No âmbito da visita de uma delegação de central sindical saharaui UGTSARIO a Portugal, a CGTP e o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) organizam na Casa do Alentejo, em Lisboa, no dia 01 de julho, pelas 17h30, uma sessão de solidariedade com o Povo do Sahara Ocidental. A delegação de central sindical saharaui é presidida pelo seu SG, Salama Bachir.
Durante a apresentação ao Conselho dos Direitos do Homem, em Genebra, do relatório anual sobre os direitos do Homem no Sahara Ocidental ocupado, elaborado por um grupo de organizações internacionais especializadas, Abdullah Asoueilm, diretor do Gabinete de Coordenação dos Assuntos das Zonas Ocupadas das Ilhas Canárias, sublinhou que as violações persistem desde a invasão marroquina do Sahara Ocidental e que evoluíram mesmo com a adoção de novas formas de tortura, prisões e detenções arbitrárias, repressão, assédio e perseguição de activistas, informou a agência noticiosa saharaui (SPS).
Denunciou também a pilhagem dos recursos naturais pelo ocupante marroquino, a confiscação da propriedade privada e a supressão dos meios de subsistência, para além do cerco e encerramento do território às organizações de defesa dos direitos humanos e o assédio aos seus dirigentes.
O responsável saharaui sublinhou que os presos políticos saharauis do Grupo Gdeim Izik são sistematicamente submetidos a torturas psicológicas e físicas e à privação dos direitos mais elementares, para não falar do sofrimento das suas famílias devido à distância das prisões em relação aos seus locais de residência e às dificuldades que enfrentam para comunicar e visitar os seus filhos na prisão.
Durante a segunda quinzena de junho, o Conselho dos Direitos do Homem organizou um certo número de actividades para esclarecer a questão saharaui, em particular os seus aspectos jurídicos e judiciários, num contexto de legítimas queixas sobre a falta de prerrogativas da MINURSO em matéria de controlo das violações dos direitos humanos por parte do ocupante marroquino, como acontece com todas as outras missões idênticas das Nações Unidas.
Contramutis - Alfonso Lafarga, 21 junho 2024 | A deputada do Sumar, [a saharaui] Tesh Sidi qualifica de hipocrisia a posição dos socialistas que apoiam a ocupação do Sahara Ocidental.
Se no debate de terça-feira passada [18 de junho] no Congresso dos Deputados sobre o Sahara Ocidental, a deputada Tesh Sidi qualificou de "hipocrisia" a atuação do Governo por esconder as suas ações a favor de Marrocos com a ajuda humanitária aos saharauis, dois dias depois, o mesmo qualificativo foi para o PSOE, que foi criticado pelo PSOE como "hipócrita", que ficou isolado na sua recusa em retificar a reviravolta do presidente espanhol sobre a antiga colónia espanhola, que pôs fim à posição de neutralidade ativa mantida pelos diferentes governos espanhóis sobre o conflito saharaui.
"Foto para recordar. A HIPOCRISIA. O PSOE apoia a ocupação do Sahara Ocidental, fica sozinho na casa da soberania popular", escreveu no X (twitter) Tesh Sidi, de Sumar, ao lado de uma foto do placar de votação do Congresso mostrando que apenas o Partido Socialista votou contra a recuperação da posição histórica da Espanha sobre o Sahara Ocidental.
O resultado da votação de 20 de junho, com 348 deputados presentes, segundo o jornal El Independiente, foi o seguinte
1 - Comunicar a Marrocos a posição adoptada pelo Congresso sobre o Sahara Ocidental e as alfândegas comerciais de Ceuta e Melilha. 121 "nãos" socialistas [aos quais se junta José Luis Ábalos (Membro de longa data do Partido Socialista Operário Espanhol , foi expulso do partido em 2024 por seu envolvimento em um escândalo de corrupção)]. 13 abstenções, de EH Bildu e ERC. E 215 sims.
2.- Recuperar a posição histórica de neutralidade expressa em várias ocasiões e entre 2022 e 2024. Só o PSOE votou contra.
3.- Promover na UE um estatuto de região ultraperiférica para Ceuta e Melilla. 121 votos contra socialistas. 19 abstenções, do EH Bildu, BNG, PNV e ERC. E 200 votos a favor.
4.- Iniciar conversações com Marrocos para a reabertura da estância aduaneira em Melilla e da nova estância em Ceuta no prazo de 90 dias. Tal como acordado no RAN. 121 votos contra do PSOE, 21 abstenções da ERC, EH Bildu e Junts. E 181 votos a favor.
5.- Respeito dos espaços aéreos e marítimos do Sahara Ocidental, juntamente com a soberania espanhola. 121 não do PSOE, 52 abstenções da ERC, EH Bildu, Vox e Junts. E 175 a favor.
6.- Apoiar o trabalho da Missão da ONU. Toda a câmara a favor, exceto os 121 do PSOE.
7.- Aumentar a cooperação com os campos [de refugiados] na mesma proporção que com Marrocos. Todo o hemiciclo é favorável, exceto os 121 membros do PSOE.
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| Pedro Sanchez deixa isolado o seu partido face à teimosia de uma posição que não só é impopular como incompreendível |
O isolamento do PSOE, que incluiu a defesa do direito à autodeterminação do povo saharaui em grande parte dos seus programas eleitorais e o eliminou nas eleições de julho de 2023, e agora apoia a ocupação marroquina, reflectiu-se pela enésima vez nos meios de comunicação social. Foram publicados, entre outros, os seguintes títulos:
Europa Press: "O PSOE perde de novo no Congresso defendendo a posição de Sánchez sobre o Sahara e Marrocos".
El País: "O PP consegue encenar uma vez mais a solidão dos socialistas na sua posição sobre o Sahara".
