A
Saharawi Petroleum and Mining Authority (SPMA) alertou esta
quinta-feira para o que classifica como comércio ilegal de minerais
estratégicos por parte de Marrocos nos territórios ocupados do
Sahara Ocidental, sublinhando que Rabat não detém qualquer
soberania ou direito legal sobre os recursos naturais da região.
Em
comunicado divulgado a partir de Bir Lehlu, nos territórios
libertados, a autoridade da República Árabe Saharaui Democrática
reagiu à participação do ministro dos Negócios Estrangeiros
marroquino, Nasser Bourita, numa reunião ministerial sobre minerais
críticos realizada em Washington, sob a égide do secretário de
Estado norte-americano, Marco Rubio.
A SPMA recorda que, de
acordo com o direito internacional, Marrocos não tem jurisdição
sobre o Sahara Ocidental nem sobre os seus recursos naturais, posição
que, segundo o organismo, tem sido reiteradamente confirmada por
pareceres e decisões judiciais internacionais. Entre estes,
destaca-se o parecer jurídico das Nações Unidas de 2002, que
considera ilegal qualquer exploração de recursos do Sahara
Ocidental sem o consentimento do povo saharaui e do seu representante
legítimo, a Frente Polisario.
O comunicado refere ainda
decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como de
tribunais no Reino Unido, África do Sul e Nova Zelândia, além de
um acórdão do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos,
que reconhecem o Sahara Ocidental como um território distinto de
Marrocos e consideram ilegais os acordos celebrados por Rabat que
incluam essa região.
Segundo a SPMA, o Sahara Ocidental possui
recursos naturais significativos, como ouro, minério de ferro, zinco
e terras raras, que pertencem exclusivamente ao povo saharaui. A
participação de responsáveis marroquinos em fóruns internacionais
sobre minerais críticos é classificada como “enganadora” e
suscetível de envolver terceiros em atividades que podem configurar
a exploração de recursos “roubados”.
A autoridade saharaui
alerta que qualquer empresa ou instituição que desenvolva
atividades no Saara Ocidental através das autoridades marroquinas o
faz sem base legal e em violação do direito internacional. Em
paralelo, reafirma a disponibilidade da RASD para dialogar com
parceiros internacionais e investidores interessados em operar no
território, desde que esse envolvimento ocorra de forma
transparente, reconhecida internacionalmente e fora do quadro da
ocupação marroquina.
A SPMA conclui reiterando que o Estado
saharaui está aberto a investimento responsável e a iniciativas que
promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento económico,
desde que respeitem o direito do povo saharaui à autodeterminação
e à soberania permanente sobre os seus recursos naturais.
Fonte:
Saharawi Petroleum and Mining Authority (SPMA).
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