EXCLUSIVO
/ Os pescadores saharauis chamam de "fraudulento" um projeto de acordo
de pesca entre a UE e Marrocos. Defendem que este documento autorizaria o roubo
e o desaparecimento dos recursos haliêuticos do Sahara Ocidental.
Sob
ocupação militar desde 1975, o Sahara Ocidental contesta a autoridade de seu arrogante
vizinho. Mas o acordo assinado recentemente entre a União Europeia e Marrocos envolve
a costa do Sahara Ocidental. O projeto europeu prevê a autorização das frotas
de pesca da União Europeia em troca de um pagamento anual de 40 milhões de
euros.
Os
pescadores de Dakhla [o maior porto e banco de pesca do Sahara] dizem em comunicado: "Este acordo não
respeita nem o direito internacional, nem o estatuto de região degradada devido
à sobre exploração, nem a vontade política dos saharauis."
"Por
que razão [a Comissária para os Assuntos
Marítimos e Pescas] Maria Damanaki assinou um acordo em Rabat com um Estado sem
legitimidade jurídica sobre o Sahara Ocidental tendo em vista a exploração dos
recursos [do Sahara Ocidental ]? Será que isso não é simplesmente uma compra de
bens roubados? "
O
projeto de protocolo, consultado por EurActiv,
permite à UE pescar em todas as águas que Marrocos define como seu território.
Ele não contém nenhuma cláusula sobre direitos humanos, apesar dos compromissos
de Bruxelas nesse sentido.
De
acordo com uma carta enviada pela Direcção-Geral para os Assuntos Marítimos da
Comissão e consultada por EurActiv, a UE "apoia plenamente" as
resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que preconizam que o povo saharaui deva
decidir seu próprio destino.
"Na
verdade, ao longo das negociações, a Comissão Europeia procurou obter um acordo
que inclua uma cláusula sobre o respeito dos direitos humanos, o respeito pelo
direito internacional e sirva os interesses de todos os povos interessados", diz-se
nessa carta.
Segundo
o acordo concluído com Rabat, a implementação do Tratado será realizada nos
termos do artigo 2 º do Acordo de Associação existente entre a UE e Marrocos
"no respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do
Homem".
Os Saharauis não foram convidados para
as negociações entre a UE e Marrocos
Sara
Eyckmans, porta-voz do Western Sahara Resource Watch, afirmou que este acordo e
o artigo 2 ignoraram completamente os pareceres jurídicos do Parlamento Europeu
e das Nações Unidas.
"Os
Saharauis não foram convidados a participar nas negociações", disse à EurActiv.
"É realmente muito simples: não há pesca no Sahara Ocidental, sem que
sejam consultados os Saharauis. A Comissão não o fez. Por isso, este acordo é
nulo e sem efeito. "
O
Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu têm ainda que aprovar o
protocolo de pesca negociado sob os auspícios da Comissão. O Parlamento da UE
rejeitou um acordo com Marrocos, em Dezembro de 2011.
Segundo
o disposto no acordo, a UE contribuiria para Marrocos com 30 milhões de euros anuais,
em troca de direitos de pesca e os armadores europeus proprietários dos barcos
com um adicional de 10 milhões de euros.
Os
pagamentos realizados pela UE a Marrocos dariam emprego a mais de 130
pescadores marroquinos, e não saharauis, no setor.
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| A Rússia tem uma política de pesca predatória no Sahara Ocidental |
Os
financiamentos da UE não cobrem os danos ambientais ou o esgotamento dos
recursos haliêuticos, embora o relatório de avaliação da Comissão conclua que a
presença das frotas da UE irá agravar estes problemas.
Entre
2007 e 2010, os pescadores europeus capturaram cerca de 44 mil toneladas de
peixe por ano, ou seja 5% de toda a pesca em Marrocos, de acordo com um estudo
realizado pela empresa de consultoria Oceanic Developpement.
O
estudo revela que as águas territoriais de Marrocos e do Sahara Ocidental são sobre
exploradas.
Desde
então, Marrocos aumentou a sua frota de pesca e firmou um acordo industrial com
a Rússia. Os barcos russos só pescam nas águas do Sahara Ocidental.
Fonte:
Euroactiv
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