El Independiente: "O PSOE recusa-se a retificar a sua reviravolta sobre o Sahara e Marrocos e está de novo sozinho no Congresso".
elDiario.es: "O PSOE fica sozinho no Congresso na sua recusa de que a Espanha recupere a sua posição de "neutralidade ativa" sobre o Sahara Ocidental".
El Periódico: "O Congresso pede para aumentar a ajuda ao Sahara na mesma proporção que a Marrocos com o 'não' do PSOE",
El Confidencial Digital: "Perde sete votações. O PSOE fica sozinho a defender a sua posição sobre Marrocos com o Sahara".
esdiario: O PSOE fica sozinho a defender Marrocos: até os seus parceiros o deixam ficar mal.
O HuffPost: "O PSOE fica mais uma vez sozinho numa votação no Congresso, quando os seus parceiros apoiam o PP".
Infobae: "O PSOE fica mais uma vez sozinho numa votação no Congresso, uma vez que os seus parceiros apoiam o PP".
La Razón : "O PSOE fica sozinho no Congresso para defender a sua posição sobre Marrocos e o Sahara".
Em março de 2022, o líder socialista apoiou os interesses de Marrocos no Sahara Ocidental numa carta dirigida ao rei Mohamed VI, difundida pelo gabinete real marroquino, na qual qualificava a proposta de autonomia para a antiga colónia espanhola como "a base mais séria, credível e realista".
Marrocos ocupa a antiga colónia espanhola, um território não autónomo pendente de descolonização, desde finais de 1975. Desde 2015, doze altas patentes militares e polícias marroquinas são acusadas em Espanha, na Audiência Nacional, de crimes de genocídio contra o povo saharauí, com um mandado de captura internacional. Os arguidos actuaram entre 1976 e 1991 no Sahara Ocidental, onde, após o abandono de Espanha, teve lugar "um ataque sistemático contra a população civil saharaui por parte das forças militares e policiais marroquinas".
A Amnistia Internacional Portugal lançou uma ação urgente para que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) apresente, na candidatura conjunta ao Mundial de 2030, “uma avaliação de riscos de direitos humanos, elaborada por uma entidade externa, e um plano de mitigação desses mesmos riscos”.
Em causa, está o relatório “A jogar um jogo perigoso? Riscos em matéria de Direitos Humanos associados aos campeonatos do mundo da FIFA 2030 e 2034”, apresentado no dia 6 de junho, que identificou “os principais riscos a considerar pela FIFA e pelos países candidatos, com o intuito de impedir violações dos direitos humanos durante a preparação e a realização dos Mundiais de Futebol”.
A AI Portugal apela a TODAS e a TODOS que se queiram associar a esta iniciativa, o envio de um email ao Presidente da FPF, Dr. Fernando Gomes, e sugere um texto para o mesmo:
Email: candidatura2030@fpf.pt
Assunto: Direitos Humanos no centro da candidatura ao Mundial FIFA 2030
Ex.mo Senhor
Presidente da Federação Portuguesa de Futebol
Dr. Fernando Gomes
A 6 de junho, a Amnistia Internacional lançou o relatório “A jogar um jogo perigoso? Riscos em matéria de Direitos Humanos associados aos campeonatos do mundo da FIFA 2030 e 2034” em que destacou os principais riscos para os direitos humanos associados ao acolhimento do Mundial de Futebol 2030, riscos esses que deverão ser considerados para que a FIFA e os países candidatos consigam impedir violações dos direitos humanos durante a preparação e a realização do evento.
Nesse relatório são referidos vários riscos para os direitos humanos inerentes à organização do Campeonato do Mundo em Portugal e são feitas várias recomendações para que esses riscos sejam eliminados ou, pelo menos, mitigados.
Escrevo-lhe a apelar a que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) tenha em consideração as recomendações feitas pela Amnistia Internacional na proposta que terão de apresentar até ao final de julho. Peço ainda que a FPF consulte, de forma significativa, os representantes dos adeptos, sindicatos, grupos de direitos humanos e outros na elaboração dessa proposta.
A história demonstra que o Campeonato do Mundo pode ser uma fonte de dignidade ou de exploração, de inclusão ou de discriminação, de liberdade ou de repressão. A Federação Portuguesa de Futebol tem de escolher o lado certo da história, e colocar os direitos humanos no centro da candidatura ao Mundial 2030.
Cumprimentos,
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| Brahim Gali, Presidente da RASD e SG da F. POLISARIO, e o Presidente da Argélia, Abdelmadjid Tebboune |
21-.06-2013 | Sahara Press Service (SPS) - O Presidente da Argélia, Abdelmadjid Tebboune, renovou o pleno apoio do seu país à luta legítima do povo saharaui e à sua justa causa.
Assim se exprime em carta enviada ao Presidente da República e secretário-geral da Frente POLISARIO, Brahim Gali, por ocasião do Eid El-Adha Al-Mubarak, na qual afirma: "Ao receber o abençoado Eid Al-Adha, "dirijo-lhe as minhas melhores felicitações e abundantes bênçãos, reiterando o nosso pleno apoio à luta do fraterno povo saharaui e à sua adesão ao seu legítimo direito à autodeterminação, reconhecido pela legitimidade internacional".
Recorde-se que o Presidente da República saharaui, Brahim Gali, enviou no domingo cartas de felicitações aos seus homólogos argelino e mauritano, respetivamente Abdelmadjid Tebbouney Mohamed Ould Ghazouani, por ocasião das festividades do Eid El Adha.
Nas mensagens de felicitações dirigidas aos presidentes destas duas nações africanas, o líder saharaui transmitiu as suas mais calorosas e sinceras felicitações e os seus melhores votos em nome do governo e do povo saharaui.
