Governo saharaui condena visita do embaixador francês a El Aaiún e acusa França de incentivar ocupação marroquina

O novo embaixador de França entrega credenciais a Nasser Bourita, ministro dos NE de Marrocos

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Assuntos Africanos da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) condenou a visita do embaixador de França em Marrocos à cidade ocupada de El Aaiún, no Sahara Ocidental, classificando-a como "uma nova provocação" e "um ato hostil" contra o povo saharaui. 

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o Governo saharaui considera que a deslocação do diplomata francês constitui uma tentativa de reforçar o que descreve como o "facto consumado colonial marroquino" e de legitimar as pretensões de soberania de Marrocos sobre o território, cujo estatuto continua por definir no âmbito das Nações Unidas. 

Segundo a nota oficial, a visita representa também um incentivo à política expansionista marroquina e compromete os esforços desenvolvidos pela ONU para alcançar uma solução política para o conflito, baseada no direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência. 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros saharaui acusa ainda França de apoiar, desde o início do conflito, Marrocos nos planos político, diplomático e militar, considerando que essa posição é incompatível com as responsabilidades do país enquanto membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. 

No comunicado, a RASD recorda ainda declarações atribuídas ao anterior embaixador francês em Rabat, segundo as quais França terá utilizado meios aéreos contra combatentes saharauis na década de 1970 e assegurado, ao longo dos anos, cobertura política e diplomática a Marrocos. 

Para o Governo saharaui, o apoio francês faz de Paris "cúmplice direto" das violações dos direitos do povo saharaui desde 1975 e contribui para o prolongamento do conflito e para a instabilidade no Norte de África. 

O comunicado conclui que uma paz duradoura na região só será possível através da aplicação do direito internacional e da garantia do direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência, conforme previsto pelas resoluções das Nações Unidas. (SPS) 

 

Philippe Lalliot

O novo embaixador francês em Marrocos

O novo embaixador de França em Marrocos, Philippe Lalliot, é um diplomata de carreira que assumiu funções em junho de 2026, sucedendo a Christophe Lecourtier, nomeado presidente da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), a mesma que agora pretende levar a cabo projetos de investimento na zona de Dakhla, no sul do Sahara Ocidental ocupado.

Perfil de Philippe Lalliot:

Diplomata do Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros de França desde 1996. 

Diretor do Centre de crise et de soutien (CDCS) desde agosto de 2023, organismo responsável pela gestão de crises internacionais, proteção de cidadãos franceses no estrangeiro e coordenação da ajuda humanitária. 

Foi: 

Primeiro-secretário da Embaixada de França em Washington; 

Cônsul-geral em Nova Iorque; 

Embaixador junto da UNESCO; 

Embaixador nos Países Baixos; 

Embaixador no Senegal e na Gâmbia. 

A sua nomeação como embaixador em Rabat foi oficializada por decreto presidencial francês em maio de 2026, tendo apresentado as cartas credenciais ao ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, Nasser Bourita, no início de junho, iniciando formalmente a sua missão. 

A chegada de Philippe Lalliot ocorre numa fase de forte aproximação entre Paris e Rabat, após o reconhecimento, por França, da posição marroquina sobre o Sahara Ocidental em 2024 e o reforço da cooperação bilateral.

Líder da Frente POLISARIO acusa Espanha de acordo “ilegal” e defende autodeterminação do Sahara Ocidental

Brahim Ghali

O líder da Frente POLISARIO, Brahim Ghali, acusou Espanha de ter firmado um “acordo ilegal” com Marrocos que impediu a autodeterminação do povo saharaui, reiterando a responsabilidade espanhola no processo de descolonização do Sahara Ocidental.

Discursando perante milhares de pessoas no campo de refugiados de Auserd, em Tindouf (no extremo sudoeste da Argélia), no âmbito das comemorações dos 50 anos da República Árabe Saaraui Democrática, Ghali afirmou que a criação da RASD foi “uma resposta urgente” a uma “conspiração colonial” que visou retirar aos saharauis o direito à independência.

