Em defesa dos direitos do povo do Sahara Ocidental!

Mariam Maghaizlata, ativista saharaui reprimida
pelas forças de ocupação marroquinas.
Ela é bem o símbolo do que tem sido 37 anos de ocupação.

A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO) saúda as comemorações do Dia Mundial dos Direitos Humanos e aproveita esta circunstância para apelar à solidariedade para com o Sahara Ocidental e o seu povo, que há mais de 38 anos vê os seus mais elementares direitos humanos serem ignorados. Este é um caso em tudo idêntico ao de Timor Leste e que esperamos tenha o mesmo desfecho, embora os órgãos de soberania portugueses tenham agora uma posição muito diferente.

Em 1975 a Espanha abandonou ao seu destino — e sem promover a sua descolonização — o território até aí vulgarmente designado por “Sahara Espanhol”, de imediato invadido pelos seus vizinhos, o Reino de Marrocos e a Mauritânia, que o ocuparam militarmente provocando o êxodo de grande parte da sua população que procurou refúgio em Tindouf, em pleno deserto argelino. Dirigidos pela Frente Polisario (movimento que reivindica a independência do território), os saharauis iniciaram uma guerra de resistência à ocupação o que levou a engenharia militar marroquina a construir um muro defensivo com mais de 2.700 km.

Em 1991, sob os auspícios da ONU e após a Mauritânia ter retirado do território, a Frente Polisario e o Reino de Marrocos assinaram um acordo de cessar-fogo com vista à realização de um referendo em que os habitantes do território pudessem decidir democraticamente o seu futuro. A ONU cria a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental), com a incumbência de estabelecer as condições necessárias à realização do referendo. Mas através de adiamentos sucessivos, o Reino de Marrocos tem conseguido perpetuar a situação e impedir a consulta. Ao mesmo tempo, explora as riquezas naturais do território (pescas, fosfatos e agricultura) e despreza totalmente os Direitos Humanos. Nas cidades ocupadas, a presença militar/policial é brutal, com espancamentos, interrogatórios e prisões arbitrárias, sem qualquer recurso de defesa ou julgamento.

A ONU mantém a sua representação no território, mas incrivelmente, esta força não tem qualquer competência na vertente dos Direitos Humanos.

Organizações internacionais, como a Human Rights Watch, Aministia Internacional, Organization for Statehood & Freedom, Centro Robert F Kennedy para a Justiça e Direitos Humanos, Departamento de Estado Norte Americano, têm vindo a denunciar constantemente esta situação. No entanto, fortes interesses económicos, nomeadamente da França e da Espanha, têm impedido qualquer mudança.

As recentes visitas do CRF Kennedy e do representante do Secretário-Geral da ONU, Christopher Ross, vêm confirmar o total desrespeito do Reino de Marrocos pelas dezenas de disposições internacionais, nomeadamente da ONU, do Tribunal Internacional de Haia e da Comunidade Europeia.

De enorme relevância, e um claro sinal de que a situação do Sahara Ocidental se encontra num ponto de viragem é a decisão do Parlamento Sueco, tomada na passada semana, de reconhecer oficialmente o Estado Saharaui, notificando o governo no sentido deste formalizar o mais urgentemente possível “o reconhecimento da RASD como um Estado livre e independente. Devendo a Suécia trabalhar também nesse sentido no interior da União Europeia” (citação do comunicado emitido)

A AAPSO apela a todos os defensores dos Direitos Humanos, para que mantenham nas suas agendas a questão do Sahara Ocidental para que o seu povo, tal como o de Timor Leste, possa decidir livremente sobre o seu futuro.

Para informação atualizada sobre o Sahara Ocidental, visite o blogue da Associação de Amizade Portugal- Sahara Ocidental, ‘http://aapsocidental.blogspot.pt/’