A justiça belga tomou a decisão sem precedentes de entregar a Rabat o essencial da investigação sobre o «Qatargate», o esquema de corrupção no Parlamento Europeu. A Bélgica dá a impressão de estar a ceder a Marrocos. Um importante e bem documentado artigo de do jornalista Ignacio Cembrero no EL CONFIDENCIAL
Por Ignacio Cembrero - 20/06/2024 - 05:00
El Confidencial - EXCLUSIVO
O último país a deixar que o Reino de Marrocos lhe torcesse o braço foi a Bélgica. A justiça belga tomou a decisão sem precedentes, em abril, a pedido do Ministério Público, de permitir que os dois alegados instigadores do «Qatargate», o maior escândalo de corrupção da história do Parlamento Europeu, fossem investigados e, talvez, julgados no seu próprio país, trata-se de um diplomata e de um agente secreto, que obedeciam às ordens das suas autoridades. Tanto o diplomata como o agente secreto são marroquinos que obedeceram a ordens das suas autoridades. Alguém acredita que serão efetivamente investigados?
Leia aqui o artigo de Ignacio Cembrero publico no diário EL CONFIDENCIAL.
“El último en dejarse torcer el brazo por el Reino de Marruecos ha sido Bélgica. Su Justicia tomó en abril, a instancias de la fiscalía, la inaudita decisión de dejar que los dos presuntos instigadores del Qatargate, el mayor escándalo de corrupción de la historia del Parlamento Europeo, sean investigados y, quizás, juzgados en su propio país. Ambos, un diplomático y un agente secreto, con marroquíes que obedecieron órdenes de sus autoridades. ¿Alguien se cree que serán de verdad investigados?
¿Por qué, tras 16 meses de pesquisas, la Justicia belga decidió traspasar a la marroquí parte del sumario de ese Qatargate, que debería más bien llamarse Moroccogate porque fue erigido por marroquíes? El primer ministro belga, Alexander De Croo, recuerda el diario bruselense Le Soir, viajó por esas fechas a Rabat, junto con tres ministros, y obtuvo aquello que anhelaba desde hace años: poder repatriar a Marruecos a inmigrantes marroquíes en situación irregular. Un primer grupo de 700 iba a ser expulsado en breve, según se anunció entonces.
De ser cierta esta hipótesis, Marruecos habría demostrado, una vez más, el partido no solo económico sino político que es capaz de sacar de su emigración en Europa. Hay unos cuantos precedentes antes del reciente episodio belga.
Hace ahora tres años, Marruecos y Países Bajos firmaron un convenio sobre mano de obra del que el Gobierno neerlandés se resistió a informar en detalle al Parlamento hasta septiembre de 2022. También agiliza la repatriación de inmigrantes, pero tenía una doble contrapartida. La Haya se comprometía a no interferir en los asuntos internos de Marruecos, es decir, que ninguno de sus ministros podría ya, como lo hizo en 2018 el de Exteriores, Stef Blok, criticar, por ejemplo, la represión de la pacífica rebelión rifeña.
La segunda concesión neerlandesa, a la que, por ahora, aún no se han sometido España o Bélgica, estipula que el Ejecutivo de La Haya consultará con el marroquí las ayudas que otorga a ONG que desarrollan proyectos de ese país, según el diario NRC Handelsblad. ¿Significa consultar que Rabat tiene derecho de veto?
España padece con altibajos, desde hace un cuarto de siglo, lo que en un alarde de valentía la titular de Defensa, Margarita Robles, tachó de “chantaje” y “amenaza” el 20 de mayo de 2021. Se expresó en esos términos, asombrosos en boca de un ministro socialista, justo después de que más de 10.000 inmigrantes irregulares, la quinta parte menores de edad, hubiesen entrado en Ceuta en menos de 48 horas.
El caso de España
Esa entrada masiva, que el jefe de la diplomacia marroquí, Nasser Bourita, achacó con descaro al “cansancio de la policía tras las fiestas del Ramadán”, perjudicó algo la imagen de Marruecos, pero sirvió para acabar de doblegar al Gobierno de Sánchez en la larga crisis con el vecino. De ahí la decapitación de la ministra de Asuntos Exteriores, Arancha González Laya; el volantazo sobre el Sáhara Occidental y tantas otras concesiones.
El otro instrumento de presión al que recurre Rabat, además de la inmigración, es la cooperación en la lucha antiterrorista que muchas policías europeas consideran fundamental, porque la mayoría de los atentados de la última década han sido perpetrados por personas de origen marroquí.
Marruecos la cortó oficialmente un mes con España, en represalias porque el yate en el que navegaba el rey Mohamed VI había sido interceptado por error por la Guardia Civil, el 7 de agosto de 2014, cuando atravesó las aguas de Ceuta. En aquella ocasión, Rabat compaginó la suspensión con una sanción migratoria: Cerca de 1.100 “sin papeles” desembarcaron en la Península el 12 de agosto de 2014. De sus testimonios se deduce que ese día no había traba alguna para echarse al mar.
«La mayoría de los acuerdos migratorios suscritos con Marruecos son papel mojado»
Con Francia, Marruecos también interrumpió su cooperación policial y judicial casi un año, desde febrero de 2014 hasta enero de 2015, cuando el país era más azotado por la violencia yihadista. A cambio, logró su mayor proeza política en Europa, que la Asamblea Nacional francesa modificase, en junio de ese año, el protocolo de cooperación judicial con Marruecos para que el máximo jefe policial marroquí, Abdellatif Hammouchi, no volviese a padecer una experiencia fastidiosa en Francia.
Hammouchi estaba, el 20 de febrero de 2014, en la residencia del embajador de Marruecos en París, cuando la policía judicial francesa llamó a la puerta con la intención de llevarle ante una jueza instructora que investigaba tres denuncias por torturas contra él. Huyó apresuradamente del país. Para resarcirle, Francia le condecoró un año después con la Legión de Honor, una medalla que debe lucir junto con las del mérito policial y de la Guardia Civil que le impusieron los sucesivos ministros de Interior de España.
