Assembleia da República aprova por unanimidade voto de protesto sobre acontecimentos no Sahara Ocidental, exige respeito pelos Direitos Humanos e defende livre acesso da Comunicação Social ao território
A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade um voto de protesto sobre os recentes acontecimentos de violência em El Aiun — a capital do Sahara Ocidental —, na sequência da destruição por parte das tropas e forças policiais marroquinas do acampamento onde mais de 20 mil saharauis reclamavam, há mais de um mês, por melhores condições de vida, a não espoliação dos recursos naturais do território e o direito à autodeterminação. O voto foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
O texto refere: «os incidentes ocorridos nos arredores de El Aiun são lamentáveis, tanto os confrontos e agressões, como a posterior recusa de acesso de alguns órgãos de comunicação social à zona dos conflitos. Deve ser apoiada, pois, a proposta do Conselho de Segurança e do Parlamento Europeu de pedir às Nações Unidas que elabore uma investigação que permita esclarecer, de forma correcta e objectiva, todos os acontecimentos relacionados com a destruição do acampamento saharaui».
O voto aprovado por unanimidade pela Câmara afirma «que deve ser exigido o respeito pelos Direitos Humanos, o fornecimento de assistência humanitária às populações que dela carecem e a melhoria das suas condições de vida». Por fim, o texto lembra que «Portugal sempre apoiou e continuará a apoiar a autodeterminação do povo saharaui, no quadro de uma solução negociada nas Nações Unidas».
Lisboa, 26-11-2010
AAPSO
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