O dirigente apontou diretamente ao acordo tripartido assinado em Madrid entre Espanha, Marrocos e Mauritânia, que permitiu a divisão do território após a retirada espanhola em 1975, na sequência da chamada Marcha Verde. Segundo Ghali, esse entendimento abriu caminho à ocupação marroquina, que hoje controla cerca de 80% do território.

Foto Infobae

A questão do Sahara Ocidental mantém-se como um dos conflitos territoriais mais longos por resolver, com a população saharaui dispersa entre territórios controlados por Marrocos, campos de refugiados na Argélia e pela diáspora. O território encontra-se dividido por um muro com mais de 2.700 quilómetros, separando as áreas sob controlo marroquino das zonas administradas pela POLISARIO.

Ghali lembrou que, para a ONU, o Sahara Ocidental continua por descolonizar e sublinhou que a responsabilidade jurídica de Espanha “não prescreve”, apesar de Madrid considerar encerrado o processo desde 1975. Criticou ainda o apoio do Governo espanhol, em 2022, ao plano de autonomia marroquino.

Apesar do tom crítico, o líder saharaui reiterou a disponibilidade para uma solução pacífica, afirmando que o povo saharaui “não será uma fonte de ameaça”, mas sim um parceiro para a paz e cooperação, incluindo com Marrocos.

O dirigente defendeu que a autodeterminação continua a ser a única via para uma solução duradoura e sublinhou que a RASD dispõe hoje de instituições capazes de assegurar a gestão do território, apresentando-se como uma realidade política consolidada, apesar do contexto de ocupação e exílio.

A RASD, 50 anos de resistência, dignidade e esperança

 

O intérprete e educador saharaui Abderrahman Buhaia assina no jornal El Independiente um texto comemorativo por ocasião do 50.º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), no qual percorre os principais marcos históricos, políticos e militares que marcaram a trajetória do povo saharaui desde 1976 até aos dias de hoje.

Primeiro-ministro saharaui pede a França que corrija posição sobre o Sahara Ocidental

 

Bachraya Hamudi Bayún

Na véspera da 49.ª Conferência Internacional de Apoio ao Povo Saharaui (EUCOCO), o primeiro-ministro da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), Bachraya Hamudi Bayún, apelou esta sexta-feira, em Paris, a uma mudança de posição do Governo francês sobre o Sahara Ocidental.

Em conferência de imprensa com órgãos de comunicação internacionais, Bayún afirmou que França deve “corrigir urgentemente o seu rumo” e alinhar-se com o direito internacional, que reconhece o direito do povo saharaui à autodeterminação. O dirigente pediu coerência com os princípios que o país proclama — “Liberté, Égalité, Fraternité” — e o abandono do apoio às posições defendidas por Marrocos.

O responsável saharaui dirigiu também uma mensagem à opinião pública europeia, sobretudo à francesa, instando os cidadãos a exigirem aos seus governos o respeito pelo direito internacional e a rejeição de políticas que, na sua opinião, alimentam a ocupação marroquina do território.

Bayún agradeceu ainda o papel do movimento solidário francês que contribuiu para que a conferência decorra em Paris, cidade que, sublinhou, desempenha um papel central nas dinâmicas políticas que envolvem o conflito.

O primeiro-ministro criticou igualmente França e Espanha pelo “papel negativo” nas instituições europeias, acusando ambos os países de tentarem contornar as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que declararam ilegais os acordos comerciais UE–Marrocos aplicados ao Sahara Ocidental ocupado.

Bachraya Hamudi Bayún terminou reafirmando que o povo saharaui manterá a sua luta “por todos os meios legítimos” até que seja concluído o processo de descolonização do que considera ser a última colónia em África. A conferência no Parlamento francês decorrerá este sábado, reunindo especialistas e organizações de apoio ao povo saharaui.

Presidente da RASD alerta UA e UE: “Sahara Ocidental continua por descolonizar”

O presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) lembrou hoje, na 7.ª Cimeira União Africana–União Europeia, em Luanda, que a questão do Sahara Ocidental permanece “pendente de descolonização”, classificando o território como “a última colónia de África”.