La mayoría de los acuerdos migratorios suscritos con Marruecos son papel mojado cuando se refieren a los adultos y, más aún, con menores. España fue pionera en abril de 1992 al firmar el de “readmisión de extranjeros entrados ilegalmente”. Más de 30 años después, las devoluciones se llevan a cabo con cuentagotas. Oscilan, según fuentes policiales, entre el 2% y el 5% de las entradas de irregulares. Buena parte se efectúan en avión desde Canarias y son onerosas. Requieren dos policías por inmigrante expulsado. Los vuelos van a El Aaiún, la capital del Sáhara Occidental, para subrayar así que pertenece a Marruecos.
La ingenuidad de gobernantes y hasta de la prensa es, a veces, pavorosa en lo concerniente a la inmigración. Todos celebraron en Francia la llegada a París, en julio de 2018, de media docena de policías y trabajadores sociales marroquíes que iban a entrevistar, con vistas a repatriarles, a un grupo de menores que vivían en la calle e incomodaban al vecindario en el barrio de la Goutte d’Or. Los policías regresaron, pero ningún adolescente volvió a Marruecos.
Además de una herramienta de presión, la inmigración es una fuente de ingresos para el Estado marroquí - sus remesas equivalen al 8,5% del PIB, más que el turismo- y sirve también para dar una salida a una juventud en paro y descontenta. La represión en el Rif, que empezó en mayo de 2017, consistió no solo en encarcelar a los cabecillas - los cuatro más destacados siguen en prisión- sino en hacer la vista gorda ante los que ponían clandestinamente rumbo a España.
A medida que han ido arrancando concesiones, las autoridades marroquíes y sus lobbies locales se han envalentonado hasta llegar a entrometerse en la vida política y cultural de sus vecinos europeos. En Francia lograron, por ejemplo, la cancelación, en marzo de 2019, del concierto de la cantante saharaui Aziza Brahim en el Instituto del Mundo Árabe, pese a que ya estaban todas las entradas vendidas.
«Su monarquía, el Rif, el conflicto del Sáhara Occidental, la carrera armamentística con Argelia son temas tabúes»
En Francia, al menos, el presidente Emmanuel Macron se enfadó con el rey Mohamed VI cuando supo, en julio de 2021, que él y gran parte de su Gobierno habían sido espiados por los servicios secretos marroquíes con el programa malicioso Pegasus. El escritor marroquí Tahar Ben Jelloun, muy afín al palacio real, narró las tres conversaciones telefónicas - tres broncas - de Macron con el monarca. “Le faltó al respeto”, dijo el novelista.
El presidente Sánchez y al menos tres de sus ministros también fueron espiados con el mismo programa y el Gobierno español hasta lo denunció en la Audiencia Nacional. Pero luego no brindó ningún apoyo al magistrado instructor, José Luis Calama, cuando este intentó, en dos ocasiones, llevar a cabo una comisión rogatoria en Israel, el país donde se fabrica Pegasus. Calama se quejó de ello en el auto con el que, en julio de 2014, archivó provisionalmente la investigación.
En aquellas instituciones que en España dependen de Exteriores o de Defensa o en las que estos ministerios ejercen alguna influencia, Marruecos ha instaurado, en la práctica, una censura preventiva. Su monarquía, el Rif, el conflicto del Sáhara Occidental, la carrera armamentística con Argelia, etcétera son temas tabúes que no se abordan nunca en mesas redondas ni en debates. Es así, por ejemplo, en Casa Árabe en Madrid, en el Real Instituto Elcano (think-tank), en el Instituto Europeo del Mediterráneo en Barcelona, en el Instituto Español de Estudios Estratégicos.
Autocensura en prensa
No es que se haya pactado entre ambos gobiernos que esos asuntos delicados quedaban excluidos de la agenda, es que esas instituciones consideran que deben obviarse para no indisponer a las autoridades del país vecino. Cuando, por casualidad, una de ellas se salta la línea roja, entonces sí interviene el lobby o los diplomáticos marroquíes para intentar acallarla. Sucedió, por última vez, el 23 de mayo, en la Fundación Euroárabe de Granada, donde una conferencia sobre el Sáhara y Palestina “se enfrentó a múltiples obstáculos”, según denunció el saharaui Taufiq Moulay en “El Independiente”.
La autocensura se extiende a los medios de comunicación públicos. RTVE ha vetado la cobertura por sus periodistas de actividades en los campamentos de refugiados saharauis. Las televisiones públicas de Alemania, Francia, Reino Unido o de Bélgica han emitido reportajes sobre Mohamed VI o trabajos de investigación sobre la intromisión marroquí en los asuntos internos de sus países. La radio pública francesa participó incluso en la investigación periodística colectiva sobre Pegasus, que salió a la luz en julio de 2021, y emitió en antena sus resultados. Sus pódcast están en línea. ¿Imaginan algo similar en España?
Claro que es necesaria una ley de libertad de medios, como la anunciada por el presidente Sánchez. Así, los medios públicos españoles podrán seguir el ejemplo de los del resto de Europa.
Li o artigo do Sr. Raul M. Braga Pires, intitulado “A ‘transumância Wagner’ do Sahel ao Norte de África!”, publicado no dia 7 de junho de 2024“A ‘transumância Wagner’ do Sahel ao Norte de África!”, publicado no dia 7 de junho de 2024. Neste artigo de opinião, o autor fala descaradamente de uma possível “adesão/colaboração entre POLISARIO e grupo Wagner”. Para justificar as suas afirmações, escreve que “os locais atacados em Adel Bagrou e outras regiões fronteiriças detetaram ‘fardas russas a falarem’ hassania, confirmando [segundo ele] os rumores que corriam de um recrutamento Wagner nos campos saharauis de Tindouf”. Definitivamente, o “politólogo/arabista” apoia-se unicamente em “rumores” sobre “fardas russas a falarem hassania”, que é um dialeto do árabe que se fala na Mauritânia, no Sahara Ocidental, incluindo a parte ocupada por Marrocos, e em parte do Mali.
