O porta-voz da Alta Comissária para os Direitos Humanos,
Rupert Colville, através de um comunicado de imprensa publicado na página
oficial da organização, refere-se ao julgamento dos presos políticos saharauis
de Gdeim Izik expressando:
“Estamos preocupados com a utilização da jurisdição militar
para julgar e condenar 25 civis saharauis acusados em relação à violência
ocorrida durante e depois do desmantelamento do acampamento de protesto de Gdim
Izik nos arredores de El Aaiún, Sahara Ocidental, em novembro de 2010, quando
11 membros das forças de segurança marroquinos e dois saharauis foram assassinados.
Os 25 civis foram condenados a entre dois anos de prisão e
cadeia perpétua pelo Tribunal Militar Permanente das Forças Armadas Reais de
Rabat durante a noite de 16 para 17 de fevereiro de 2013.
Como referiu o Comité de Direitos Humanos, o uso de tribunais
militares ou especiais para julgar civis coloca graves problemas no que respeita
à administração equitativa, imparcial e independente da justiça a que se
refere.
Estamos também preocupados com os relatos de que dão conta de
que a maioria dos acusados alegam ter sido torturados ou maltratados durante a sua
detenção prévia ao julgamento e de que nenhuma investigação sobre essas acusações
parecem ter tido lugar. Este foi um acontecimento muito sério, que provocou perdas
de vidas humanas e é importante que se faça justiça mas também é importante que
os processos judiciais respeitem escrupulosamente as normas internacionais
sobre julgamentos justos”.
Fonte:
ohchr.org
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