O Conselho de Direitos Humanos de Rabat tem a intenção de
recomendar ao rei Mohamed VI que legalize algumas organizações em El Aaiún.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) de Marrocos, órgão
consultivo nomeado pelo rei Mohamed VI, tem previsto recomendar a legalização das
duas principais organizações de direitos humanos integradas por saharauis
independentistas em El Aaiún, capital da ex-colónia espanhola. Assim o deixaram
entender alguns meios do país magrebino e o mesmo foi confirmado à agência Efe pelo
secretário-geral deste organismo, Mohamed Sebbar.
«Não é verdade que a nossa ONG tenha entabulado negociações
com o CNDH», como publicou o diário marroquino Ajbar Al Yaum, declara ao ABC
Aminatou Haidar, a mais conhecida dos ativistas saharauis e presidente do Coletivo
de Defensores de Direitos Humanos Saharauis (Codesa), uma dessas duas ONGs que
poderiam ser legalizadas. «Ninguém me contactou sobre o tema» nem «segundo as minhas
informações há nada oficial» ainda que «se tenha falado muito do tema» na
esfera pública.
O debate sai à luz coincidindo com a chegada na noite de
terça-feira de Mohamed VI a Washington, onde tem previsto um encontro com o Presidente
Barack Obama. Ambos os países protagonizaram uma briga azeda, no passado mês de
abril, precisamente a respeito dos direitos humanos no Sahara Ocidental.
Haidar, presa política durante vários períodos em cárceres
marroquinos, mede o seu otimismo a conta-gotas e recorda que o «nosso direito é
o de ser uma ONG autorizada e legal».
Tal como o Codesa, também poderia vir a receber a chancela
da legalidade a Associação Saharaui de Vítimas de Violações de Direitos Humanos
(ASVDH), presidida por Brahim Dahán, outro ativista e histórico preso político
por lutar a favor dos direitos humanos e a independência da colonia espanhola.
Tanto o Codesa como a ASVDH levam anos a trabalhar no terreno
não só a favor da realização do referendo de autodeterminação e a independência,
mas denunciando os abusos que as autoridades marroquinas cometem no território que
controlam desde a saída de Espanha em 1975.
O CNDH não tem poderes executivos e, portanto, não pode
legalizar as organizações saharauis. Embora seja um organismo que tenha ganho estatuto
e com o qual Rabat, que desde 01 de janeiro fará parte do Conselho de Direitos
Humanos da ONU, está tentando adoçar a imagem do regime.
«Engano»
Haidar entende que trazer este debate, neste momento, à luz pública
pode tratar-se de um "engano", uma balão de ensaio antes da chegada
de Mohamed VI Marrocos aos Estados Unidos.
Estados Unidos e Marrocos protagonizaram um desencontro
diplomático importante quando no passado mês de abril Washington propôs que a
missão da ONU no Sahara Ocidental (Minurso) fosse dotada do mandato necessário
para a vigilância dos direitos humanos, já que neste momento é a única missão
de paz na ONU no mundo que não dispõe desse estatuto.
A iniciativa não viria a ser aprovada, mas Rabat,
tradicional aliado dos norte-americanos, tomaram-no como uma afronta. Ambos
tratam agora de que as águas voltem ao seu leito.
Fonte: abc.es / Por Luis de Vega
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