No entanto, o que o Sr. Braga Pires não nos diz é que a origem destes “rumores” é um artigo publicado no dia 14 de maio de 2024 pelo chamado “Fórum de Apoio aos Autonomistas de Tindouf” (FORSATIN), que é uma entidade criada pelos serviços secretos marroquinos. Que credibilidade se espera de uma entidade cujo único objetivo é a propaganda e a desinformação?
Toda a gente sabe que Marrocos, que ocupa ilegalmente uma parte do Sahara Ocidental desde 1975, utiliza sistematicamente o seu arsenal propagandístico e beneficia de serviços pagos para desacreditar a legítima luta do povo saharaui sob a liderança da Frente POLISARIO. Isso mesmo ficou demonstrado com o maior escândalo de corrupção ocorrido no Parlamento Europeu, conhecido como “Catargate” ou “Marroscosgate”, que continua sob investigação da justiça belga, ao qual se juntou já este ano um outro caso relacionado com a alegada interferência ilegal de autoridades marroquinas junto de políticos belgas.
Durante a “guerra fria” Marrocos dizia que a Frente POLISARIO era um movimento marxista-leninista. Na década de 2000, quando a ameaça era a dos islamitas extremistas, Rabat e as suas redes começaram a difundir a ideia de que a Frente POLISARIO era uma extensão da Al-Qaeda. Hoje, Marrocos e os seus aliados tentam vincular a Frente POLISARIO aos movimentos terroristas que operam no Sahel...
Para refutar estas afirmações infundadas basta assinalar a resposta escrita (E-003923/2022) dada por Josep Borrell, Alto Representante da União Europeia para as Relações Externas e a Política de Segurança, no dia 17 de fevereiro de 2023, em que afirmava que a União Europeia não dispunha de informação sobre uma suposta colaboração entre a Frente POLISARIO e grupos terroristas na região.
A Frente POLISARIO é um movimento de libertação criado há mais de meio século. Os seus objetivos e a sua luta pelo direito à autodeterminação e independência do povo saharaui são conhecidos e não são os serviços secretos marroquinos que a podem redefinir ou reinventar. A Frente POLISARIO é reconhecida pelas Nações Unidas, assim como pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, como o legítimo representante do povo saharaui, e o Estado que proclamou em 1976 - a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) - é membro de pleno direito da União Africana e tem representantes diplomáticos acreditados em dezenas de países.
Os conflitos não se resolvem através do lobbying empresarial, do jornalismo propagandístico ou de campanhas de difamação. Resolvem-se, sim, através do respeito pelo Direito Internacional, da implementação das resoluções das Nações Unidas e, neste quadro, da negociação séria e credível entre as partes envolvidas.
Representante da Frente POLISARIO em Portugal
Sidi Mohamed Omar
O povo saharaui reafirma a sua única exigência, que é a independência e o restabelecimento da soberania sobre o conjunto do território da República Árabe Saharaui Democrática, afirmou o membro do Secretariado Nacional, representante da Frente Polisario junto das Nações Unidas e coordenador junto da MINURSO.
Em entrevista concedida ontem à Televisão Nacional Saharaui, o Dr. Sidi Mohamed Omar, referindo-se à questão saharaui durante os debates do Comité Especial sobre a Descolonização na sua última sessão de fundo, congratulou-se com as declarações feitas pelos Estados membros de vários continentes perante o Comité, nas quais exprimiram o seu forte apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência e à necessidade de erradicar o colonialismo da última colónia de África.
Quanto à possibilidade de ser relançado o processo de paz à luz das circunstâncias actuais e à luz dos esforços que o enviado pessoal pode desenvolver, o diplomata saharaui indicou que o processo de paz no Sahara Ocidental patrocinado pela ONU não está a progredir substancialmente devido aos obstáculos impostos pela ocupação marroquina.
A este respeito, afirmou que Marrocos nunca teve vontade política nem se comprometeu com a paz, mas quis sim ganhar tempo para "legislar" e consolidar a sua ocupação ilegal de partes do território da República Saharaui perante o silêncio e a inação das Nações Unidas, nomeadamente do Conselho de Segurança.
O chefe da diplomacia da Frente POLISARIO junto da ONU afirmou que face à procrastinação de Marrocos e à sua tentativa de impor a sua política de facto consumado no Sahara Ocidental, a resposta forte e determinada do povo saharaui está na palavra de ordem do 16.º Congresso da Frente POLISARIO, "Intensificar a luta armada para expulsar o invasor e conquistar a soberania".
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| O "muro da vergonha", símbolo da ocupação marroquina, e que se estende ao longo de 2700 km. |
Os ataques levados a cabo pelo Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS) prosseguiram ao longo da primeira quinzena do mês:
02 Junho - destacamentos ddo ELPS lançaram nesse dia um forte bombardeamento concentrado contra a base de logística inimiga situada na zona de Amheibis Ar-rimz, na região da Mahbes (nordeste do Sahara Ocidental), enquanto outras unidades flagelavam com fogo de artilharia uma base de apoio do Exército Real de ocupação marroquina na zona de Anjeilat Laarán, também no mesmo sector.
03 Junho: Unidades do ELPS atacaram várias bases de apoyo e logística inimigas, localizadas na região de Mahbes.
06 Junho - As forças saharauis atacaram várias posições e bases de apoio e logística inimigas, localizadas no setor de Hauza, no norte do Sahara Ocidental. Segundo o comunicado do Departamento de Organização Política do ELPS, destacamentos militares saharauis alcançaram pela primeira vez com o o fogo da sua artilharia concentrada posições inimigas de apoio e logística a ocidenta do muro da vergonha, exatamente na região de Uad Asawal, em Hauza, assim como na zona de Fadrat Al-Ich, no mesmo setor, provocando consideráveis perdass nas fileiras Exército marroquino de ocupação.
