O ministro de Negócios Estrangeiros da França, em carta
fechada com data de 3 de janeiro de 2014, e que Western Sahara Human Rights
Watch publica em exclusivo, assume a doutrina das Nações Unidas sobre a exploração
dos recursos económicos no Sahara Ocidental.
O ministro francês começa por deixar claro qual é, para a França,
o estatuto jurídico do Sahara Ocidental. Este território não faz parte de Marrocos,
pois é “um território não autónomo que se rege pelo capítulo XI da Carta das Nações
Unidas”. Baseado no exposto anteriormente, considera que Marrocos carece de
título jurídico que legitime a sua presença no Sahara Ocidental, pelo que
afirma que só “exerce de facto poderes de administração”. Acrescenta o ministro
francês que a solução do conflito do Sahara Ocidental não deve resultar de um quadro
bilateral mas das Nações Unidas.
Referindo-se especificamente à questão do acordo pesqueiro
firmado entre a UE e Marrocos, o ministro francês afirma que “a exploração dos
recursos naturais de um território não autónomo” só é compatível com o direito
internacional se "é feito no respeito dos interesses e desejos das populações
locais".
O ministro argumenta que o novo acordo obriga Marrocos a
justificar que serve as populações locais do Sahara Ocidental. No entanto,
omite dizer se o acordo responde aos “desejos”, livremente expressos, das ditas
populações locais.
Fonte: Western Sahara Humans Wrights Watch - Isabel de
Aragón
26 de fevereiro 2014
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