Hans Corell, ex-Secretário Geral Adjunto para os Assuntos Jurídicos e Assessor Jurídico da ONU: ''A Comissão Europeia interpreta mal o meu parecer''

"Creio que o meu parecer jurídico para o Conselho de Segurança foi interpretado de forma surpreendente", declarou, no passado dia 22 de Dezembro, o ex-Secretário Geral Adjunto para os Assuntos Jurídicos e Assessor Jurídico da ONU, Hans Corell, à Rádio Sueca, relativamente à questão das pescas da União Europeia em águas do Sahara Ocidental ocupado ilegalmente por Marrocos.

Hans Corell teceu duras críticas à União Europeia e à sua política pesqueira no Sahara Ocidental na entrevista concedida à rádio nacional sueca. Corell classificou de "surpreendente" a interpretação feita pela Comissão Europeia do documento da ONU relacionado com os recursos do Sahara Ocidental, território em processo de descolonização.

Recordou que "Marrocos não foi reconhecido pela ONU como potência administrante do Sahara Ocidental e muitos afirmam que Marrocos está, na realidade, a ocupar o Sahara Ocidental".

"As regras dizem — independentemente da base como é classificada a presença de Marrocos no território —, que este deve ser administrado tendo em conta os interesses do povo saharaui. E, neste sentido, o que estava previsto era que o povo do Sahara Ocidental participasse num referendo, em que poderia decidir por si próprio como governar o território no futuro", acrescentou.

Em relação aos barcos europeus que fainam em águas do Shara Ocidental, Corell afirmou que isso se deve a um acordo em matéria de pesca, recordando que, "em 2002, o Conselho de Segurança pediu-me que elaborasse um parecer sobre alguns acordos de exploração petrolífera em alto mar nas costas do Sahara Ocidental".

"A minha conclusão foi que, se se levassem a cabo actividades desse tipo sem a prévia aceitação do povo do Sahara Ocidental e fazendo caso omisso dos seus interesses, tais actividades estariam em violação com o direito internacional", declarou Hans Corell, que assegurou que "o mesmo se aplica ao acordo de pesca".

Abordando a questão se se este acordo beneficia ou não o povo saharaui, Corell sublinhou que "o acordo, de forma muito astuta, pretendeu evitar definir sequer que exista um problema no Sahara Ocidental. Mas se se vai firmar um acordo deste tipo, há que deixar muito claro no mesmo que o território não está sob soberania de Marrocos, mas que constitui um Território Não Autónomo. E, neste caso, tem que haver normas reais em quanto e como o acordo beneficia o povo".

“Estive em Bruxelas, falei com a Comissária Europeia da Pesca, Sra. Damanaki, e também estive em contacto com o Serviço Jurídico em Bruxelas, porque creio que o meu parecer jurídico para o Conselho de Segurança foi interpretado de uma maneira muito surpreendente”, precisou o ex-Assessor Jurídico da ONU.

Hans Corell realçou também a importância do voto da Suécia contrário ao actual acordo de pesca. "Penso que é muito importante que a Europa defenda o direito internacional em todas as regiões do mundo e não actue de forma a obstaculizar o caminho da ONU em encontrar uma solução para o conflito". (SPS)