08 Junho - Inidades do Exércitode Liberartação do Povo Saharaui (ELPS) desencadearam um ataque contra bases das tropas marroquinass acantonadas nas zonas de Sabjat Tanuchad y Guerat Uld Blal, ambas no setor de Mhabes.
12 Junho - Forças militares saharauis atacaram uma base inimiga no setor de Farsía (Nordeste do SO), causando baixas e perdas materiais entre as fotrças de ocupação. A base marroquina de ocupação situa-se exactamente em Alafeiyin.
13 Junho - Unidades do Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS) atacaram outra base inimiga também no setor de Farsía.
14 Junho - Forças saharauis realizaram um ataque a enclaves inimigos na zona de Achargàn, no setor de Guelta causando baixas nas fileiras das forças ocupantes marrroquinas
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| Campanha internacional para pedir a liberdade do jornalista marroquino Omar Radi |
Por Jesús Cabaleiro Larrán -30/05/2024 Periodistas en español
A família do jornalista marroquino Omar Radi receia que ele possa morrer na prisão. Em declarações a um site inglês especializado em assuntos do Magrebe, afirmam que ele poderá “não sobreviver aos seus últimos anos atrás das grades”.
O jornalista foi condenado em 2021 a seis anos de prisão, numa decisão que suscitou muitas dúvidas jurídicas e uma acusação com "argumentos especulativos". De facto, um advogado belga que tinha vindo acompanhar o julgamento foi expulso.
O sítio Web Al-Maghrebi, fundado pelo jornalista britânico Martin Jay, reuniu-se com a família de Omar Radi para discutir as condições da sua prisão. Omar Radi cometeu um erro ao publicar um relatório sobre a corrupção desenfreada nas mãos do Makhzen, mas acabou por ser desacreditado, ameaçado e preso em 2020, sob acusações forjadas de espionagem e violação", afirma o site.
Vale a pena recordar aquele conhecido relatório publicado em 2016, o chamado caso das "áreas privadas do Estado" ou dos "funcionários do Estado", uma trama de aquisição urbanística em que citava uma centena de pessoas, incluindo altos funcionários e funcionários, que adquiriram terrenos públicos em Rabat por um preço muito abaixo do mercado, incluindo o então embaixador marroquino em Espanha, Mohamed Fadel Benyaich, irmão da atual embaixadora em Madrid, Karima, que "herdou" o cargo.
A partir de 2020, o assédio a Radi aumentou, tendo sido condenado a quatro meses de prisão por desrespeito ao tribunal. Posteriormente, a Amnistia Internacional alertou para o facto de o seu telemóvel ter sido pirateado com software de espionagem israelita. Isto levou a mais assédio e perseguição, uma vez que foi acusado de "obter financiamento estrangeiro em ligação com serviços de informação".
Finalmente, em julho de 2020, foi acusado de violação e espionagem, pelo que foi condenado e está a cumprir uma pena de prisão. Numerosas ONG internacionais e de defesa dos direitos humanos denunciaram o seu caso. Os Repórteres Sem Fronteiras atribuíram-lhe o Prémio da Independência em 2022 e o The Washington Post apelou à sua libertação.
A sua família, que acredita estar a ser vigiada pela polícia e pelas forças de segurança, está muito preocupada com a sua segurança atrás das grades. Quando o irmão Mehdi foi questionado sobre o seu estado atual, disse: "O moral de Omar é bom, é a mentalidade de alguém que esteve na solitária durante muito tempo, mas foi transferido para outra cela, com outros camaradas, e não gostou disso".
Omar sofreu uma fratura no ombro e o irmão explicou: "Não temos muitos pormenores, (...) acrescentando: "Partiu o ombro, foi isso que aconteceu".
Idris Radi, o pai de Omar, observa: "Ele agora está de boa saúde, mental e fisicamente. Quero dizer, não é bom estar na solitária, mas ele prefere isso a estar com outras pessoas".
O pai acrescenta: ″Ele não podia sair para fazer intervalos com os outros reclusos, só saía quando eles regressavam às suas celas e os guardas vigiavam-no sempre que ele saía".
Embora a família não o tenha mencionado diretamente, as fracturas de Omar e a sua aversão ao convívio com a população prisional em geral indicam um padrão de abuso e tortura, segundo o sítio Web Al-Maghrebi.
Tudo o que Omar Radi escreveu foi confiscado. Não é a primeira vez que isso acontece. A 1 de abril de 2022, durante a sua transferência da prisão de Ain Sebaa (Oukacha) em Casablanca para Tiflet 2, todos os seus documentos e notas pessoais foram confiscados. Foi-lhe igualmente ordenado que deixasse de escrever.
De acordo com o site inglês, o jornalista marroquino parece estar a ser torturado na prisão e poderá não sobreviver aos seus últimos anos atrás das grades. A menos que a comunidade internacional trabalhe para manter os seus carcereiros sob controlo, ele poderá perder a vida atrás das grades", prevêem.
Téte António, Ministro das Relações Exteriores de Angola (à direita) e Hamdi El Jalil Aali, embaixador da RASD
Téte António, Ministro das Relações Exteriores de Angola, recebeu no princípio da tarde do dia 31 de Maio, em Luanda, Hamdi El Jalil Aali, Embaixador da República Árabe Saharaui Democrática acreditado naquele país africano.
O encontro realizou-se no edifício sede da diplomacia angolana (à Mutamba), baixa de Luanda, e serviu para as duas entidades abordarem questões relacionadas com a cooperação bilateral entre os dois países, além de assuntos de interesse comum e regionais.
