A Comissão Executiva da Federação Espanhola de Municípios e Províncias (FEMP) aprovou ontem, 3.ª Feira (30/11), por unanimidade, uma declaração sobre os acontecimentos ocorridos em El Aiún, cuja redacção tem por base o texto aprovado poucos dias antes no Parlamento Europeu.
A FEMP mostra a sua "mais profunda preocupação pela importante deterioração da situação no Sahara Ocidental" e condena "com firmeza os violentos incidentes que se produziram no acampamento de Agdaym Izik quando estava a ser desmantelado".
Lamenta "a perda de vidas humanas" e expressa a sua "solidariedade com as famílias das vítimas, dos feridos e dos desaparecidos", ao mesmo tempo que pede que à ONU que proponha um "mecanismo de controlo dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental".
Adverte para a necessidade de que se facilite "informação suficiente" sobre os acontecimentos de El Aiún para que se possa levar a cabo uma investigação independente sob os auspícios da ONU, e que se amplie o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental, a MINURSO, para que esta tenha competência em matéria de Direitos Humanos.
A FEMP lamenta ainda "os ataques à liberdade de imprensa e de informação que sofreram inúmeros jornalistas europeus", pelo que pede a Marrocos que permita o livre acesso da imprensa, de observadores independentes e organizações humanitárias.
A FEMP remeteu a tomada de posição ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, à Embaixada de Marrocos em Espanha. Fazendo chegar o texto a todas as autarquias do Estado espanhol para que “disponham dele no caso em que queiram também elas adoptar iniciativas similares nas suas assembleias municipais.
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