Organização "Human Rights Watch" denuncia que autoridades marroquinas cometem torturas para arrancar «confissões falsas»

O rei Mohamed VII de Marrocos

A organização solicita em relatório que na próxima reforma judicial se incluam garantias de que os julgamentos não aceitem testemunhos firmados sob pressão.

A Human Rights Watch (HRW) – ONG norte-americana de defesa dos DDHH - denunciou num relatório publicado sexta-feira, 21 de junho, as torturas cometidas pelas forças de segurança de Marrocos com a finalidade de obter confissões falsas, e insta a que incluam na reforma judicial mais garantias para que não sejam aceites nos julgamentos testemunhos firmados sob pressão.

Após a análise de cinco julgamentos realizados entre 2009 e 2013 incluídos no relatório, com um total de 77 acusados, a HRW constatou  que em todos eles os juízes tinham utilizado as confissões como única provo de condenação, apesar de os réus terem alegado que tinham sido obtidas por meios ilegais. A HRW denuncia que este tipo de atuação fomenta as práticas ilegais como os maus-tratos ou a tortura para obter declarações falsificadas.

A legislação em Marrocos penaliza a tortura e proíbe aos tribunais utilizar testemunhos obtidos por meios ilegais, no entanto, em nenhum dos casos analisados se investigaram as alegações dos condenados. A diretora para o Norte de África e Médio Oriente da HRW, Sarah Leah Whitson, afirmou que uma vez acusado se entra num processo injusto, "uma vertiginosa corrida para um veredito de culpabilidade". O direito a contactar com um advogado durante uma detenção policial também está contemplado na Justiça marroquina, no entanto a HRW denunciou que nenhum dos 77 acusados nos cinco julgamentos analisados pela organização teve acesso a um advogado nem antes nem durante o interrogatório.

Reforma do poder judicial

O rei de Marrocos, Mohamed VI, anunciou em agosto de 2009 uma importante iniciativa para reformar o poder judicial, que se formalizou em alguns artigos da Constituição de 2011 que garantem os direitos dos acusados. Durante as próximas semanas ambém prevê a publicação de um processo de reforma judicial que se arrasra desde 2012.

Alguns dos acusados que relataram os seus casos à HRW afirmaram ter recebido pontapés, bofetadas e ameaças por parte da Polícia durante os interrogatórios, e terem sido obrigados a assinar declarações sem as ter lido. "Nem sempre é fácil determinar se uma confissão é falsa ou não embora o acusado o alegue", explicou Whitson. "No entanto, quando os juizes demonstam vontade e capacidade para o averiguar poder-se-á dizer que a reforma judicial está em marcha", acrescentou.

O boxeur marroquino Zakaria Moumni também descreveu como a Polícia o obrigou a firmar uma declaração depois de três dias de detenção incomunicada, período durante o qual recebeu muita pancada. "Disse-lhes que queria lê-lo (o documento que depois assinou), vendaram-me os olhos, pisaram-me os pés e ameaçaram-me. Nesse momento assinei muitas coisas sem saber o que eram", explicou o boxeur. Moumni foi julgado por duvidosas acusações de fraude por um juiz que nem sequer reagiu quando ele lhe mostrou os pisões e feridas que tinha. Depois de ouvir a sentença, de três anos de prisão, descobriu que o que tinha assinado era uma confissão detalhada e a renúncia ao seu direito de contactar com um advogado durante o julgamento.

Jornal ABC - 21/06/2013