A
Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC) - confederação de
sindicatos e organizações de camponeses, pequenos e médios
agricultores, e trabalhadores agrícolas em toda a Europa - criticou
o novo acordo comercial entre a União Europeia e Marrocos, alegando
que o pacto viola a decisão do Tribunal de Justiça da UE (TJUE) e
ignora o direito à autodeterminação do povo saharauí. A
organização acusa a Comissão Europeia e o Governo marroquino de
tentarem “salvar os interesses de uma minoria de multinacionais”
à custa dos agricultores europeus e marroquinos, defendendo que o
Parlamento Europeu deve recusar a ratificação do acordo.
A
ECVC recorda que, em 2024, o TJUE anulou os anteriores acordos de
pesca e agricultura por falta de consentimento do povo saharaui e
práticas de rotulagem consideradas enganosas, que mascaravam a
origem real de produtos provenientes do Sahara Ocidental. A
organização denuncia ainda concorrência desleal, más condições
laborais nas estufas marroquinas e falta de controlo
aduaneiro.
Segundo a ECVC, o novo acordo tenta contornar a
decisão judicial, propondo ajudas financeiras, investimentos em
infraestruturas e a criação de regiões fictícias (“Grand Sud
marocains”) para evitar que os produtos do Sahara Ocidental sejam
corretamente identificados. A organização sublinha também que os
agricultores marroquinos sofrem com a exploração dos recursos
naturais, que, afirma, favorece o modelo agroexportador.
A ECVC
apela a que a UE respeite o direito internacional, a transparência e
a soberania alimentar, e defende a construção de um novo modelo
comercial baseado na solidariedade, conforme proposto pelo movimento
internacional La Via Campesina.
A confederação de sindicatos e organizações de camponeses, pequenos e médios agricultores atualmente é composta por 28 organizações agrícolas nacionais e regionais de 20 países europeus.
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