Dirigindo-se aos chefes de Estado e líderes europeus e africanos, o responsável saharaui sublinhou que “ainda existe um povo africano — o povo saharaui — que luta com paciência e perseverança”, aguardando que a comunidade internacional permita o exercício do seu “direito legítimo, inalienável e imprescritível” à autodeterminação e à independência.

No seu discurso, o presidente da RASD apelou a que a União Europeia desempenhe um papel mais eficaz na promoção da paz no continente e no fim dos conflitos armados. Reforçou ainda o pedido para que a UE cumpra e faça cumprir o direito internacional, o direito humanitário e o próprio direito europeu, garantindo o respeito pela autodeterminação e pela soberania dos povos sobre os seus recursos naturais.

“A proposta saharaui representa uma solução abrangente e democrática no âmbito do processo de descolonização” - declara o MNE saharaui

 

Mohamed Yeslem Beissat

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Africanos saharaui, Mohamed Yeslem Beissat, afirmou hoje que “a proposta saharaui apresentada pela Frente POLISARIO [esta semana ao SG da ONU] é abrangente e democrática e baseia-se nas opções possíveis no âmbito da descolonização e do exercício do direito à autodeterminação, incluindo a independência, a integração no Estado marroquino ou outras opções contidas nas resoluções relevantes da Assembleia Geral (Resolução 1541 de 1960 e Resolução 2625 de 1970).”

Numa conferência de imprensa realizada na embaixada da RASD em Argel, Mohamed Yeslem Beissat acrescentou que “a Frente POLISARIO defende a opção da independência nacional, mas respeitará a vontade do povo saharaui e a sua livre escolha, seja ela qual for, e não permitirá que lhe seja imposta qualquer opção.”

O responsável saharaui observou ainda que “a proposta saharaui surge da nossa aspiração, enquanto povos africanos e magrebinos, da importância e necessidade urgentes de acelerar a integração do Magrebe e do Norte de África, em consonância com as aspirações dos povos da região e a visão da União Africana”, sublinhando que, “após cinquenta anos de guerra e conflito em várias frentes, a parte saharaui acredita que chegou o momento de deixar para trás o passado, com as suas dores e feridas, e caminhar para um futuro promissor, cheio de oportunidades de prosperidade e dignidade, a que aspiram as novas gerações.

"A proposta saharaui parte da firme convicção de que a verdadeira paz não se alcança através de intrigas, manobras ou soluções impostas, mas sim através do diálogo responsável e do respeito mútuo, com base na partilha de benefícios e na abordagem dos desafios comuns com a razão, a sabedoria e a honestidade", concluiu o ministro saharaui. (SPS)

Presidente da RASD e SG da Frente POLISARIO faz alterações na estrutura dirigente

O Presidente da República e Secretário-Geral da Frente POLISARIO, Brahim Gali, emitiu decretos presidenciais relativos a nomeações a nível governamental e a algumas tarefas organizacionais.

De acordo com o primeiro decreto, o Ministério dos Assuntos Religiosos é separado do Ministério da Justiça, tornando-se um ministério independente com o nome de Ministério dos Assuntos Religiosos.

Ghali nomeou também Mohamed Salem Oul Salek (durante anos ministro dos Negócios Estrangeiros), Ministro de Estado, encarregado dos assuntos diplomáticos na Presidência da República.

 

A nível do Governo, o presidente Brahim Gali nomeou:

Abdelkader Taleb Omar

– Abdelkader Taleb Omar, Ministro da Educação e Formação Profissional.

 – Sidahmed Alyat, ministro dos Assuntos Religiosos

 

Mohamed Yislem Beisat

– Mohamed Yislem Beisat, ministro dos Assuntos Exteriores e Aseuntos Africanos.

 – Daf Mohamed Fadel, Ministro Conselheiro do Primeiro Ministro.

 – Abeida Cheij, Ministro Conselheiro do Primeiro Ministro.

 

A nível de governadores:

– Mohamed Cheij Mohamed Lehbib Amgueizlat, governador da província de Dakhla.

– Salek Laabeid Bara, governador da unidade administrativa e política de Chahid El Hafed.