Durante a audiência, as duas individualidades abordaram também a questão da paz e segurança em África, tendo o Embaixador Hamdi El Jalil Aali congratulado Angola pelo papel que o Presidente da República de Angola tem desempenhado como mediador designado pela União Africana como Campeão da Paz e Reconciliação em África.
Como refere o comunicado do Ministério das Relações Exteriores de Angola:
«A República Árabe Saharaui Democrática, um território da África Setentrional, é limitado a norte pelo Marrocos, a Leste pela Argélia, a Leste e Sul pela Mauritânia e a Oeste pelo Oceano Atlântico, onde faz fronteira com a região autónoma espanhola das Canárias.
O controlo do Sahara Ocidental, que está na lista das Nações Unidas de territórios não-autónomos, desde a década de 1960, é disputado pelo Reino de Marrocos e pelo movimento Frente Polisário.
Em 27 de Fevereiro de 1976, o movimento proclamou a República Árabe Saharauí Democrática (RASD), um Governo no exílio, reconhecido internacionalmente por 50 Estados, com Embaixadas em 16 deles.
A República Árabe Saharaui Democrática é membro da União Africana, desde 1984».
Durante este período de dois meses o numero de operações foi menor que em meses anteriores, em parte marcado pelo Ramadão e por importantes remodelações na estrutura hierárquica operacional do ELPS - Exército de Libertação do Povo Saharaui (como noticiámos).
A zona de Mahbes (a mais próxima dos campos de refugiados saharauis) com 20 operações de artilharia a postos de comendo e centro logíticos, continuou a ser mais flagelada pelo ataques do ELPS. Ainda na Região de Oued Draa, a nordeste do território do Saahara Ocidental, relevo para 04 operações na zona de Farsia.
Na Região do Saguia El Hamra, no centro do território do SO, destaque para 02 operações em Smara, 09 em Houza e uma em Amgala. No dia 18 de Maio teve lugar a acção, porventura, mais espectacular e mediática das operações militares levadas a cabo por unidades do ELPS neste período, o ataque a duas bases militares das Forças Armadas Reais de ocupação marroquina, situadas na periferia sudeste daquela que é a terceira mais importante cidade do Sahara Ocidental. Recorde-se que já em Outubro do ano passado o aeroporto da cidade e a base de onde são lançados os drones havia sido atacados, numa operação corajosa e bem planificada a um alvo que está a bastantes quilómetros no interior do Sahara Ocidental ocupado.
Durante abril e maio destaque ainda para uma operação de bombardeamento a um posto de comando das FAR marroquinas em Bagari, na região do Rio de Ouro, a que se situa mais a sul do território do Sahara Ocidental.
Neste documento elaborado pela associação "Sahrawi Mine Action Coordination Office" (SMACO), os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade perpetrados por Marrocos são devidamente documentados.
Marrocos é o discípulo dócil dos seus mentores israelitas. Tal como estes últimos fazem em grande escala em Gaza, também assassina descaradamente, ignorando as leis que regem os confrontos armados. Os seus crimes de guerra e crimes contra a humanidade estão assim devidamente provados e documentados neste documento de vinte páginas de que obtivemos uma cópia exclusiva.
Neste documento condenatório produzido pela associação "Sahrawi Mine Action Coordination Office" (SMACO), tudo é apresentado sob a forma de literatura quantificada e concentrada. Há podcasts com gráficos e números que colocam Marrocos no banco dos réus. Assassina deliberadamente civis e pratica um verdadeiro terrorismo de Estado. Ao fazê-lo, transformou os territórios libertados em terra de ninguém desde o recomeço do conflito armado entre o seu exército colonial e a Frente Polisario a 13 de novembro de 2020, quando atacou a zona tampão de El Guerguera, quebrando assim unilateralmente o acordo de cessar-fogo de 1991 concluído sob os auspícios da ONU e da antiga OUA.
O conflito intensificou-se com a utilização de drones militares avançados fornecidos por Israel, pela Turquia e pela China. Esta guerra de drones teve um impacto significativo no aumento do número de vítimas civis, com ataques que visaram sobretudo civis, infraestruturas e minas de ouro. Os ataques, caracterizados pela sua natureza indiscriminada, causaram perdas materiais significativas e perturbações sociais. As vítimas, na sua maioria cidadãos saharauis, mauritanos e argelinos, enfrentam dificuldades em receber assistência médica e evacuação devido ao carácter remoto dos ataques. Além disso, a utilização de armas termobáricas contra alvos civis provocou ferimentos graves e mortes. Os efeitos secundários do conflito incluem dificuldades económicas, perda de meios de subsistência e deslocação da população afetada.
Elementos da MINURSO inspecionam um ataque de drones em 2021 contra civis
160 vítimas civis, das quais 80 mortos!
Para além deste terrorismo de Estado marroquino devidamente comprovado e documentado, os assassinatos deliberados de civis saharauis, mauritanos e argelinos tiveram consequências desastrosas para a economia pastoril desta região, baseada no nomadismo, onde todas as formas de vida foram proibidas por causa destes drones assassinos. "Este relatório trata exclusivamente de 73 drones marroquinos que perpetraram ataques contra civis durante os anos de 2021, 2022 e 2023 nos territórios libertados". O relatório fala assim de 160 vítimas civis registadas, incluindo 80 mortos de diferentes nacionalidades: saharauis, mauritanos e até argelinos. Argel teve mesmo de organizar protestos veementes após o assassinato deliberado dos seus camionistas em Bir Lahlou, para que este terrorismo inqualificável não ficasse impune.
