O Sahara Ocidental num momento chave

Conselho de Segurança da ONU

   

A conjunção zodiacal dos astros, indica, segundo todos os prognósticos disponíveis, que o conflito do Sahara Ocidental entrou numa fase crucial para a sua solução.

No próximo dia 28 de novembro está previsto que o Conselho de Segurança realize uma sessão sobre a questão do Sahara Ocidental. O prato forte da referida sessão, serão os relatórios apresentados pelo Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, e pelo Representante Especial, Wolfgang Weisbrod-Weber, após as suas respetivas viagens pela região.

Para março de 2013, está previsto que o Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura, Juan. E. Méndez, torne público o seu relatório sobre a tortura e outros tratamentos cruéis e inumanos em Marrocos e no Sahara Ocidental.

A publicação do relatório de Juan Méndez, em março, virá dar maior relevância e solidez aos elementos, informações e observações que as agências da ONU de Genebra enviarão como contributo para o relatório que Ban Ki Moon apresentará ao Conselho de Segurança em abril de 2013.

A isto haverá que adicionar a resistência de Marrocos em responder aos pedidos oficiais de visita que lhe foram dirigidos pelos titulares de, pelo menos, dois Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos.

Extramuros do Conselho de Segurança da ONU, ou seja, sem qualquer cobertura legal pelo menos do ponto de vista do Direito Internacional, o chamado Grupo de países “Amigos do Sahara” (GAS, gás letal, é o que se depreende…), começará a esboçar, depois de apresentado o relatório de BKM, a futura Resolução do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental.

Elementos da força militar (bóinas azuis) da MINURSO, 4ª feira, 

nas ruas de El Aaiún. Facto que encheu de espanto muitos transeuntes.

A MINURSO parece ter saído da “clandestinidade”… na sequência da viagem 

que Christopher Ross recentemente realizou ao Sahara Ocidental.

Os elementos em função dos quais as diversas potências aportarão os seus pontos de vista para a elaboração do esboço desta Resolução têm diferentes origens. É claro que os interesses dessas potências prevalecerão por sobre toda a classe de considerações, pelo menos enquanto eles estiverem a atuar fora das paredes do Conselho de Segurança.

Uma vez dentro do Conselho de Segurança, a matéria da legalidade internacional pesa demasiado para dela não se fazer caso. Ou, dito por outras palavras, desta vez há algo mais concreto do que essa genérica Legalidade Internacional… Desta vez, a panóplia de agências da ONU criou uma rede de tal forma densa que deixa muito pouco espaço de manobra às ditas potências. Em qualquer caso, para a elaboração do “draft” da Resolução, o GAS terá, em primeiro lugar, as informação que lhe serão expostas na reunião agendada para 28 de novembro e, em segundo lugar, as recomendações contidas no Relatório de BMK.

O que é o que se espera, então, que ocorra nos próximos meses? Ninguém parece sabê-lo. Enquanto Ross não se revelar não há forma de o saber. No mais, é de esperar que o emaranhado de relatos dos diferentes organismos das Nações Unidas, desta vez, possam inclinar a posição dos membros do GAS — … tendo como pano de fundo a instabilidade do Sahel — para posições que façam prevalecer a legalidade internacional no Sahara Ocidental.

Para isso, haverá que esperar para ver a leitura que tanto BKM como Ross e o próprio Conselho de Segurança farão do parágrafo sexto do último discurso de Mohamed VI, para ver até que ponto continuam ainda a dar credibilidade a uma Proposta declarada como fracassada pela própria parte que a apresentou [a Autonomia]. Recorde-se que, para além desta Proposta fracassada, existe uma outra em cima da mesa do Conselho de Segurança que, em essência, reflete vários dos elementos do último Plano Baker e que se perfila como a única digna de ser negociada, já que acolhe as aspirações de ambas as partes.

No entanto, o Conselho de Segurança tem outros problemas mais urgentes a resolver. Ante os limitados progressos em qualquer tipo de negociação sob o atual formato auspiciado pela ONU, o Conselho de Segurança é chamado a tapar os defeitos e deficiências de que padece a missão de manutenção da paz que tem instalada no terreno. Isto é: a MINURSO não pode continuar a ser a única missão que tem amputadas algumas das suas faculdades essenciais. E, também, desta vez, parece que existem motivos para a esperança.

Haddamin Moulud Said. Valência 21 de novembro de 2012.

  

Haddamin Moulud Said é advogado. Nasceu em Fidh Aueinat-Timiluza, Sahara Ocidental, a 21 de outubro de 1970. A sua família parte para o exílio nos campos de refugiados de Tindouf (Argélia) no Inverno de 1975, fugindo à invasão marroquina. Estudou em Cuba e licenciou-se em Direito pela Universidade de Valência, Espanha.