 

A nível do Ministério de Assuntos Exteriores, o Presidente da República nomeou:

 

Mohamed Sidati

– Mohamed Sidati, (até agora ministro dos Assuntos Exteriores) representante junto do Reino Unido e Irlanda do Norte.

 

Jatri Aduh

– Jatri Aduh, embaixador

Sahara Ocidental: “Portugal pode ajudar na solução do conflito com Marrocos” – diz o Primeiro-Ministro saharaui

 

Lusa 27-11-2024 - O primeiro-ministro saharauí defendeu hoje que Portugal “pode fazer muito trabalho” na Europa para convencer os europeus de que a melhor solução para o Sahara Ocidental é a realização de um referendo de autodeterminação.

“A melhor solução para os europeus e para os povos do Norte é a solução que emana do direito internacional e que prevê a realização de um referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental, algo em que os portugueses podem fazer muito nesse sentido”, afirmou Hamudi Sidinan Buchraya numa entrevista à agência Lusa.

“A Europa é o continente que mais ajuda Marrocos a manter a ocupação porque ajuda-o militar, económica e diplomaticamente. No entanto, um tribunal europeu deixou recentemente bem claro que o Sahara Ocidental e Marrocos são territórios diferentes e separados e que a União Europeia não tem o direito de assinar acordos comerciais ou económicos com Marrocos que inclua as águas e os territórios saharauis. Qualquer acordo tem de ter o conhecimento do povo saharaui, representado pela Frente Polisário”, observou.

Buchraya aludia à decisão, anunciada a 04 de outubro deste ano, do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que invalidou definitivamente dois acordos comerciais celebrados entre Marrocos e o bloco comunitário, após um recurso da Frente Polisario.

Em causa estavam os acordos de 2019 sobre pesca e agricultura, de que Portugal também faz parte, que foram celebrados em “desrespeito pelos princípios de autodeterminação” do povo saharaui, de acordo com a deliberação do tribunal superior com sede no Luxemburgo.

Nesse sentido, a Comissão Europeia terá de renegociar um acordo comercial com Marrocos, para ter em conta a sua anulação pelo Tribunal de Justiça da UE.

Uma vasta extensão desértica de 266.000 Quilómetros quadrados localizada ao norte da Mauritânia, o Sahara Ocidental é o último território do continente africano cujo estatuto pós-colonial não está definido: Marrocos controla mais de 80% no oeste, a Frente Polisario menos de 20% a leste, todos separados por um muro de areia e uma zona tampão sob o controlo das forças de manutenção da paz da ONU.

No final de 2020, os Estados Unidos então sob a liderança do republicano Donald Trump reconheceram a soberania marroquina sobre a antiga colónia espanhola, quebrando o consenso internacional sobre o estado atual do território disputado, ao que foi secundado por vários países europeus, como a Espanha e França.

 Na entrevista à Lusa, o primeiro-ministro da RASD lembrou que Portugal “tem experiência neste conflito”, além de interesses económicos.

“Pode contribuir para convencer e trabalhar na Europa de que a melhor solução é a do direito internacional, a que garante a boa convivência entre os povos e os países da região, que garantem a cooperação e a integração”, sublinhou Buchraya.

Na eventualidade de se realizar um referendo de autodeterminação, Buchraya reiterou que quer o governo saharaui quer a Frente Polisario “aceitarão qualquer decisão que tome o povo saharauí, livremente”, na votação.

 

O Conselho de Segurança não tem intenção de resolver o conflito, vai o gerindo...

ONU tem de fazer cumprir referendo, diz PM saharaui

O primeiro-ministro da República Árabe Sarauí Democrática (RASD) defendeu que para resolver o conflito no Sahara Ocidental, a ONU tem de cumprir a resolução de 1991, que prevê a realização dum referendo de autodeterminação na antiga colónia espanhola.

Hamudi Sidinan Buchraya frisou que qualquer outra solução, tal como a proposta em 2007 por Marrocos, de atribuir maior autonomia ao Sahara Ocidental, está fora de questão e responsabilizou a França pelos sucessivos vetos à realização do referendo, proposta assinada pelas duas partes há 33 anos.