O relatório, que se concentra na tecnologia avançada de drones com que as forças armadas marroquinas estão equipadas, observa que Washington permitiu esta transferência de tecnologia desde o acordo do século e a traição do Makhzen à causa palestiniana. Marrocos é assim o único país árabe-muçulmano a beneficiar de tecnologias militares tão avançadas. Ele, tal como os seus mestres e mentores israelitas, utiliza-as para assassinar civis, aterrorizá-los e intimidá-los, contando com a sua impunidade, garantida pela França e pelos Estados Unidos no Conselho de Segurança da ONU. "Em 17 de setembro de 2021, Marrocos recebeu o seu primeiro lote de drones turcos "Bayraktar TB2". Em novembro de 2021, pelo menos 19 civis foram mortos por bombardeamentos com drones. As vítimas eram de nacionalidade saharaui, argelina e mauritana.
O jornal britânico The Guardian revelou a 1 de julho de 2016 que a administração norte-americana do Presidente Obama matou cerca de 116.000 civis no Afeganistão, Somália, Iémen e Paquistão durante os seus dois mandatos. A proporção é praticamente a mesma se tivermos em conta a escala temporal e a densidade populacional do Sahara Ocidental. No entanto, dispara quando nos voltamos para a Palestina. "Os drones estão equipados com tecnologias avançadas de deteção de alvos, incluindo sistemas de satélite, sensores, feixes de infravermelhos e câmaras. Isto permite que estas aeronaves identifiquem e forneçam informações detalhadas sobre qualquer tipo de alvo, independentemente da sua natureza, a qualquer hora do dia ou da noite e num alcance de 360 graus." Isto torna impossível qualquer erro nestes assassínios terroristas. O exército marroquino mata deliberadamente civis, apesar da sua impunidade.
Espanha no banco dos réus por permitir voos de drones assassinos no espaço aéreo sob o seu controlo
"O SMACO analisou a natureza destas operações para determinar os efeitos destas armas na população civil a leste do muro. Durante o período de estudo de 2021, 2022 e 2023, a proporção de ataques foi de 45% em 2021, 41,73% em 2022 e 13,27% em 2023. novembro foi o mês com o maior número de ataques nos últimos três anos. Este mês registou o maior número de ataques, com cerca de 38 ataques, representando 52,7% do número total de ataques, enquanto maio e junho registaram o menor número de ataques. Os meses de inverno são mais violentos em termos de ataques, o que indica uma clara diferença em relação aos meses de verão.
Depois de analisar e avaliar os detalhes destes ataques em termos de tempo e localização, é evidente que os militares marroquinos alargaram o alcance dos seus drones militares a alvos muito para além dos objectivos militares. De acordo com a última atualização de dados, 45,20% dos ataques tiveram lugar no norte do país. Portanto, a vontade de aterrorizar e intimidar, matando civis indefesos, está provada e devidamente documentada, o que constitui uma violação flagrante dos direitos humanos fundamentais e da Carta das Nações Unidas, para citar exemplos: 1. Todos estes ataques ocorreram em regiões desérticas, abertas e áridas, sem folhagem, o que torna fácil confirmar também as cores e formas dos carros, bem como os objectos pessoais das vítimas e a capacidade de distinguir entre alvos militares e civis. Contrariamente às alegações feitas pelos Estados Unidos sobre os seus ataques com drones.
Neste cenário, não há vítimas acusadas de terrorismo ou procuradas armadas ou em uniforme militar. Pior, "os atentados tiveram lugar em zonas situadas a dezenas de quilómetros do muro marroquino. Isto significa que as vítimas não representavam qualquer ameaça para as forças marroquinas, uma vez que o alvo civil mais próximo do muro bombardeado é um local de exploração de ouro na região de Gleibat El-Fula. O local está situado no meio do deserto, a cerca de 18 km da fronteira marroquina. Os pontos mais distantes visados situam-se em duas zonas fronteiriças: Ain Bentili, a norte (86 km) e Ahfir, a sul (100 km).
Este facto demonstra que as vítimas não representavam qualquer ameaça para as forças de ocupação marroquinas. É evidente que estes civis não representam uma ameaça para o exército marroquino e não se encontram perto de zonas de conflito militar. Esta afirmação é corroborada pelo facto de cerca de 65% dos atentados recentes terem ocorrido diretamente nas fronteiras internacionais ou na sua proximidade. A distribuição etária das vítimas por género revela que 94,47% são do sexo masculino, enquanto 5,59% são do sexo feminino. Em termos de idade, 96,1% são adultos, enquanto 2,4% são crianças do total de vítimas. A maioria das vítimas tem menos de 40 anos.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
A. As partes interessadas devem exigir que Marrocos pare imediatamente de matar civis, seja por drones ou artilharia, e respeite os direitos humanos internacionais e as normas do direito humanitário em futuras operações militares.
B. Estabelecer um mecanismo nacional eficaz para monitorizar e acompanhar os ataques de drones marroquinos, criar uma base de dados que documente esses ataques e trabalhar para prestar apoio sanitário, psicológico e económico às vítimas e às suas famílias.
C. As organizações internacionais competentes, incluindo o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), devem conduzir investigações rápidas, independentes, imparciais, exaustivas e transparentes sobre todas as alegações credíveis de vítimas civis em ataques aéreos e outras operações militares no território saharaui, e tomar medidas para facilitar a evacuação das vítimas e prestar-lhes a assistência necessária;
D. Exigir que a Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) conduza investigações exaustivas, rápidas e imediatas e procure proactivamente falar com testemunhas oculares, sobreviventes e familiares das vítimas, apesar das restrições e dificuldades;
E. Incentivar Marrocos a reconhecer estes crimes e a respeitar plenamente as regras do direito humanitário internacional na planificação e execução de acções militares e ataques, nomeadamente reconsiderando os critérios de seleção de alvos estipulados por certas organizações.
F. Responsabilizar o Governo espanhol por autorizar os voos de drones marroquinos.
