Marrocos opõe-se à realização de um referendo de
autodeterminação no Sahara Ocidental porque receia fortemente que a opção da
independência venha a ganhar nas urnas, afirmou a ex-conselheira jurídica
norte-americana na MINURSO, Katlyn Thomas, em entrevista à agência APS.
Advogada, atualmente exercendo em Nova Iorque, Katlyn Thomas
foi responsável pelas questões jurídicas no seio da MINURSO e contribuí, em
1995, nas negociações sobre os critérios de elegibilidade, acordadas pelas partes
envolvidas no conflito para realizar o referendo autodeterminação do povo
saharaui, tendo também participado em 1999 na elaboração das listas de
eleitores com a finalidade de realização do referendo.
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| Katlyn Thomas, ex-conselheira jurídica da MINURSO |
Tendo seguido de muito perto o ‘dossiê’ saharaui no interior
da missão da ONU, Katlyn Thomas refuta o argumento de que o referendo não
poderia realizar-se devido a divergências entre Marrocos e a Frente Polisário
sobre a composição das listas eleitorais.
Desde o início, diz a jurista, Marrocos evidenciava
tergiversações e colocava entraves, apesar das inúmeras concessões que lhe tinham
sido concedidas, não só na elaboração da lista de eleitores, mas também nas
opções a incluir no referendo.
A este propósito, lembra que inicialmente apenas duas opções
estavam previstas no referendo prometido desde 1991: Independência ou Integração
em Marrocos.
Marrocos, porém, exigiu a introdução de uma alternativa, que
era a da Autonomia, e que viria a ser aceite como uma terceira alternativa a
propor ao lado das de independência ou integração no reino marroquino.
Apesar de tudo isso, observa Katlyn Thomas, Marrocos acabou
por rejeitar a solução de um referendo para tentar impor o seu plano de
autonomia, como a única solução possível.
Para a jurista norte-americana, em vez obrigar Marrocos a
respeitar os seus compromissos com a ONU e a Frente Polisário, conforme
previsto no Plano de Resolução e após o cessar-fogo de 1991, alguns membros do
Conselho de Segurança proporcionaram o seu apoio à sua proposta de autonomia.
Sobre os Direitos Humanos e a atitude americana em relação a
este assunto, a jurista considera que o projeto de resolução apresentado em
abril passado pelos Estados Unidos para introduzir o mecanismo de vigilância
dos direitos humanos na MINURSO marcou “uma clara mudança'' na posição do
governo dos EUA. Na sua opinião, ''o governo americano quer sinceramente
melhorar a situação dos direitos humanos do povo saharaui''.
(SPS)
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