“A ONU não pode fazer mais nada senão fazer cumprir a celebração do referendo, cumprindo o plano de paz de 1991. É o Conselho de Segurança que não quer realmente que se celebre o referendo. Não é que não queira, mas há países, como a França, que utilizam o direito de veto quando alguém decide avançar para a solução do referendo”, afirmou Buchraya.

 O chefe do executivo da RASD, país proclamado pela Frente Polisario a 27 de fevereiro de 1976 e que é parcialmente reconhecido internacionalmente, deu como exemplo o facto de a França ter inviabilizado a intenção de Buchraya dotar a Missão da ONU para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso) de “capacidades para controlar o respeito dos direitos humanos no território ocupado”.

Há décadas que os saharauis esperam
o tão desejado Referendo de Autodeterminação...

“A França ameaçou utilizar o direito de veto e o Conselho teve de fazer marcha-atrás. Até agora, o Conselho de Segurança ainda não conseguiu fazer cumprir o plano definido em 1991, pelo que tem apenas gerido o conflito em vez de dar uma solução”, sustentou Buchraya, salientando que tal cria sofrimento nos povos marroquino e saharauí.

Questionado pela Lusa sobre se espera, a qualquer momento, que o atual enviado especial do secretário-geral da ONU, o diplomata italiano Staffan de Mistura, se afaste do cargo face ao facto de se desdobrar sucessivamente em conversações, mas sem sucesso, o primeiro-ministro saharaui lembra que esse tem sido o caminho dos seus antecessores.

“É verdade que de Mistura se não avança e não consegue avanços no seu trabalho, na sua ação, no mandato que lhe conferiu o secretário-geral da ONU [António Guterres], seguramente se retirará, como o fez (em 2002, o antigo secretário de Estado norte-americano, James] Baker, como o fez (em 2017, o antigo diplomata norte-americano nascido no Equador e que foi embaixador dos Estados Unidos na Argélia e na Síria) Christopher Ross, e como outros”, respondeu.

“Lamentavelmente, estes senhores só perceberam a intenção marroquina quando se retiraram, porque entenderam não ser possível aplicar a solução determinada pelo Conselho de Segurança, que pede uma solução consensualizada e a única solução que foi acordada e consensualizada foi o referendo. Quem agora mesmo está recusando o referendo, quem está a obstaculizar o referendo, é Marrocos e quem apoia o Marrocos”, acrescentou.

Buchraya salientou ser “injusto” falar de haver “intransigência das partes”, uma vez que quem a pratica é Marrocos, “porque se sente apoiado e oxigenado por países como França, Espanha e outros, que se dizem amigos do secretário-geral da ONU para a causa árabe”.

Os territórios ocupados por Marrocos são uma verdadeira prisão a céu aberto. A Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) é a única missão da ONU que não tem poder para monitorizar a violação dos Direitos Humanos...

“Não são amigos realmente da causa árabe, são amigos de Marrocos, porque estão a impedir a realização do referendo que, a realizar-se, os saharauis vão votar pela independência e não pela integração em Marrocos. E de Mistura deve deixar bem claro que, se se retirar das suas funções, a intransigência vem de Marrocos”, sustentou.

Buchraya admitiu, por outro lado, que caso o referendo seja favorável a Marrocos, quer a autonomia ou a integração em Marrocos, o governo saharaui “respeitará escrupulosamente os resultados”.

E no caso de um triunfo da independência, o líder da RASD disse ter garantido à ONU que negociará com Marrocos as questões económicas, de segurança e as relacionadas com os colonos.

“Marrocos pode encontrar benefícios em relação às questões económicas, como a pesca e os fosfatos. […] Estamos ansiosos para dar essas concessões se avançarmos no referendo e triunfar a opção de independência. Mas não no que diz respeito à soberania. O governo saharaui não pode fazer concessões nesse sentido, porque isso cabe apenas ao povo saharaui. A missão do governo saharaui é garantir ao povo que decida o seu futuro”, concluiu.