sábado, 23 de novembro de 2013

Marrocos é contra o referendo porque receia o triunfo da opção da independência – afirma ex-jurista da MINURSO


Marrocos opõe-se à realização de um referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental porque receia fortemente que a opção da independência venha a ganhar nas urnas, afirmou a ex-conselheira jurídica norte-americana na MINURSO, Katlyn Thomas, em entrevista à agência APS.

Advogada, atualmente exercendo em Nova Iorque, Katlyn Thomas foi responsável pelas questões jurídicas no seio da MINURSO e contribuí, em 1995, nas negociações sobre os critérios de elegibilidade, acordadas pelas partes envolvidas no conflito para realizar o referendo autodeterminação do povo saharaui, tendo também participado em 1999 na elaboração das listas de eleitores com a finalidade de realização do referendo.
 
Katlyn Thomas, ex-conselheira jurídica
da MINURSO
Tendo seguido de muito perto o ‘dossiê’ saharaui no interior da missão da ONU, Katlyn Thomas refuta o argumento de que o referendo não poderia realizar-se devido a divergências entre Marrocos e a Frente Polisário sobre a composição das listas eleitorais.

Desde o início, diz a jurista, Marrocos evidenciava tergiversações e colocava entraves, apesar das inúmeras concessões que lhe tinham sido concedidas, não só na elaboração da lista de eleitores, mas também nas opções a incluir no referendo.

A este propósito, lembra que inicialmente apenas duas opções estavam previstas no referendo prometido desde 1991: Independência ou Integração em Marrocos.

Marrocos, porém, exigiu a introdução de uma alternativa, que era a da Autonomia, e que viria a ser aceite como uma terceira alternativa a propor ao lado das de independência ou integração no reino marroquino.

Apesar de tudo isso, observa Katlyn Thomas, Marrocos acabou por rejeitar a solução de um referendo para tentar impor o seu plano de autonomia, como a única solução possível.

Para a jurista norte-americana, em vez obrigar Marrocos a respeitar os seus compromissos com a ONU e a Frente Polisário, conforme previsto no Plano de Resolução e após o cessar-fogo de 1991, alguns membros do Conselho de Segurança proporcionaram o seu apoio à sua proposta de autonomia.

Sobre os Direitos Humanos e a atitude americana em relação a este assunto, a jurista considera que o projeto de resolução apresentado em abril passado pelos Estados Unidos para introduzir o mecanismo de vigilância dos direitos humanos na MINURSO marcou “uma clara mudança'' na posição do governo dos EUA. Na sua opinião, ''o governo americano quer sinceramente melhorar a situação dos direitos humanos do povo saharaui''.

(SPS)



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