do sul do Marrocos com população saharaui e com os presos saharauis em prisões marroquinas, como mostra a relação (não exaustiva) elaborada de acordo com organizações sociais e meios de comunicação saharauis e espanhóis.
Veja as principais ocorrências de violações dos DDHH em Janeiro AQUI
Fonte: Contramutis + AAPSO
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