O grupo visitou 12 centros de detenção em Rabat, Casablanca,
Salé, Tânger e em El Aaiún, no Sahara Ocidental. Durante sua missão, os seus
membros reuniram-se com as autoridades em causa dos poderes executivos,
legislativos e judiciais. O grupo também se reuniu com representantes da
instituição nacional dos direitos humanos, da sociedade civil e das agências da
ONU.
O relatório final será apresentado ao Conselho dos Direitos
do Homem em setembro de 2014
19 de dezembro de 2013 – O Grupo de Trabalho das Nações
Unidas sobre a detenção arbitrária pediu quinta-feira ao governo de Marrocos para
pôr, o mais rapidamente possível, o seu quadro legislativo criminal em
conformidade com as normas internacionais de direitos humanos.
"Ainda em vigor, a Lei antiterrorista adotada na sequência
dos ataques em Casablanca em maio de 2003 é o quadro jurídico para numerosas
violações dos direitos humanos", observou o presidente-relator do Grupo de
Trabalho, Mads Andenas, após uma missão oficial de dez dias. Ele acrescentou
que "a lei deve ser alterada para tornar as acusações mais precisas, reduzir
a duração da detenção cautelar e estabelecer garantias de processos justos."
Outro assunto de preocupação para o Grupo de Trabalho é a importância
considerável dada à confissão nas investigações preliminares. "O Grupo de
Trabalho foi informado, durante os encontros que manteve com os detidos, que
confissões são obtidas sob o efeito da tortura, e que, na maioria dos casos, são
o fundamento para as condenações", observou El Hadji Malick Sow, um dos membros
do Grupo de Trabalho.
Em referência à jurisprudência do Grupo de Trabalho,
reiterou que "as confissões feitas na ausência de um advogado e de qualquer
garantia legal não podem ser admitidas como prova em processos penais,
especialmente se estas confissões forem obtidas durante a custódia da polícia.
"
O Grupo de Trabalho também expressou preocupação com a limitação
de acesso a um advogado, o uso sistemático à detenção provisória, a detenção de
migrantes e requerentes de asilo, de menores em conflito com a lei e de irregularidades
nos registros de custódia.
Em relação à justiça militar, Roberto Garretón, do grupo de
trabalho, expressou preocupação "com a ampla autoridade concedida ao
Tribunal Militar Permanente, que pode mesmo julgar civis em certas
circunstâncias." A este respeito, Roberto Garretón afirmou que "a
competência dos tribunais militares se deve ser limitar unicamente a julgar militares
por delitos exclusivamente militares."
Fonte: texto e foto ONU
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