O Departamento de Estado
norte-americano afirma, num novo relatório, que a violação dos direitos do homem
no Sahara Ocidental por Marrocos prossegue ao ponto desta situação suscitar ''inquietações''.
O novo relatório foi
elaborado pelo Departamento de John Kerry em aplicação de uma lei adotada em
2011 pelo Congresso americano, que exige ao Departamento de Estado verificar a
situação dos direitos do homem no Sahara Ocidental ocupado antes de conceder
qualquer assistência militar a Marrocos.
Esta legislação exige que,
antes do uso da assistência financeira, o Departamento de Estado deve
apresentar um relatório às comissões de orçamento da Câmara dos Deputados e do
Senado sobre as medidas tomadas por Marrocos em matéria de respeito dos direitos
das pessoas expressarem pacificamente as suas opiniões sobre a situação e o
futuro do Sahara Ocidental, e também preparar um relatório sobre a situação dos
direitos humanos dos saharauis.
Através desta lei, o
Congresso condicionou também a ajuda financeira militar dos EUA fornecida a Marrocos
ao direito de acesso ao Sahara Ocidental, sem qualquer impedimento a
organizações de direitos humanos, jornalistas e representantes de governos
estrangeiros.
Neste relatório agora
divulgado, para dar cumprimento às disposições legais do Congresso dos EUA, o
Departamento de Estado observa, em primeiro lugar, que "o Sahara Ocidental
é um território não autónomo sobre o qual Marrocos reivindica a sua soberania, posição
que não é aceite pela comunidade internacional. "
Recordando que o Conselho de
Segurança das Nações Unidas criou em 1991 a Missão das Nações Unidas para a
organização de um referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) "para permitir
que o povo do Sahara Ocidental possa escolher entre a independência e a integração
no Reino de Marrocos", o Departamento de Estado sublinha que os EUA renovaram
o seu apoio à MINURSO, em abril passado, por meio da aprovação da resolução do
Conselho de Segurança das Nações Unidas.
No entanto, acrescenta o
relatório, um referendo nunca foi realizado e o ''Sahara Ocidental continua a
estar, de facto, sob a autoridade administrativa de Marrocos, embora este
último não seja a potência administrante reconhecida pela ONU para Sahara
Ocidental.''
Entraves e restrições excessivas
Recordando previamente essas
precisões, o Departamento de Estado informa o Congresso que "subsistem
ainda preocupações sobre os direitos das pessoas de expressar pacificamente as suas
opiniões sobre a situação e o futuro do Sahara Ocidental e poderem divulgar as violações
dos direitos humanos.''
Os autores do relatório
oficial americano referem igualmente aos parlamentares dos EUA que "há
também preocupações relativas aos entraves que impedem o acesso aos territórios
saharauis de organizações de direitos humanos, jornalistas e representantes de
governos estrangeiros''.
O Departamento de Estado
também observa que Marrocos continua a exercer “restrições excessivas” contra,
em particular, o direito de reunião pacífica e publicação que defendam a independência
ou um referendo, que incluiria a independência como opção.
‘' As grandes manifestações sobre
direitos humanos ou qualquer manifestação a favor da independência dos
territórios saharauis são estritamente proibidas pela lei'', diz o relatório,
acrescentando que as pessoas detidas por protestar contra a integração do Sahara
Ocidental em Marrocos '’ não beneficiam muitas vezes de um julgamento justo.''
Dificuldades de ação das ONGs saharauis
Citando outros atos de
infração, os colaboradores do Secretário de Estado dos EUA defendem que várias
organizações saharauis de direitos humanos têm dificuldade na obtenção de
aprovações em operar livremente'', o que não lhes permite aceder legalmente a financiamentos
e a organizar reuniões públicas''. É o caso nomeadamente da Associação Saharaui
das Vítimas de Violações Graves dos Direitos Humanos (ASVDH) e do Coletivo dos
Defensores dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental (CODESA), liderado pela
Sra. Aminetou Haidar.
O relatório não deixa de
notar que a lei marroquina proíbe os cidadãos de expressar a sua oposição à
posição oficial do governo em relação ao Sahara Ocidental, acrescentando que a
maioria dos meios de comunicação e blogueiros praticam a auto-censura nesta
questão, enquanto bloggers que suspeitam estar a ser vigiados de perto pelas
autoridades marroquinas, são levados a esconder a sua identidade.
O Departamento de Estado relata
que o governo marroquino ''aplica procedimentos rigorosos que limitam a
capacidade das ONGs pró-independência e de militantes saharauis poderem
encontrar-se com jornalistas''.
Recorde-se que os Estados
Unidos tinham proposto em abril, ao Grupo de Amigos do Sahara Ocidental (EUA,
Rússia, França, Reino Unido, Espanha), um projeto de resolução estipulando a
introdução na MINURSO de um instrumento para monitorar os direitos humanos, mas
que foi negado pela França.
Além disso, o Congresso dos
EUA criou, em agosto último, o grupo parlamentar do Sahara Ocidental ''Western
Sahara Caucus'' na Câmara dos Representantes, que visa defender o direito do
povo saharaui à autodeterminação e à proteção dos direitos humanos dos
saharauis nos territórios ocupados do Sahara Ocidental por Marrocos.
(SPS)
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